Desenvolvimento económico, promoção do patriotismo, defesa nacional e integração na estratégia de desenvolvimento nacional são os pilares das Linhas de Acção Governativa para 2024. As principais medidas de apoio social são também para continuar este ano

Texto Tiago Azevedo

O ano de 2024 vai ser uma oportunidade para o Governo e os sectores sociais avançarem e alcançarem novos progressos no que diz respeito ao desenvolvimento de Macau. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou, no dia 14 de Novembro, as Linhas de Acção Governativa (LAG) do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o corrente ano. Quase um ano após o cancelamento das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, as prioridades do pacote de medidas são a consolidação da recuperação económica, o reforço da promoção do patriotismo e da defesa nacional, e a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.

“A orientação geral da acção governativa do Governo da RAEM para 2024 é a de consolidar a recuperação, unir esforços para a diversificação, melhorar o bem-estar da população e impulsionar o desenvolvimento”, introduziu o Chefe do Executivo.

O topo da lista de prioridades é ocupado pela implementação “firme” da defesa da segurança nacional e da estabilidade social. Em 2024, o Governo planeia concluir os trabalhos relativos à alteração da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, bem como da Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse e dos regulamentos conexos.

O documento propõe reforçar a capacidade de execução da lei em matéria de segurança nacional, consolidar a educação patriótica e promover a criação de um sistema de segurança interna.

“O Governo da RAEM irá implementar com firmeza o ‘conceito geral de segurança nacional’, sendo persistente na salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País, na prevenção e repressão da interferência de forças externas nos assuntos de Macau, no combate a quaisquer forças que utilizem Macau para colocar em perigo a segurança do Estado e na salvaguarda da linha inultrapassável ‘não caos em Macau’”, salientou Ho Iat Seng.

Saldo positivo

O Chefe do Governo prevê que em 2024 a economia global mantenha um “ritmo lento de recuperação”. “O desenvolvimento global continua instável e incerto. Os riscos no sector financeiro de algumas economias avançadas acumularam-se e a situação geopolítica é complicada”, afirmou durante o seu discurso. “Por isso, temos de reforçar sempre a nossa consciência dos riscos, persistindo numa atitude de vigilância prudente para eventuais emergências e para os piores cenários, para prevenir, controlar e resolver riscos financeiros e económicos”, acrescentou.

A Assembleia Legislativa aprovou no final do ano passado o Orçamento de 2024, que prevê um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, após três anos de crise económica, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”. O orçamento para 2024 prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas, valor que inclui um aumento de 3,3 por cento nos salários da função pública. As receitas do orçamento ordinário integrado da RAEM para este ano estão estimadas em 107,1 mil milhões de patacas.

Este ano é “o primeiro ano da implementação do Plano ‘1+4’”, uma estratégia governamental para a diversificação económica que tem o sector do turismo e lazer como pedra basilar e aposta no desenvolvimento prioritário de quatro sectores: tecnologia de ponta; “big health”; indústria financeira moderna; e convenções, exposições, comércio, cultura e desporto. Com base neste plano, o Governo promete envidar os “maiores esforços” com vista a ultrapassar as dificuldades e rumar à “inevitável diversificação adequada da economia”. As concessionárias de jogo assumiram compromissos e projectos não relacionados com jogo para desenvolver estes sectores.

A entrada em funcionamento do novo Hospital Macau Union irá representar uma oportunidade para promover o turismo de saúde, apontou. O apoio às pequenas e médias empresas foi também garantido pelo Chefe do Executivo, bem como o desenvolvimento “prioritário” do mercado de obrigações.

Ho Iat Seng voltou a enfatizar que as operadoras fazem parte desta missão. A par disso, as concessionárias foram relembradas do seu papel de impulsionar o plano de acção para a revitalização dos bairros antigos em todas as vertentes, em conjunto com o Governo.

É preciso ainda “maior empenho” no alargamento das fontes de visitantes internacionais, destacou também.  Para isso, será reforçado o alargamento da rede de voos do Aeroporto Internacional de Macau com o aumento do número de voos internacionais directos.

O Governo quer ver realizados mais eventos de convenções e exposições com impacto internacional, bem como nas áreas desportiva, cultural e turística, ao ponto de transformar Macau numa “Cidade do Espectáculo” e desportiva. Para tal, será solicitado o apoio dos serviços competentes do Governo Central para o desenvolvimento de eventos artísticos em Macau.

Caça ao talento

Dadas as necessidades inerentes à estratégia “1+4”, é importante cultivar e captar quadros qualificados. Com isso em vista, as LAG para 2024 prevêem que se promova a implementação de programas de quadros qualificados.

Para a construção de uma cidade cultural, serão optimizados “equipamentos, instalações, recursos humanos e materiais educativos para melhorar a qualidade de ensino”. O Governo irá criar o projecto “investigação e estudo + turismo”, que visa, através de diversos tipos de exames profissionais e cursos de formação, enriquecer a investigação, o estudo e o turismo de Macau.

Este ano, assinala-se o terceiro aniversário do estabelecimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e o Chefe do Executivo garante que será um “ano crucial” para o seu desenvolvimento. O progresso da construção da Zona de Cooperação Aprofundada será alargado e serão alcançados “novos avanços” no desenvolvimento da diversificação económica de Macau, na construção de um modelo de desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin e na concretização da integração das condições de vida dos seus residentes, para garantir “resultados satisfatórios”.

Grande Baía de alta qualidade

As principais medidas das LAG no que toca à integração entre Macau e Hengqin são o aprofundamento e articulação das regras e mecanismos respectivos, aceleração da promoção do projecto de integração de políticas, optimização do ambiente de negócios, estabelecimento de um sistema de desenvolvimento com características próprias de Macau e Hengqin e fomento da adesão do Aeroporto Internacional de Macau e da Air Macau. A primeira escola destinada aos educandos dos residentes da RAEM no “Novo Bairro de Macau” da Zona de Cooperação Aprofundada irá entrar oficialmente em funcionamento no ano lectivo de 2024/2025. O posto de saúde, o centro de serviços comunitários e o centro de serviços para idosos entrarão também em funcionamento, “facilitando a vida dos residentes de Macau” que escolham viver nesta zona. 

O Governo da RAEM irá continuar a implementar este ano os trabalhos prioritários da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a participar “activamente” na elaboração dos planos de políticas específicas para a Grande Baía. “Iremos reforçar a cooperação com Guangdong e Hong Kong e construir, em conjunto, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de alta qualidade”, sublinhou Ho Iat Seng.

Em 2024, assinala-se o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e o Governo irá empenhar-se na organização de eventos para assinalar estas datas. Ho Iat Seng garantiu que será reforçada a cooperação com as províncias e regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas na organização de delegações empresariais aos países de língua portuguesa para a atracção de investimento e intercâmbio especializado, a participação proactiva de Macau na VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e o desenvolvimento da RAEM enquanto plataforma sino-lusófona e ponte de ligação da Rota da Seda Marítima e da comunidade dos chineses ultramarinos, aproveitando as vantagens únicas de Macau para contribuir para a construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

As LAG para 2024 são as últimas do presente mandato do Governo chefiado por Ho Iat Seng. Este ano, terão lugar as eleições para o Chefe do Executivo.

Ponto final nas “árduas dificuldades”

“No último ano, a RAEM ultrapassou as mais árduas dificuldades e ruma agora a uma nova fase de recuperação progressiva”, afirmou o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na apresentação, em Novembro, das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2024.

Em jeito de balanço, o mesmo responsável salientou que este êxito “é indissociável da comunhão de esforços e empenho de todos os residentes, do apoio e da colaboração dos sectores sociais na acção do Governo e, ainda, do forte apoio do Governo Popular Central”. 

No capítulo da recuperação económica, destacou o aumento nos investimentos nas obras públicas, designadamente nas obras de infra-estruturas públicas e de habitação pública. “Até final de Outubro, estavam concluídas ou em construção 51 obras, cada uma com orçamento superior a 100 milhões de patacas”, afirmou o Chefe do Executivo.

Ho Iat Seng salientou a “recuperação económica rápida” de Macau e apontou que os principais indicadores económicos revelaram uma “evolução estável e positiva”. Nos primeiros nove meses de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) registou um crescimento anual de 77,7 por cento, em termos reais, e a recuperação de Macau equivaleu a 77,4 por cento do volume económico do mesmo período de 2019.

Nos nove meses até Setembro, e face ao período homólogo do ano anterior, o número de visitantes que chegaram a Macau subiu 356,6 por cento, e Macau tem ocupado o primeiro lugar como destino de viagem ao exterior dos residentes do Interior da China, com a taxa média de ocupação hoteleira a subir para 80,9 por cento, mais 43,4 pontos percentuais. 

No primeiro semestre de 2023, o volume de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho aumentou 19 por cento face ao mesmo período pré-pandémico, em 2019. “Constatou-se a manutenção da estabilidade dos preços em geral, assegurou-se a fiscalização contínua da variação dos preços dos produtos combustíveis e garantiu-se a estabilidade do abastecimento de bens de primeira necessidade para a vida quotidiana da população”, afirmou o Chefe do Executivo.

Ho Iat Seng salientou ainda que a taxa de inflação se fixou em 0,89 por cento nos 12 meses anteriores a Agosto de 2023 e que “todos os sectores sociais estavam cada vez mais confiantes no desenvolvimento económico de Macau”.

Entre Junho e Agosto de 2023, a taxa de desemprego dos residentes locais baixou para 3,1 por cento, menos 2,4 pontos percentuais quando comparada com os 5,5 por cento verificados durante o pico da epidemia. Paralelamente, a taxa de subemprego entre os residentes caiu para 2,3 por cento, representando uma queda substancial de 15,6 pontos percentuais face aos 17,9 por cento registados durante o pior momento pandémico.

Serviços públicos eficientes e convenientes

Uma das prioridades da acção governativa é a construção de um sistema de prestação de serviços públicos eficientes, especializados e convenientes à população e ao comércio. Quem o disse foi o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2024.

Na Assembleia Legislativa, em Novembro, Ho Iat Seng afirmou que o Governo irá alargar os serviços electrónicos convenientes à população e ao sector do comércio, através da optimização da “Conta Única de Macau” e do lançamento da “Plataforma para Associações e Empresas”, que deverá acontecer no primeiro trimestre de 2024. Esta plataforma irá proporcionar, numa primeira fase, cerca de 70 serviços. Entre outras medidas, será lançada a obra de expansão da primeira fase do Centro de Computação em Nuvem.

No capítulo das medidas de apoio social, o líder do Governo anunciou a continuação das diversas medidas de benefícios fiscais e para o bem-estar da população implementadas antes da epidemia, e a continuidade do investimento de recursos na educação, na saúde, no bem-estar da população e na assistência social, assim como a garantia ao emprego de residentes. O valor deste conjunto de medidas atinge cerca de 28,7 mil milhões de patacas.

“Estamos empenhados na elevação da qualidade integrada da vida da população em função da situação de desenvolvimento económico para que todos os residentes possam partilhar, de forma razoável, os frutos de desenvolvimento da RAEM”, afirmou Ho Iat Seng.

No que respeita às políticas de habitação pública, serão concluídos vários projectos de habitação social e habitação pública em 2024. Estes projectos vão disponibilizar 1590 fracções sociais e 800 lugares de estacionamento, bem como 3017 fracções económicas e cerca de 2200 lugares de estacionamento público. 

Na área da saúde, destaca-se a entrada em funcionamento, de forma gradual, do Hospital Macau Union. “Tendo como prioridade a prestação dos serviços médicos públicos e no sentido de melhor proteger a saúde da população, o Governo da RAEM irá aumentar o número de camas e o investimento nos profissionais de saúde”, salientou o Chefe do Executivo.

Quanto a infra-estruturas, espera-se que sejam concluídas este ano as obras da Quarta Ponte Macau-Taipa e que entrem em funcionamento as linhas do Metro Ligeiro de Seac Pai Van e da Ilha de Hengqin. No segundo semestre de 2024, serão iniciadas as obras de aterro e ampliação do Aeroporto Internacional de Macau, com o objectivo de Macau vir a receber um maior número de visitantes. 

O aeroporto, actualmente com uma pista, tem capacidade para receber até 9,6 milhões de passageiros, mas a taxa de utilização é de “apenas 60 por cento”, referiu Ho Iat Seng. “Espero que a Air Macau possa adquirir aviões maiores, para realizar voos de longo curso”, sublinhou.