O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (1 de Novembro), a cerimónia de juramento dos dirigentes dos serviços e entidades públicos da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Os 264 dirigentes e personalidades de hierarquia equivalente prestaram juramento declarando solenemente que defendem e farão cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e se dedicarão com toda a lealdade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China,  desempenharão fielmente as funções em que foram investidos, cumprirão as leis, serão honestos e dedicados para com o público, e servirão a Região Administrativa Especial de Macau com todo o empenho.

A cerimónia de juramento realizou-se esta manhã, pelas 10h00, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Depois da execução do hino nacional da República Popular da China, os dirigentes e personalidades de hierarquia equivalente dos serviços públicos, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do Gabinete do Procurador, do Gabinete da Comissária contra a Corrupção e do Gabinete da Comissária da Auditoria prestaram juramento, respectivamente perante o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, o presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong, a presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, o procurador do Ministério Público, Tong Hio Fong, a comissária Contra a Corrupção, Ao Ieong Seong e a comissária da Auditoria, Ao Ieong U.

Ao discursar, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, indicou que de acordo com a Lei Básica de Macau, a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, e nos termos das alterações introduzidas nas Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau que entram hoje em vigor, são responsabilidades e deveres de todos os trabalhadores dos serviços públicos, nomeadamente do pessoal de direcção e chefia, defender e fazer cumprir a Lei Básica, dedicar a lealdade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desempenhar fielmente as funções em que se encontra investido, cumprir as leis, ser honesto e dedicado para com o público e servir a Região Administrativa Especial de Macau com todo o empenho, constituindo, também e indubitavelmente, uma expectativa que o País e os residentes de Macau depositam nos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM, o que constitui tanto uma responsabilidade política como uma exigência legal.

Adiantou que os dirigentes do Governo da RAEM juraram, de forma legal e solene, que defendem e farão cumprir a Lei Básica de Macau e se dedicarão com lealdade absoluta à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Este acto revela que os dirigentes dos serviços públicos, enquanto equipa de governação da RAEM, se comprometem, de forma solene, a assumir as suas responsabilidades, como também demonstra o cumprimento e a plena implementação do princípio de «Macau governada por patriotas» na RAEM, sendo um momento de profundo significado.

Sam Hou Fai indicou que desde o retorno de Macau à Pátria, foi firmemente estabelecida uma ordem constitucional baseada na Constituição e na Lei Básica de Macau. O sistema de governação foi progressivamente aperfeiçoado, a economia tem registado um desenvolvimento acelerado, as condições de vida dos residentes têm vindo a melhorar, mantendo-se a sociedade harmoniosa e estável. Sublinhou que isto demonstra plenamente a vitalidade marcante do princípio «um país, dois sistemas» e prova, de forma profunda, que «Macau governada por patriotas» é fundamental para garantir o desenvolvimento bem-sucedido e a estabilidade duradoura. Considerou que só com a valorização da Pátria, com o amor ao país e a Macau é que se pode assumir a responsabilidade política de servir Macau e contribuir para a Pátria. Referiu que os funcionários presentes constituem a espinha dorsal da equipa de governação do Governo da RAEM, desempenhando um papel imprescindível na elaboração e na implementação de políticas e medidas. Disse esperar que todos tenham sempre em mente os compromissos solenes assumidos hoje, permaneçam firmes nas convicções, defendam a integridade e o serviço público, cumpram os deveres com lealdade, demonstrem coragem ao assumir responsabilidades, coloquem em prática o princípio «um país, dois sistemas» de forma abrangente, precisa e inabalável e salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central.

Perante a evolução acelerada das mudanças no mundo, exortou todos os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM a defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País, tomar a iniciativa de procurar alternativas e inovação, atendendo ao desenvolvimento e às mudanças, potenciando plenamente as vantagens únicas de Macau decorrentes do princípio «um país, dois sistemas», e empenhar-se na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional. Tendo em conta as exigências da acção governativa do Governo da RAEM, devem continuar a reforçar a coordenação, aprofundar a reforma da Administração Pública, aumentar a eficiência da governação da RAEM, executar adequadamente os trabalhos relacionados com o bem-estar da população e, ainda, empenhar-se na realização da desejada perspectiva de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz. Disse esperar que todos continuem a envidar esforços para um desenvolvimento de alta qualidade em todos os sectores da sociedade da RAEM, contribuindo para a implementação estável e duradora do princípio «um país, dois sistemas».