O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, ao discursar, hoje à noite (21 de Outubro), no jantar em celebração da abertura do ano judiciário 2025/2026, afirmou que a Justiça é um dos pilares fundamentais do futuro auspicioso e brilhante de Macau, o que exige um contínuo aperfeiçoamento, destacando que um dos grandes objectivos do Governo é aperfeiçoar o Estado de Direito.

Sam Hou Fai indicou que a Décima Terceira Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, representa um evento de enorme relevo realizado, este ano, em Macau, que muito prestigia a cidade. Aproveitou também para saudar os presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países de Língua Portuguesa, agradecendo-lhes pelo apoio dado ao sistema judicial e aos trabalhos judiciários da RAEM na concretização do princípio “um país, dois sistemas”.

O mesmo responsável disse que devido à sua especial sensibilidade para questões relevantes na Justiça da RAEM, sublinhando que um dos grandes objectivos do Governo é o aperfeiçoamento do Estado de Direito, o Governo irá iniciar a revisão dos principais Códigos e outros trabalhos legislativos, irá aproveitar a experiência acumulada pela Justiça do território, nos últimos 25 anos, para adaptar o sistema jurídico às novas expectativas da sociedade e promover a inovação do sistema, dos mecanismos judiciários e uma maior eficiência do funcionamento dos órgãos judiciais, salvaguardar a legalidade e a ordem na RAEM e defender os direitos e liberdades dos cidadãos. Por isso, considerou que o contributo dos magistrados, com a sua experiência e saber, é de enorme importância.

O Chefe do Executivo salientou que as reformas referidas são exigentes, mas necessárias, pois como sublinhou o Presidente Xi Jinping: “A reforma e o Estado de Direito são como as duas asas de um pássaro ou as duas rodas de uma carroça. Temos que persistir em promover a reforma assente no Estado de Direito e aperfeiçoar o Estado de Direito na senda da reforma”.

Por último, Sam Hou Fai reiterou ser verdadeiramente um grande prazer estar, uma vez mais, presente neste jantar, agora enquanto Chefe do Executivo da RAEM, e ter, assim, a oportunidade de voltar a confraternizar com tantos colegas, com os quais trabalhou, durante vários anos, na construção e defesa do Estado de Direito em Macau. Saudou ainda com felicidade todos os amigos e antigos e novos colegas pela dedicação e pelo excelente trabalho que fazem em nome da Justiça endereçando os seus mais sinceros agradecimentos pelos contributos à Justiça na RAEM.

O jantar contou com a presença dos magistrados e representantes da Advocacia da RAEM, bem como os presidentes e representantes participantes na XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.