O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “O Conselho de Educação”.

Para concretizar as Linhas de Acção Governativa sobre a simplificação das estruturas consultivas e integração de recursos, o Governo da RAEM elaborou o presente regulamento administrativo, através do qual o Conselho do Ensino Superior e o Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, foram integrados, dando origem ao Conselho de Educação.

O Conselho é um organismo consultivo do Governo da RAEM no âmbito da elaboração de políticas educativas, que visa promover a comunicação e coordenação entre a Administração, as instituições de ensino superior e as instituições de ensino não superior, bem como recolher as diversas opiniões, para promover o desenvolvimento da educação.

O Conselho terá como presidente o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O número máximo de membros dos dois conselhos anteriormente existentes foi, no actual Conselho, reduzido de 59 para 36, sendo nomeados por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para mandatos de dois anos, renováveis.

O apoio administrativo e técnico ao Conselho é assegurado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. O Conselho vai funcionar em reuniões plenárias e em grupos especializados, tendo já sido criados dois grupos especializados permanentes do ensino superior e do ensino não superior.

O regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2022.