O Governo da RAEM realizou hoje (dia 27) uma conferência de imprensa sobre o Fundo de Orientação Governamental, na qual foi apresentado o respectivo plano. O Governo prevê constituir, no decurso do corrente ano, o Fundo, procedendo à injecção de verbas provenientes dos rendimentos acumulados ao longo dos anos da reserva financeira, na expectativa de desempenhar o papel de liderança, no sentido de congregar e orientar os capitais privados para a participação no investimento em sectores prioritários e em projectos relevantes, promovendo de forma sólida a diversificação adequada da economia de Macau, fomentando sectores emergentes, impulsionando a modernização industrial, apoiando a transformação de resultados científicos e tecnológicos e o desenvolvimento de empresas tecnológicas em fase inicial, de modo a reforçar o emprego local e o desenvolvimento de quadros qualificados, criar mais postos de trabalho de qualidade, reforçar a diversificação dos postos de trabalho em Macau e beneficiar as empresas e os residentes de Macau.
Impulsionar a elevação da qualidade e a modernização dos sectores prioritários, apoiando o emprego e o desenvolvimento de quadros qualificados em Macau
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, referiu que, em articulação com o «15.º Plano Quinquenal Nacional», o Governo da RAEM pretende, através da constituição do fundo de orientação, desempenhar o seu papel de liderança. Para o efeito, o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, em estreita articulação com a Autoridade Monetária de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, constituiu um grupo de trabalho preparatório para a constituição do Fundo. Esse grupo, após análises e estudos aprofundados da situação do desenvolvimento económico de Macau, conjugados com as conclusões do estudo de viabilidade elaborado por uma equipa de especialistas externos, elaborou o plano do Fundo de Orientação Governamental.
Tai Kin Ip acrescentou que o Fundo, ao mesmo tempo que cria condições favoráveis à participação proactiva do mercado no desenvolvimento dos sectores prioritários, privilegiará uma implantação de longo prazo e de carácter sistemático, orientada para promover, de forma empenhada, a elevação da qualidade e a modernização dos sectores prioritários, atraindo, em simultâneo, empresas de qualidade e quadros qualificados para se fixarem e se concentrarem em Macau–Hengqin e na Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau, impulsionando o desenvolvimento coordenado regional. Para que o Fundo possa concretizar, de forma efectiva, os objectivos de «Desempenho do papel de liderança» e de «Promoção conjunta da diversificação industrial», o Governo, após ponderação global, prevê, numa fase inicial, injectar no Fundo um montante de 11 mil milhões de patacas, provenientes dos rendimentos acumulados ao longo dos anos da reserva financeira, constituindo, em conjunto com a primeira parcela dos capitais privados, o Fundo de Orientação. Estima-se que a dimensão do Fundo de Orientação seja de 20 mil milhões de patacas. Pretende-se, deste modo, congregar e orientar a mobilização desses capitais privados, em prol de fomentar sectores emergentes, acelerar a transformação e modernização industrial em Macau, criar oportunidades de emprego mais qualificadas e diversificadas, bem como atrair quadros qualificados para promover o desenvolvimento coordenado regional, contribuindo para o objectivo nacional de construir uma potência científica e tecnológica.
Constituição de uma estrutura de governação «3+1», assegurando uma supervisão abrangente e efectiva da operação do Fundo
O Assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Tam Chi Neng, ao apresentar a situação global do Fundo, indicou que o Fundo será supervisionado pelo Chefe do Executivo e contará com uma entidade gestora governamental especificamente responsável pela gestão corrente. A selecção de gestores de fundos qualificados será efectuada mediante mecanismos orientados pelo mercado, com critérios de selecção rigorosa. Paralelamente, será constituído um Conselho de orientação do fundo, composto por dirigentes do governo, profissionais, académicos e representantes das áreas relevantes, com a competência de emitir pareceres relativos às orientações de política, ao planeamento estratégico e às matérias de especial relevância do Fundo.
Prossecução dos princípios do longotermismo e do capital paciente, para orientar os capitais privados em direcção ao fomento de sectores emergentes
O desempenho do papel de liderança, através da constituição do Fundo, permite conduzir diferentes tipos de capitais privados a investir em empresas e domínios industriais prioritários, designadamente: as indústrias emergentes, sectores e projectos de transformação e modernização industrial, projectos de transformação de resultados científicos e tecnológicos e o desenvolvimento de empresas tecnológicas em fase inicial; bem como domínios prioritários, designadamente a estratégia nacional, a modernização industrial, a inovação científica e tecnológica e a garantia do bem estar da população; domínios alinhados ao posicionamento de «Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base», que permitam a maximização das vantagens distintivas de Macau; projectos de investimento que apoiam o desenvolvimento articulado entre a RAEM, a Zona de Cooperação e a Grande Baía; e outros projectos de investimento alinhados com as orientações de política definidas pelo Governo da RAEM. O Fundo manter-se-á fiel aos princípios do «longotermismo» e do «capital paciente», privilegiando o fomento de indústrias emergentes e de indústrias do futuro com impacto efectivo na dinamização da economia de Macau.
O Governo envidará esforços para concluir, no decurso do corrente ano, a constituição do Fundo, de modo a dar início ao procedimento de selecção dos gestores de fundos. Em paralelo, serão promovidos os trabalhos de constituição da entidade gestora e a promulgação de regulamento administrativo e de diplomas complementares que enquadrem o funcionamento do Fundo de Orientação Governamental, bem como o arranque de mecanismos de comunicação e concertação com os investidores dos capitais privados da primeira fase, na expectativa de os orientar na reacção e participação nos investimentos industriais prioritários do Governo da RAEM, promovendo em conjunto a diversificação adequada da economia de Macau e abrindo um novo marco no desenvolvimento de alta qualidade.
