As Linhas de Acção Governativa para 2023 continuam focadas na recuperação da economia, com esperanças apontadas à revitalização do sector do turismo e lazer

Texto Tiago Azevedo

As prioridades do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para este ano estão traçadas: acelerar a recuperação da economia e promover, “de forma persistente”, a diversificação económica, sem esquecer a necessidade de aliviar as dificuldades sentidas pela população e de prevenir e controlar o impacto da pandemia, com vista a desenvolver Macau de forma estável e saudável.

Estas foram as principais directrizes das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2023, apresentadas pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em Novembro, na Assembleia Legislativa.

“Os principais objectivos esperados para o desenvolvimento da RAEM em 2023 são os de recuperação económica gradual, concretização de um crescimento estável, cultivo acelerado e desenvolvimento das principais indústrias emergentes e melhores condições de emprego”, afirmou o governante no seu discurso.

Para recuperar e diversificar a economia, os planos do Governo passam pela revitalização do dinamismo do sector do turismo e lazer. Com a normalização da prevenção e controlo da pandemia da COVID-19, Ho Iat Seng acredita que as “restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número de turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”.

A estratégia ‘1+4’

Segundo o Chefe do Executivo, a indústria do turismo e lazer integrado “é um pilar importante e a indústria dominante de Macau”. Ho Iat Seng salientou que, com a conclusão do concurso público para a atribuição de concessões para a indústria do jogo, o sector irá entrar este ano “num novo período de desenvolvimento com oportunidades”.

O Governo da RAEM irá adoptar a estratégia de diversificação “1+4”, na qual o 1 se refere à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer – de acordo com o objectivo traçado na construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer – e o 4 representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro indústrias consideradas prioritárias: “big health”; a indústria financeira moderna; de tecnologia de ponta; e de convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. As concessionárias de jogo terão que assumir compromissos de projectos não relacionados com o jogo e desenvolver esses sectores. O objectivo é que a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) proveniente das indústrias não relacionadas com o jogo atinja os 60 por cento, sublinhou Ho Iat Seng.

No âmbito da indústria de “big health”, o Governo pretende acelerar a construção de infra-estruturas complementares e formular normas de fiscalização e controlo desta indústria, bem como melhorar a legislação e regulamentos e estabelecer um regime de fiscalização e controlo de equipamentos médicos, de produtos cosméticos e de produtos farmacêuticos. “Serão, também, introduzidas e desenvolvidas as principais empresas de ‘big health’ e reunidos os quadros qualificados da área”, pode ler-se no relatório das LAG para este ano.

O mesmo trabalho de produção legislativa está planeado para a área da indústria financeira moderna, que se irá concentrar no mercado de obrigações, na gestão de fortunas, na locação financeira, nas transacções em renminbi, nos fundos de capital privado e nas finanças verdes, entre outros. 

Quanto ao desenvolvimento das tecnologias de ponta, irá construir-se o Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, que visa atrair projectos de inovação tecnológica dos países de língua portuguesa a instalarem-se em Macau, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e na região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Para que os planos para a revitalização do turismo se concretizem, é necessário persistir na prevenção e controlo da pandemia, lembrou Ho Iat Seng. Para atrair turistas, Macau tem de continuar a garantir que a situação epidémica se mantém estável. As LAG para 2023 sublinham que a região irá seguir as políticas nacionais de prevenção epidémica, reforçar as suas capacidades e aperfeiçoar as instalações existentes na cidade.

Investir em obras públicas

No capítulo laboral, o Governo irá continuar a acelerar a formação de quadros qualificados locais e a promover proactivamente o regresso dos quadros qualificados do exterior, bem como a assegurar oportunidades de emprego a nível local. Uma das soluções para garantir o emprego e o desenvolvimento da cidade apresentadas nas LAG para este ano é a expansão do investimento em obras públicas de grande escala, promovendo projectos essencialmente de infra-estruturas e habitação. Esses projectos visam a construção da Quarta Ponte Macau-Taipa, das Linhas do Metro Ligeiro de Seac Pai Van, de Hengqin e Leste, e a empreitada do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. 

O relatório assinala o início das obras de melhoramento de diques na Zona A e que a obra de ampliação da segunda fase da Barragem de Ká-Hó será concluída entre finais de 2023 e início de 2024. A par disso, pretende-se optimizar as instalações municipais de lazer e elaborar um projecto de um parque desportivo, bem como a construção de uma cidade inteligente. 

Com vista a criar uma cidade mais habitável e ecológica, vai ser implementado um plano de promoção de veículos eléctricos. Será exigido às operadoras de autocarros públicos o aumento da percentagem dos veículos movidos a novas energias para cerca de 70 por cento.

O orçamento preliminar do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 2023 é de 22,3 mil milhões de patacas com vista à realização de vários projectos, um aumento de 20,5 por cento em comparação com os 18,5 mil milhões do ano anterior.

A mensagem deixada pelo Executivo para as pequenas e médias empresas é que podem continuar a contar com o apoio do Governo, para ultrapassarem as dificuldades e aumentarem a sua competitividade.

Prevenir riscos

As prioridades para este ano também incluem a defesa da segurança nacional e a manutenção da estabilidade da conjuntura social. É necessário fortalecer as “forças patrióticas e de amor a Macau”, aperfeiçoar o regime jurídico e impulsionar o trabalho policial com recurso à tecnologia e a supervisão da cibersegurança.

Num tom de optimismo, o Chefe do Executivo disse esperar que “o sistema para a normalização da prevenção e controlo de epidemias seja continuadamente melhorado, o bem-estar das pessoas fique constantemente optimizado, a segurança social e os respectivos serviços sejam promovidos de forma estável, as grandes causas da RAEM sejam desenvolvidas de forma saudável, a segurança nacional seja salvaguardada pragmaticamente e a situação social global permaneça estável”. Além disso, acrescentou, prevê-se que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada “alcance novos progressos”.

Contudo, em 2023, a conjuntura internacional e a situação da pandemia irão manter-se complexas e instáveis, pelo que as “perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas” e Macau “deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”.

O desenvolvimento de Hengqin e a integração regional ocupam também um lugar de destaque nas LAG para 2023. Em particular, será promovida a venda das fracções habitacionais do “Novo Bairro de Macau” que está a ser edificado na Zona de Cooperação Aprofundada. 

Missão para 2023: aliviar as dificuldades da população 

“Todos os assuntos relacionados com a vida da população são de grande importância e as políticas que implementamos destinam-se a servir a população. O melhoramento do bem-estar da população é a principal prioridade da acção governativa.” Quem o afirmou foi o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2023, em Novembro.

No hemiciclo, o líder do Governo anunciou a continuação das medidas de benefícios fiscais e das medidas para o bem-estar da população do ano anterior, garantindo que os recursos aplicados em termos de educação, saúde, bem-estar da população e assistência social não serão reduzidos, assim como se manterá o acesso prioritário ao emprego dos residentes locais. Ho Iat Seng defendeu ainda a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição de concessões para a exploração desta indústria.

Serão mantidos vários apoios monetários à população: o plano de comparticipação pecuniária; o programa de comparticipação nos cuidados de saúde; o reforço nas contas individuais do regime de previdência central não obrigatório; e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo.

Foi renovada a promessa de mais habitação pública e a implementação da política de cinco classes de habitação. Será lançado este ano um novo concurso para habitação económica e, ainda durante o primeiro semestre, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long e o respectivo regime jurídico. A obra do projecto de residências para idosos no lote P dos novos aterros da Areia Preta vai ser concluída, um projecto que merece destaque na lista das prioridades na área dos serviços sociais.

“O Governo da RAEM irá, ainda, planear e seleccionar terrenos adequados, lançando-os a concurso público, para a construção de edifícios privados”, foi anunciado.

Educação, saúde mental e desporto

Na educação, as LAG destacam o planeamento e construção de oito escolas e um centro de educação nos lotes B1 e B2 da Zona A dos Novos Aterros, bem como renovam o empenho do Governo da RAEM no investimento e desenvolvimento do sector. No ensino superior, prevê-se o alargamento das fontes de origem dos estudantes.

Já na saúde, é sublinhada a preocupação com a saúde mental. “Sempre atento à saúde mental dos residentes, o Governo continuará a fornecer serviços relacionados com a saúde mental, formando uma rede de protecção à vida, através do mecanismo de ‘prevenção conjunta de quatro níveis, ligados intimamente aos tetracíclicos’, que foi estabelecido com base na Organização Mundial de Saúde”, pode ler-se no relatório.

As autoridades de Macau irão continuar a trabalhar na organização dos 15.os Jogos Nacionais da China, a realizar conjuntamente pela RAEM, Hong Kong e província de Guangdong, em 2025. O Governo irá ainda promover o planeamento e reordenamento de várias instalações desportivas, designadamente a construção do Edifício de Apoio do Centro de Formação e Estágio de Atletas, e das instalações desportivas na Zona A dos Novos Aterros.

Um ano de grandes provações

“O ano de 2022 foi, desde o início da pandemia, o ano em que tivemos de enfrentar maiores provações”, afirmou o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, durante o discurso de balanço dos trabalhos efectuados no último ano.

O surto de COVID-19 que começou a 18 de Junho teve um impacto severo nas principais actividades industriais e comerciais locais, “a macroeconomia passou a enfrentar uma pressão descendente sem precedentes e os principais indicadores económicos caíram significativamente”, realçou.

Ho Iat Seng apresentou os dados da conjuntura económica “mais complexa e severa de sempre”. No primeiro semestre do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do território sofreu uma descida anual de 24,5 por cento, em termos reais, registando-se um crescimento negativo durante três trimestres consecutivos. Até Setembro de 2022, a taxa de desemprego dos residentes atingiu 5,2 por cento, o valor mais elevado dos últimos anos. 

O líder do Governo salientou os mecanismos de resposta e combate à pandemia, bem como as medidas fiscais e financeiras lançadas para aliviar a pressão provocada pelo abrandamento económico e aliviar as dificuldades da população, tendo sublinhado ainda que a economia está a recuperar de forma gradual e o desenvolvimento de Macau retomou a estabilidade.

Apesar das adversidades, o avanço na missão de promover a diversificação económica nunca esmoreceu. Ho Iat Seng relembrou as medidas de fomento e recuperação do sector do turismo e lazer, assim como o incentivo ao desenvolvimento sustentável do sector do jogo em conformidade com a lei. Em particular, realçou, foi concluída a revisão do “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” e os seus diplomas complementares e lançado o concurso público de atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino para assegurar “uma perfeita transição entre as antigas e as futuras concessões”.

Em jeito de conclusão, Ho Iat Seng afirmou que, em 2022, “os trabalhos do Governo da RAEM foram realizados conforme o planeado e de forma ordenada, tendo atingido basicamente os objectivos esperados”. No entanto, acrescentou, “ainda há espaço para melhorias na governação”.