O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, afirmou, hoje (20 de Dezembro), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá ajustar os incentivos fiscais de aquisição de bens imóveis e que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2026, beneficiando todos os residentes. Garantiu que o governo está atento ao impacto das actividades comerciais nas zonas adjacentes aos casinos-satélites que encerraram e terminaram o seu funcionamento, estudando e lançando proactivamente medidas de aperfeiçoamento do ambiente de negócios e atracção de fluxo de pessoas.
Tai Kin Ip falou à comunicação social após assistir à recepção comemorativa do 26.º aniversário da RAEM, apontado que, para aliviar os encargos fiscais dos indivíduos que adquiriram os bens imóveis, assim como apoiar o funcionamento ordenado do mercado imobiliário, o governo lançou a medida que isenta todos os residentes do pagamento do imposto de selo sobre transmissão de imóveis nos primeiros seis milhões de patacas do valor do imóvel adquirido destinado a habitação própria, sendo também ajustado o limite máximo do empréstimo de 70 por cento para 80 por cento, produzindo igualmente efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2026. Chama-se a atenção da população que a isenção é contada com base na data do primeiro documento do acto de aquisição de bens imóveis.
O mesmo responsável complementou ainda que as medidas acima referidas se destinam aos residentes maiores de idade, incluindo residentes permanentes ou não permanentes. Caso a fracção seja adquirida em conjunto com outrem, e que inclua um residente menor de idade, o caso será ponderado de acordo com a relação de parentesco com a pessoa que adquire em conjunto o bem imóvel. Adiantou que a Autoridade Monetária divulgará as respectivas orientações oportunamente.
No que diz respeito ao fim dos casinos-satélites, Tai Kin Ip sublinhou a atenção do governo ao impacto no ambiente comercial nos arredores dos casinos-satélites encerrados, salientando manter uma comunicação estreita com os comerciantes destas zonas, para se inteirar das suas exigências durante a transformação do modelo de negócios, estudando e lançando proactivamente medidas de aperfeiçoamento do ambiente comercial e atracção de maior fluxo de pessoas. Lembrou terem reforçado a ligação entre a ZAPE e o NAPE, aperfeiçoando as infra-estruturas, alargando a superfície das passadeiras, e entre outras medidas. A par disso, acrescentou que o governo para responder aos pedidos dos comerciantes, organizou uma diversidade de actividades, integrando a ZAPE também no evento «Iluminar Macau». Explicou que, posteriormente, serão ainda realizadas mais actividades festivas naquela zona. Revelou que a medida de emissão de licenças de funcionamento e autorização da instalação de esplanadas nas travessas interiores daquela zona foram bem recebidas. Prometeu que o governo continuará a prestar atenção à mudança do ambiente de negócios nos bairros, para promover o aperfeiçoamento contínuo através da colaboração interdepartamental.
