A China pretende aprofundar a cooperação com os países de língua portuguesa, tendo anunciado, durante a 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, um conjunto de 20 medidas para elevar o nível das relações com os países lusófonos

Texto Tiago Azevedo

Continua a ser um dos grandes projectos pensados pelo Governo Central para Macau e há compromisso de todas as partes para elevar a cooperação a novos patamares. A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi palco, entre 21 e 23 de Abril, da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) – também conhecido como Fórum de Macau –, onde ficou patente a vontade comum de dar um novo vigor às relações sino-lusófonas.

Na abertura do evento, Li Hongzhong, membro do Politburo do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), afirmou que a China quer aprofundar o nível de cooperação com os países de língua portuguesa, procurando construir uma economia mundial mais aberta e inclusiva. Nesse sentido, o dirigente anunciou um conjunto de 20 medidas em seis áreas que visam injectar um novo ímpeto nas relações entre as partes.

Recordando que o fluxo comercial entre a China e os países lusófonos aumentou cerca de 20 vezes desde a criação do Fórum de Macau, em 2003, Li Hongzhong sublinhou que a China é actualmente um dos parceiros económicos e comerciais mais importantes dos países de língua portuguesa.

No ano passado, o valor das trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa fixou-se em 220,9 mil milhões de dólares americanos, um crescimento de 3 por cento em relação ao ano anterior.

Segundo Li Hongzhong, as trocas comerciais e o intercâmbio têm potencial para continuar a crescer, especialmente com base num modelo de cooperação cada vez mais abrangente, com a expansão para áreas como a economia azul e as indústrias verdes.

Sob o lema “Nova Era, Nova Visão”, a Conferência Ministerial foi organizada pelo Ministério do Comércio do Governo Popular Central da República Popular da China e realizada pelo Governo da RAEM com a colaboração do Secretariado Permanente do Fórum de Macau. A 5.ª edição do evento tinha decorrido em 2016, com Macau a acolher, em 2022, uma Reunião Extraordinária Ministerial.

Nos seus discursos na cerimónia de abertura da 6.ª Conferência Ministerial, os governantes dos vários países de língua portuguesa destacaram o empenho da China no apoio ao desenvolvimento comum, recordando a ajuda no combate à pandemia da COVID-19 e nos esforços de recuperação económica no período pós-pandémico. Os representantes salientaram também a missão desempenhada pela RAEM no que toca à dinamização do Fórum de Macau, sublinhando que há um enorme potencial a explorar nas relações sino‑lusófonas.

Múltiplas oportunidades

No seu discurso, Li Hongzhong afirmou que a China está disposta a trabalhar com os países lusófonos para assegurar uma “dinâmica mais forte para a formação de uma comunidade com um futuro compartilhado”. O dirigente anunciou uma série de medidas em seis áreas ligadas ao Fórum de Macau, que consistem na promoção da cooperação comercial e de investimento, na expansão da cooperação industrial, no reforço da colaboração para o desenvolvimento comum, numa maior aposta em termos de recursos humanos, no reforço do intercâmbio na área médica e de saúde e no aprofundamento do papel de Macau enquanto plataforma sino-lusófona.

No plano comercial, Li Hongzhong disse que as autoridades chinesas estão dispostas a apoiar a participação das empresas dos países lusófonos nas grandes exposições no Interior da China. Serão também oferecidos seguros de crédito à exportação em sectores prioritários – como infra-estruturas, energias e construção naval – e concedidos apoios ao financiamento para ajudar empresas chinesas a expandir a importação de produtos lusófonos, acrescentou.

O dirigente salientou que a China irá implementar medidas de facilitação em termos de inspecção e quarentena para os produtos alimentares e agrícolas importados dos países de língua portuguesa, bem como elaborar guias de comércio e investimento sino-lusófono.

Em termos industriais, a intenção é elevar o nível do desenvolvimento agrícola e estabelecer ou modernizar centros de demonstração de cooperação agrícola, frisou Li Hongzhong. Serão também “realizados projectos de investigação científica e criados laboratórios conjuntos”, disse o mesmo responsável, acrescentando que a China procurará estabelecer acordos de transporte aéreo com mais países de língua portuguesa “para estreitar o intercâmbio” entre as pessoas.

Além de poder contribuir para a elaboração de planos de desenvolvimento económico, a China está disposta a implementar um conjunto de projectos “pequenos, mas inteligentes” em prol do bem-estar da população dos países participantes no Fórum de Macau, ressalvou o dirigente.

Recursos humanos e integração

Na área da formação de recursos humanos, Li Hongzhong revelou que serão disponibilizadas três mil vagas de formação aos países de língua portuguesa, que serão direccionadas para áreas relacionadas com governação e administração, redução da pobreza, interconectividade, gestão ecológica e do meio ambiente e desenvolvimento verde. A China irá também fornecer bolsas de estudo governamentais aos estudantes dos países de língua portuguesa para estudar no Interior da China.

Também a RAEM terá um papel a desempenhar neste âmbito, através de um maior número de bolsas de estudo para jovens dos países lusófonos estudarem em Macau e convidando pessoas desses países para realizarem formação e estágios nos domínios do turismo, serviços médicos e saúde no território.

A formação será reforçada em especial no campo da saúde. Li Hongzhong adiantou que a China vai “realizar projectos de saúde de curto prazo e formar profissionais de medicina tradicional” nos países lusófonos, bem como “criar centros de medicina tradicional chineses nos países de língua portuguesa onde as condições o permitam”. A China, adiantou, está disposta a enviar aos países lusófonos equipas médicas com um total de 300 pessoas.

No contexto das relações multilaterais, a RAEM deverá assumir um papel de maior destaque, contribuindo também para a estratégia de desenvolvimento nacional. “Vamos apoiar Macau a criar a plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa e desenvolver um mercado internacional de títulos com precificação e liquidação em renminbi e patacas”, destacou o vice-presidente do Comité Permanente da APN.

Também será facultado apoio à RAEM para “construir uma plataforma de cooperação científica e tecnológica” entre os países participantes no Fórum de Macau, alavancando também a diversificação económica de Macau, visto que as linhas directrizes são convergentes com o rumo do desenvolvimento do território.

Serão envidados esforços para implementar os projectos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, como bases para expandir a cooperação, afirmou Li Hongzhong. Nesse sentido, serão promovidos projectos – tanto da China como dos países lusófonos – que reúnam condições para serem implementados prioritariamente na Zona de Cooperação Aprofundada, garantiu.

Também o ministro do Comércio da China, Wang Wentao, tinha referido que Macau, devido às suas vantagens institucionais, tem tirado bom proveito do princípio “um país, dois sistemas”, promovendo “de forma muito activa” o intercâmbio e a cooperação sino-lusófona em diversos domínios.

Sublinhando que o desenvolvimento da China “oferecerá uma vasta gama de oportunidades”, Wang Wentao disse que o Governo Central está “disposto a trabalhar junto dos países de língua portuguesa para promover parcerias e responder aos desafios”, aproveitando a Conferência Ministerial para “elevar o nível da cooperação económica e comercial sino-lusófona para um novo patamar”.

Chefe do Executivo: RAEM fiel à missão

O Fórum de Macau é um “mecanismo de cooperação eficiente” e uma plataforma de serviços que tem “desempenhado um papel relevante” no reforço da cooperação económica e comercial e do intercâmbio cultural entre a China e os países de língua portuguesa, afirmou o Chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng.

A discursar num jantar oferecido às delegações que participaram na 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, o líder do Governo realçou que o facto de Macau ser a sede permanente da instituição “valida plenamente o forte apoio e confiança do Governo Central em Macau e também o reconhecimento e afirmação comum” dos países de língua portuguesa sobre o papel que a RAEM desempenha como plataforma de cooperação sino-lusófona.

O Governo da RAEM, afirmou Ho Iat Seng, “manter-se-á fiel” à sua missão de desenvolver plenamente as suas vantagens no quadro do princípio “um país, dois sistemas” e “apoiando o País na expansão da abertura de alta qualidade ao exterior”.

Os resultados da presente edição da Conferência Ministerial “irão proporcionar um novo ciclo de oportunidades de desenvolvimento para todas as partes envolvidas”, salientou o governante.

O Governo da RAEM, acrescentou, “irá materializar todas as diversas medidas da conferência com seriedade”, bem como “desempenhar bem o papel” enquanto plataforma sino-lusófona, procurando impulsionar o desenvolvimento da RAEM e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, contribuindo para o intercâmbio económico e comercial entre a China e os países lusófonos. 

Plano de Acção: sustentabilidade e economia digital

A 6.ª Conferência Ministerial terminou com a assinatura do “Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027)”, que define a aposta em novas áreas no âmbito do trabalho do Fórum de Macau.

O documento – assinado pelos representantes dos dez países integrantes do Fórum de Macau – define as prioridades e os objectivos para o próximo triénio, garantindo os recursos necessários à implementação das medidas delineadas para aprofundar a cooperação multilateral.

Segundo o secretário-geral do Fórum de Macau, Ji Xianzheng, o Plano de Acção “procura promover a passos firmes a cooperação nas áreas tradicionais” e “encoraja a explorar profundamente o potencial da cooperação em novos domínios”, como a “economia digital, economia azul, desenvolvimento sustentável, cooperação científica e tecnológica”.

No topo da agenda está também uma maior aposta no potencial do comércio electrónico e do sector logístico. As partes acordaram também em responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas por via da busca de oportunidades em indústrias emergentes e sustentáveis.

Ji Xianzheng lembrou que a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin “está a ser vigorosamente promovida” entre os membros do Fórum de Macau.

Segundo o responsável, o Plano de Acção também “reforça o papel” do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, dadas as novas oportunidades “históricas” para o território enquanto plataforma sino-lusófona.

A estratégia, adianta, irá contribuir para “consolidar o posicionamento de Macau enquanto plataforma para o comércio e investimento, cooperação financeira, intercâmbio cultural e humanístico e formação de talentos” no âmbito das relações entre a China e os países lusófonos.

Reunião empresarial com novo ímpeto

A “Conferência dos Empresários”, uma das actividades complementares da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, decorreu no dia 23 de Abril, lançando o mote para novos modelos de cooperação entre as partes. Foram assinados 15 acordos durante o encontro, em domínios como investimento, finanças, turismo e tecnologia.

O número de representantes de organizações de promoção do comércio e de empresas dos países de língua portuguesa aumentou mais de 40 por cento face à edição anterior, para mais de 700 participantes, segundo dados do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O evento contou com líderes de empresas chinesas na lista “Fortune China 500”, bem como representantes dos governos, entidades de promoção comercial, câmaras de comércio e empresas do Interior da China, dos países lusófonos, de Hong Kong e de Macau.

Paralelamente à conferência, foram organizadas cerca de 70 sessões de bolsas de contacto para ajudar as empresas a explorar oportunidades de negócios em diversas áreas.

Esta edição do encontro foi a primeira que contou com representantes governamentais e empresariais de São Tomé e Príncipe e da Guiné Equatorial, bem como delegações comerciais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Sob o tema “Promover as Novas Tendências da Transformação Digital e Partilhar Novas Oportunidades para o Desenvolvimento Verde”, o encontro contribuiu para aprofundar o papel de Macau como plataforma de cooperação sino-lusófona, demonstrando também o forte ímpeto da cooperação regional e promovendo o intercâmbio entre empresas, com foco nos domínios da transformação digital e ecológica.

A participar pela primeira vez no encontro, representantes da indústria de tecnologia de ponta da Zona de Cooperação Aprofundada afirmaram estar “optimistas” em relação às perspectivas de desenvolvimento dos países de língua portuguesa, demonstrando interesse em expandir as suas operações para os mercados lusófonos.

A “Conferência de Empresários” foi organizada conjuntamente pelo Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional e pelo IPIM, e co-organizada pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau, contando também com o apoio de nove câmaras de comércio e organizações de promoção do comércio e investimento dos países lusófonos e da Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa.