A Comissão Mista UE-Macau emitiu, hoje, um comunicado à imprensa, cujo texto integral e lista de individualidades presentes na reunião segue em anexo.

COMUNICADO

A Comissão Mista UE-Macau reúne, pela primeira vez, na Região Administrativa Especial de Macau

As autoridades da UE e Macau realizaram a 8ª Reunião da Comissão Mista no dia 22 de Outubro de 2001 na RAEM.

Esta reunião foi a primeira realizada na RAEM e a segunda desde a transferência de soberania de Macau para a RPC em 19 de Dezembro de 1999. A reunião anterior ocorreu em Bruxela em Junho de 2000. A União Europeia saudou o bom início da RAEM, o aumento de desenvolvimento económico, o progresso significativo da cooperação entre a UE e Macau e a constituição de novos Serviços de Alfândega.

O encontro permitiu entre as duas partes analisar o desenvolvimento ao longo do último ano e o primeiro relatório anual da Comissão Europeia sobre Macau apresentado desde a transferência de soberania de Macau. Este relatório sublinhou que a RAEM tinha um bom início e reiterou o empenho da UE em apoiar o cumprimento da Lei Básica, garantindo a manutenção das liberdades básica e do estilo de vida em Macau. A Comissão Europeia concluiu que a situação económica de Macau tinha melhorado no último ano mas que, devido à situação económica na Região, não seria de esperar um grande crescimento no futuro próximo. No entanto, a Comissão manifestou satisfação pela intenção da RAEM em diversificar a base da sua economia, tendo em atenção a excessiva dependência da indústria do jogo e do turismo.

Durante a reunião, foi evocada a primeira visita oficial que o Chefe do Executivo, Edmund Ho, efectuou, com sucesso, à Comissão Europeia, altura em que se encontrou com o Presidente Romano Prodi e o Comissário Chris Patten, os quais exprimiram grande vontade de estreitar a cooperação e os laços com Macau.

A Comissão Mista, em consonância com o Comunicado da Comissão Europeia, exprimiu satisfação pelos progressos conseguidos desde Junho de 2000. Entre estes incluem-se a isenção de visto concedida, desde Abril de 2001, pela UE aos titulares de passaportes da RAEM e a preparação de um acordo entre a UE e Macau sobre repatriamento, tendo-se realizada na parte de manhã do dia acima citado a primeira sessão de trabalho sobre este último. A reunião reconheceu ainda o progresso registado em vários projectos de cooperação implementados ao abrigo do acordo bilateral sobre a cooperação e comércio, como sejam, o Centro de Estudos Avançados de Turismo Macau-Europa, o Instituto de Estudos Europeus e o Programa de Desenvolvimento de Serviços.

Foram também discutidos na Comissão Mista, a pedido de Macau, novos projectos de cooperação nas áreas jurídica, de formação da administração pública e de formação profissional na área de turismo. A Comissão Europeia reconheceu o progresso representado pela constituição de um novo serviço de alfândega que sugeriu que este poderia desempenhar um papel importante, por exemplo, no combate ao branqueamento de capitais na Região.

A Comissão Mista concluiu que apesar do progresso registado, mais poderia ser feito em conjunto para aproveitar a situação única de Macau. A Comissão Mista acordou em procurar vias para alcançar o objectivo de interesse mútuo.

Macau, aos 22 de Outubro de 2001

Representantes da RAEM na 8ª Reunião da Comissão Mista UE-Macau

Dr. Tam Pak Yuen, Secretário para a Economia e Finanças

Engº Raimundo do Rosario, Coordenador da Missão de Macau em Lisboa

Dra. Lok Kit Sim, Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças

Dra. Lídia da Luz, Directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

Dr. Jorge Costa Oliveira,Coordenador do Gabinete dos Assuntos do Direito International

Dra. Fanny Vong, Presidente do Instituto de Formação Turística

Dr. Sou Tim Peng, Director Substº dos Serviços de Economia

Dra Maria do Céu Esteves, Presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau

Dra. Patrícia Albuquerque Ferreira, Coordernadora-Adjunta do Gabinete dos Assuntos do Direito International

Dr. Lam Hou Iun, Assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças

Dr. Sam Kam San, Assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças

Dra. Paulina Leong, Chefe do Departamento dos Recursco Humanos do SAFP

Dra. Irene Lau, Directora do Departamento de ¡§offshore¡¨ do IPIM

Engº Alfredo, Lo, Delegação Económia e Comercial de Macau Junto dos Comunidades Europeias

Sra. Leong Wai Leng, Secretária do Secretário para a Economia e Finanças

Representantes da U.E na 8ª Reunião da Comissão Mista UE-Macau

Dr. Fokion Fotiadis , Director, External Relations Directorate-General (for Asia, except Japan and Korea )

Mr. Douglas Gray, Detached National Expert, External Relations Directorate-General (China Unit)

Dr. Martin Schieffer, Immigration

Mr. David Ting, Head of EC office in Hong Kong and Macao

Mr. Juan Monfort, Deputy head of EC office in Hong Kong and Macao