O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long e o Vice-Ministro da Administração Geral da Aviação Civil da China, Bao Peide, em representação respectivamente do Governo da RAEM e do Governo Central, assinaram hoje (dia 16) o Acordo sobre o Arranjo de Transporte Aéreo entre o Governo Central e o governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Na ocasião, o Secretário indicou que a assinatura do acordo constitui um significativo vector para o desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau (AIM) e das actividades de aviação civil do território.

O Chefe do Executivo, Edmund Ho testemunhou a cerimónia de assinatura realizada hoje à tarde na sala polivalente da Sede do Governo.

No seu discurso, Ao Man Long disse que, com o apoio do Governo Central, as actividades do AIM estão a desenvolver-se com um aumento contínuo do transporte de carga e de passageiros, sempre favorável para o desenvolvimento da economia da RAEM. Desde a sua entrada em funcionamento, em Novembro de 1995, até a presente data, o AIM recebeu 14 milhões de visitantes e movimentou cerca de 300 mil toneladas em matéria do transporte de carga.

Com a assinatura do presente acordo, os pontos das ligações aéreas de Macau com Continente passam dos actuais 16 para 31, com mais vôos semanais para cada um deles, sendo que a relação do transporte aéreo entre o Continente e Macau passa a ser 1/1, em vez da actual de 2/1, e os aviões de carga poderão passar a voar para o Continente, disse aquele responsável.

Ao Man Long referiu que, tendo em conta o momento difícil actual do sector de transporte aéreo em todo o mundo, devido aos acontecimentos de 11 de Setembro nos Estados Unidos da América, o Governo está a desenvolver esforços para acompanhar e avaliar a situação.

É inquestionável, acrescentou, que a promoção das actividades do AIM passa por acções que permitam o melhor desenvolvimento de Macau como porto franco, tirando proveito da sua localização geográfica em relação ao país.

Entretanto, o Secretário da tutela indicou ainda que o Governo prepara-se para, da melhor forma, aproveitar as oportunidades resultantes da adesão da China à Organização Internacional de Comércio e enfrentar eventuais desafios da abertura dos "três vias de comunicação e transporte entre os dois lados do Estreito", reforçando a coordenação e colaboração com os aeroportos das diferentes regiões a fim de criar condições favoráveis à atracção de mais companhias aéreas na utilização do AIM e aumentar a sua competitividade, impulsando-o como um entreposto dos transportes aéreos da região onde está inserido.

Por sua vez, o vice-Ministro da Administração Geral da Aviação Civil da China, Bao Peide, no seu discurso disse que o arranjo hoje assinado, enquadrado no espírito da Lei Básica da RAEM, representa a entrada numa nova etapa dos transportes aéreos entre Macau e o continente e um contributo para a prosperidade e estabilidade do Território bem como para o seu desenvolvimento económico, através de um maior número de visitantes de todo o país.

O responsável disse que o documento define as carreiras aéreas entre a China continental e Macau como transporte aéreo nacional com administração especial, de acordo com a normas internacionais, para além de pormenores sobre autorizações e funcionamento de transportadoras aéreas, tais como disposições legais, capacidade de transporte, tarifas, taxas de serviços, representações, taxas fiscais, receitas totais, entre outros.

Bao Peide acrescentou que o arranjo irá reforçar acentuadamente o número de destinos e de vôos entre Macau e o Continente. Futuramente, com a melhoria das condições de controlo alfandegário e abertura de rotas, as companhias aéreas autorizadas passarão a dispôr de 31 destinos no País, a partir de Macau.

Aquela personalidade sublinhou que o seu Ministério e o Governo da RAEM vão proceder a uma avaliação periódica e conjunta do transporte aéreo com o Continente, para eventuais ajustamentos ou reforço das capacidades, de acordo com as necessidades do mercado.

Actualmente, cinco companhias aéreas continentais têm carreiras regulares para Macau - Southwest, Northwest, Yunnan, Xangai e Xiamen Airlines -, a partir das cidades de Chongqing, Kunming, Xian, Xangai, Xiamen, Fuzhou, Guilin, num total de 43 vôos semanais, enquanto a Air Macau viaja para Pequim, Xangai, Xiamen, Kunming, Guilin, Nanjing, Qindao, num total de 42 carreiras semanais, para além dos vôos charter para Chengdu, Haikou, Ningbo.