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1º. Encontro entre as Forças e Serviços de Segurança de Macau e os Serviços de Segurança Pública de Continente, após o regresso de Macau à Pátria

Governo da RAEM
2000-06-05 21:32
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De 29 de Maio a 2 de Junho, decorreu em Pequim o 1º. Encontro, após o regresso à Pátria entre as Forças e Serviços de Segurança da RAEM e os Serviços de Segurança Pública do continente, protagonizado pelos respectivos representantes, Sr. Superintendente-Geral Cheong Kuoc Vá, Secretário para a Segurança do Governo da RAEM, e Senhor Zhu An Tao, Ministro-Adjunto do Ministério da Segurança Pública do Governo Central.

Na ocasião, o Ministro da Segurança Pública, Sr. Jia Chung Wang e o Vice Ministro da Segurança Pública Sr. Tian Qi Yu, receberem a delegação da Secretaria para a Segurança da RAEM.

Durante o encontro foram referidos os aspectos que caracterizam a boa cooperação entre as Forças de Segurança de Macau e os serviços de seugrança pública do continente, designadamente no que diz respeito ao combate da criminalidade transfronteiriça, à salvaguarda da tranquilidade social de ambos os territórios e bem assim protecção das pessoas e seus bens. Foi analisada a situação da segurança na RAEM e o papel que nela desempenham as suas forças e serviços de segurança. O Ministro da Segurança Pública elogiou o trabalho das autoridades policiais da RAEM, enfatizando os excelente desempenho aquando das cerimónias de transferência de administração e deu o seu assentimento ao estabelecimento de fórmulas de cooperação cada vez mais reforçadas.

O Senhor Secretário para a Segurança agradeceu as palavras elogiosas e a cooperação sempre prestada e manifesta o seu empenhamento em bem servir a segurança pública da RAEM.

No âmbito do 1º. Encontro ambas as partes reconheceram que a cooperação se tem de desenvolver no quadro da autonomia que a Lei Básica confere à RAEM e em obediência ao prncípio que lhe está subjacente de “um País dois sistemas” o que, por vezes, dificulta o equilíbrio e a execução das acções de cooperação, especialmente pelas diferenças de regimes juridicos que tutelam o “bem público” num e noutro lado, mas que também constitui um estímulo para que, na base da cooperação, se encontrem plataformas de resolução dessas questões, o que será empreendido activamente por ambas as partes.

Assim, na prática, acordou-se na definição clara das responsabilidades e tarefas de cooperação a assumir por cada uma das partes, nos mecanismos de ligação e metodologia de contactos em ordem a prosseguir a melhor eficácia no combate ao crime transfronteiriço e a entreajuda na questão da segurança.

Mais, foi acordada a realização do “Encontro de Cooperação entre os Serviços de Segurança Pública de Macau e do Continente” a ter lugar 2 vezes por ano (1º. semestre em Pequim 2º. Semestre em Macau), sendo que as respectivas delegações policiais serão representadas ao mais elevado nível, a fim de que os resultados possam ter a maior eficácia.

Por fim, foi mais uma vez salientada a necessidade de intensificar a cooperação institucional entre as autoridades policiais da RAEM e do continente, no objectivo comum e recíproco da melhoria da segurança pública em geral e da renovação e optinização dos níveis de entreajuda.

Em 2 de Junho, no regresso a Macau através de Cantão, a delegação de Macau visitou, na parte da tarde, ao Serviço de Segurança Pública da Província de Guangdong, efectuando uma ampla abordagem com o Director Liang Guo Ju e o Subdirector Zheng Shao Dong do mesmo Serviço e os responsáveis dos respectivos orgãos sobre a intensificação do intercâmbio e cooperação entre os serciços de segurança pública de Macau e de Guangdong.


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