O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apresentou, hoje (dia 18), pelas 15h00, na Assembleia Legislativa, as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2026, sob o tema “Reformar com firmeza elevar a eficiência, Enfrentar juntos os desafios para promover a diversificação”, mostrando a orientação geral de base da acção governativa para o próximo ano , a qual consiste em: aprofundar a reforma administrativa, impulsionar ainda mais a diversificação, aperfeiçoar pontualmente o bem-estar da população e integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional.

Sam Hou Fai apontou que o período do 15.º Plano Quinquenal proporciona um espaço vasto e grandes oportunidades para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e para a melhoria do bem-estar da sua população, ficando definidas as metas e direcções, com um novo e enorme impulso para a RAEM manter a propesperidade e estabilidade a longo prazo e alcançar maiores progressos. A economia local encontra-se numa fase crucial de transformação, passando do crescimento de recuperação para o desenvolvimento de alta qualidade, evidenciando uma tendência de crescimento estável e promissor. Irá ainda implementar de forma aprofundada o espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, tirar bom partido das vastas oportunidades suscitadas pelo princípio “um país, dois sistemas”, avançando resolutamente e com uma visão prospectiva, aumentando constantemente a eficiência da governação com foco no aprofundamento da reforma da Administração Pública e no impulsionamento da diversificação adequada da economia.

Os principais objectivos da acção governativa para o ano de 2026 são: recuperação contínua da economia, obtenção de resultados concretos na diversificação adequada da economia, manutenção de crescimento positivo do produto interno bruto (PIB), melhoria do ambiente de negócios e reforço contínuo da dinâmica económica; novos progressos na construção da Zona de Cooperação em Hengqin e intensificação da integração Macau-Hengqin; garantia de emprego dos trabalhadores residentes, avanço na optimização dos trabalhos em prol do bem-estar da população e apoio efectivo a grupos vulneráveis; promoção aprofundada da reforma administrativa e jurídica, aumento da eficiência da governação, reforço na salvaguarda da segurança nacional e da harmonia e estabilidade social.

Os pontos essenciais das LAGs para o ano de 2026 são os seguintes nove aspectos:

1. Consolidação da barreira em prol da segurança nacional e salvaguarda da estabilidade da conjuntura social. Aperfeiçoamento do sistema jurídico relativo à defesa da segurança do Estado, iniciar-se-á em tempo oportuno a elaboração da lei sobre a “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” e a revisão dos diplomas complementares. Dar-se-á continuidade à promoção dos trabalhos legislativos de prevenção, investigação e repressão de actos de terrorismo, prevendo-se o início dos trabalhos de consulta pública para a proposta de lei em 2026. Fortalecimento das bases do amor pela Pátria e por Macau, continuará o reforço do mecanismo de interacção e de colaboração com as associações de amor pela Pátria e por Macau, unindo e mobilizando todas as forças e iniciativas possíveis, optimizar-se-á a legislação existente relativa às associações, planeando e orientando o estabelecimento de associações. Aperfeiçoar-se-á continuamente o «Plano Geral de Protecção Civil» e os vários planos de contingência específicos, promover-se-á continuamente a construção do sistema “Olhos no Céu” e estabelecimento de um Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens. Estudar-se-á a elaboração conjunta do “plano geral para a educação sobre a segurança nacional”.

1. Aprofundamento da reforma da Administração Pública e elevação da eficiência da governação da RAEM. O Governo da RAEM prosseguirá com o objectivo principal de “aumento da eficiência da governação da RAEM” e aproveitará plenamente o mecanismo de liderança e coordenação para a reforma da Administração Pública; continuará a aprofundar e impulsionar a reforma da Administração Pública, no respeito pelo princípio de “discutir e resolver as questões em conjunto” nos assuntos de Macau. Promoção acelerada da reforma “simplificar, descentralizar e optimizar”, reorganização das funções e das estruturas orgânicas dos serviços. Serão reorganizadas as funções dos serviços públicos conforme o princípio de ajustamento de competências mediante gestão centralizada, nos termos do novo regulamento sobre a estrutura orgânica do Governo, estímulo à constituição de uma equipa eficiente de trabalhadores dos serviços públicos, aprofundamento da governação electrónica e desenvolvimento dos serviços administrativos transfronteiriços. Ainda o aperfeiçoamento do sistema jurídico da RAEM, definir-se-á o plano legislativo a médio prazo para 2027, implementação ordenada do plano legislativo anual, promoção da criação dos mecanismos diversificados de resolução de litígios da Grande Baía e da cooperação jurídica e judiciária inter-regional. Reforço da formação do pessoal judiciário e reforço da interacção positiva entre os poderes executivo e legislativo.

1. Consolidação da tendência de recuperação económica, concentrando esforços na promoção da diversificação adequada. Promoção da recuperação estável da economia, atraindo turistas para consumirem nos bairros comunitários e criação de bairros e zonas comerciais de consumo com características distintas. Impulsionar-se-á o desenvolvimento das pequenas e médias empresas rumo à especialização, delicadeza e características distintas. Através de múltiplas medidas para empenhar-se na formação de novas indústrias com competitividade internacional por meio de reforço de políticas de apoio, aumento do investimento de capitais e optimização do ambiente de negócios, promovendo o desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1+4” na obtenção de resultados efectivos. Promoção do desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo em conformidade com a lei, optimização e fortalecimento da indústria de turismo e lazer integrados. Impulso à criação do fundo governamental para as indústrias e fundo de orientação, promoção constante do desenvolvimento da indústria de big-health da medicina tradicional chinesa e continuidade na promoção do desenvolvimento qualitativo do sector financeiro moderno. Aceleramento do cultivo das indústrias de tecnologia de ponta, elevação constante da competitividade das indústrias de convenções e exposições e de comércio, promoção do desenvolvimento sustentável das indústrias cultural e desportiva, impulso ao desenvolvimento acelerado da economia digital e intensificação e optimização dos trabalhos de captação de investimentos.

1. Promoção acelerada da construção de Hengqin, em cumprimento das exigências de “três verificações”. Estabelecimento do marco de integração entre Macau e Hengqin, focando-se na criação de projectos de infra-estruturas emblemáticos e impulsionadores. Promoção do desenvolvimento sinergético das indústrias de Macau e Hengqin, empenho sinergético em estabelecer um destino de alto nível de cultura, turismo, convenções e exposições, e comércio, inovação da cadeia industrial de big-health da medicina tradicional chinesa, construção em conjunto do novo paradigma dos serviços financeiros transfronteiriços entre Macau e Hengqin. Concentração de esforços na atracção de investimentos, capitais e talentos, impulso às Lojas Certificadas de Macau para se  instalarem na Zona de Cooperação e promoção da construção de uma base de quadros qualificados de alto nível. Promoção da integração entre Macau e Hengqin nos serviços relacionados com a vida da população e serviços sociais, aperfeiçoamento do sistema de apoio ao emprego jovem, construção de um sistema de serviços educativos convergente com o de Macau, facilitação do acesso dos residentes de Macau aos cuidados de saúde na Zona de Cooperação e promoção gradual do desenvolvimento dos serviços transfronteiriços para idosos. Construção do novo padrão do desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin, impulso progressivo da conexão das infra-estruturas, aprofundamento contínuo da articulação de regras e mecanismos. Construção do padrão de governação altamente eficiente, destacamento de mais trabalhadores excelentes dos serviços públicos de Macau para participar na construção da Zona de Cooperação.

1. Aperfeiçoamento dos sistemas e regimes relacionados com o bem-estar da população e realização adequada de acções pragmáticas correspondentes. Prosseguindo os princípios de “fazer o melhor possível, actuar dentro das capacidades, prestar apoio com precisão e descentralizar os recursos”, procuraremos melhorar e optimizar constantemente a qualidade de vida da população, respondendo eficazmente às solicitações dos residentes e assegurando efectivamente os seus direitos e interesses no emprego, na velhice, nos cuidados de saúde e na educação, entre outros aspectos. Empenhando-se em criar um melhor ambiente e melhores condições para os jovens em prol do seu crescimento e desenvolvimento. Irão ainda concretizar uma série de medidas em prol do bem-estar da população, continuarão a implementar o Plano de Comparticipação Pecuniária e lançarão diversas medidas de benefícios fiscais.

1. Impulso na construção da “Base” cultural e promoção da aprendizagem e intercâmbio entre as civilizações. Divulgação do carisma de Macau enquanto uma “Cidade Cultural”, reforço da protecção e revitalização do Património Cultural e de relíquias culturais, continuar-se-á a descobrir e organizar itens com potencialidade de serem integrados no património cultural intangível, realização de intercâmbios e actividades culturais a nível internacional e académico. Invocar-se-ão e apoiar-se-ão projectos locais de espectáculos artísticos, de património cultural intangível e de projectos culturais e criativos a realizarem espectáculos itinerantes ou exposições no Interior da China, nos países da ASEAN e nos países abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

1. Aperfeiçoamento das instalações de infra-estrutura urbana e construção de Macau como uma cidade inteligente com condições ideais para viver. Construção acelerada das infra-estruturas, melhoramento contínuo do planeamento urbanístico e optimização da distribuição espacial da cidade. Implementação do Regime Jurídico da Renovação Urbana, promover-se-á o projecto “Sete Conjuntos de Edifícios do Bairro Iao Hon” e outros projectos de reconstrução. Aperfeiçoamento das infra-estruturas urbanas. Consolidar-se-á um sistema urbano de prevenção e mitigação de desastres e aumentar-se-á a capacidade de resposta em situações de emergência. Recriação de uma Macau moderna e bonita com condições ideais para viver, aumento e aperfeiçoamento das instalações municipais de lazer. Proceder-se-á ao aprofundamento das instruções para a redução das emissões de carbono em prol do cumprimento da “Dupla Meta de Carbono”. Aprofundamento do mecanismo de gestão de embelezamento urbano intersectorial e interdepartamental.

1. Aumento de qualidade na abertura ao exterior e integração na conjuntura do desenvolvimento nacional. Concretizar-se-ão os “trabalhos prioritários da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no ano de 2026”, estudando a criação de um regime de reunião tripartida de líderes executivos de Guangdong, Hong Kong e Macau, no sentido de implementar, de forma sinergética, as principais tarefas da construção da Grande Baía. Reforço da interligação e interconexão das infra-estruturas e da cooperação regional em turismo. Aprofundamento da cooperação em matéria de inovação científica, tecnológica e financeira, continuarão a apoiar e a encorajar os diferentes sectores da sociedade a aproveitar ao máximo as medidas preferenciais concedidas pelo “Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA II”, promoção de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau na formação de quadros qualificados. Melhor desenvolvimento e desempenho do papel de Macau como Plataforma Sino-Lusófona, promoção da concretização dos resultados da Sexta Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aprofundando os mecanismos de cooperação com os países lusófonos. Aprofundamento da cooperação e intercâmbio no âmbito económico, comercial, científico e tecnológico a nível internacional, participação proactiva e apoio na construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, aprofundamento da cooperação com as províncias e cidades do Interior da China, irão aproveitar as oportunidades do aprofundamento da cooperação regional, com vista a alargar o espaço para a integração na conjuntura nacional.

Elaboração do Terceiro Plano Quinquenal da RAEM e impulso na construção dos projectos prioritários. Elaboração do “Terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030)”, no intuito de implementar o espírito consagrado na série de discursos importantes proferidos pelo Presidente Xi Jinping e de se articular proactivamente com os planos nacionais relevantes, designadamente o Décimo Quinto Plano Quinquenal, depois de uma auscultação ampla das opiniões dos diversos sectores da sociedade e com base numa argumentação científica, elaborar-se-á e divulgar-se-á o Terceiro Plano Quinquenal, no qual serão definidos os correspondentes planos específicos ou planos de implementação para as áreas principais. Impulsionamento proactivo da construção dos quatro projectos relevantes: Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas e Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau.