Em 26 de Janeiro, o Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e Director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, participou e proferiu um discurso no seminário temático sobre “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”, realizado em Beijing pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau. Na sua intervenção, o Director Xia expôs profundamente que a predominância do poder executivo, enquanto princípio fundamental do sistema político das Regiões Administrativas Especiais estabelecido pela Lei Básica, radica na Constituição da República Popular da China e constitui a garantia institucional para implementação plena e precisa do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O Director salientou que, pese embora a divisão dos poderes entre os órgãos executivo, legislativo e judiciário, o objectivo comum é promover a boa governação nas Regiões Administrativas Especiais sob a predominância do poder executivo, pelo que importa assegurar a cooperação que se traduz na construção de pontes em vez de muros, em prol do bem-estar fundamental da população e dos interesses gerais de Hong Kong e Macau. O Procurador Tong Hio Fong afirmou que o discurso do Director Xia se reveste de um importante valor orientador para que os órgãos judiciários da RAEM reconheçam e compreendam, com precisão, a predominância do poder executivo. O Ministério Público irá estudar e assimilar, de forma abrangente e minuciosa, o espírito do discurso do Director Xia e aprofundar ainda mais o entendimento sobre as vantagens da estrutura com predominância do poder executivo no sentido de entender plenamente o seu significado relevante na salvaguarda do princípio de “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia.

Tong Hio Fong realçou que o Ministério Público, como órgão judiciário da RAEM, irá implementar o princípio de “Um País, Dois Sistemas” para a elevação constante da eficiência da governação da RAEM. Partindo da salvaguarda da legalidade, o Ministério Público irá exercer as funções de fiscalização que lhe são legalmente atribuídas, assegurando que os órgãos administrativos actuem em obediência à lei. Ademais, com vista à defesa intransigente de justiça e imparcialidade, o Ministério Público irá dedicar-se à execução da lei e à tramitação de processos com rigor, ao combate preciso aos crimes que ponham em causa a segurança nacional, lesem os interesses nacionais e prejudiquem a estabilidade da RAEM, a fim de contribuir para a construção do Estado de direito da RAEM e o seu desenvolvimento económico com prosperidade e estabilidade. 

Sob a liderança sólida do Chefe do Executivo Sam Hou Fai, o Ministério Público irá continuar a preservar a estrutura com predominância do poder executivo, ter por orientação de trabalho a boa governação, intensificar a comunicação com os órgãos executivo e legislativo e bem desempenhar o seu papel na concretização da predominância do poder executivo, com o objectivo de dar contributos a nível judiciário para a implementação bem-sucedida e o desenvolvimento de alta qualidade de “Um País, Dois Sistemas” na RAEM.