Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, a conferência sobre “Normas e Políticas Ambientais Europeias”, organizado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau e pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, decorrerá no dia 5 de Novembro das 9:15 às 18:00 e no dia 6 de Novembro das 9:30 às 12:00, na Sala Lotus do Hotel Grand Lapa, sito na Avenida da Amizade n. ° 956-1110.

Este evento terão como oradores o Dr. Ramos Preto, Deputado na XII Legislatura da Assembleia da República em Portugal, Presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e o Dr. José Eduardo Martins, ex-Secretário de Estado do Ambiente, Chefe do Departamento de Direito Público e do Ambiente, Sócio da Abreu Advogados. Esta conferência será proferida em língua inglesa, com tradução simultânea para mandarim e esta acção de formação encontra-se dividida em cinco módulos:

1. Lei do ar e da atmosfera;

2. A política de gestão de resíduos na EU;

3. Combate às alterações climáticas;

4. Responsabilidade ambiental – prevenção e reparação dos danos ambientais;

5. Direito Ambiental Europeu – Panorâmica das últimas três décadas.

O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este conferencia, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.