Com o propósito de reforçar constantemente a consciência dos jovens e da população sobre o conhecimento e o cumprimento da lei, os 14 serviços públicos, enquanto membros do grupo de acompanhamento interdepartamental da “Política de Juventude” - a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Instituto Cultural, os Serviços de Saúde, o Instituto de Acção Social, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, o Instituto do Desporto, e em conjunto com o convidado deste ano que é o Conselho de Consumidores, irão realizar, no período entre Setembro e Novembro, o mês de divulgação jurídica destinada a jovens – “Novo Espaço para a Generalização do Direito” de 2025, e durante esse período serão realizadas 33 actividades de divulgação jurídica online e presencial que abrangem mais de 20 temas jurídicos.
Palestras destinadas à divulgação jurídica nas escolas
No decurso das actividades, os serviços co-organizadores irão realizar várias palestras destinadas à divulgação jurídica nas escolas, tendo convidado especialistas e académicos jurídicos, bem como os representantes dos serviços públicos para serem oradores. Os temas das palestras são vastos que abrangem, nomeadamente, a Constituição, a Lei Básica de Macau, a Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, o Regime Jurídico da Propriedade Industrial, o Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, a Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, o Regime de prevenção e controlo do tabagismo, o Regime jurídico de protecção civil, a Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais, a Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo, a Lei do Trânsito Rodoviário, a Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais, a Lei de protecção dos animais, a Lei das relações de trabalho, a Prevenção e controlo do ruído ambiental e a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. A par disso, houve um alargamento dos destinatários das aludidas palestras para os estudantes do curso de licenciatura nas instituições de ensino superior de Macau.
Jogos online de divulgação jurídica
No decurso das actividades, as entidades co-organizadoras irão organizar vários jogos online de divulgação jurídica, dos quais se incluem o “Jogo online, com atribuição de prémios, sobre conhecimentos jurídicos de 2025”, o “Jogo online de perguntas e respostas sobre a protecção dos direitos e interesses do consumidor” e o mini programa no WeChat atinente aos direitos e interesses laborais, no sentido de aumentar, através de jogos e divertimento, o interesse dos jovens e da população para aprendizagem na área jurídica, aprofundando os seus conhecimentos jurídicos em diversos âmbitos.
Actividades de divulgação jurídica diversificadas
Serão lançadas as seguintes actividades de divulgação jurídica diversificadas que incluem, nomeadamente a “Demonstração da Cerimónia de Hasteamento da Bandeira”, o “Programa de apoio subordinado ao tema «Saber voltar depois de estar perdido na droga»”, o “Projecto do prémio de redacção nas escolas”, a “Divulgação de conhecimentos de combate ao branqueamento de capitais junto das escolas”, as actividades de educação cívica cujo tema é “Conhecer o trabalho de investigação criminal”, as actividades sobre o “Encontro Presencial com o Património Mundial”, o “Festival de Divulgação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, a visita ao Centro de Operações da Protecção Civil, o concerto escolar, as exposições de painéis itinerantes, a actuação de rua nas escolas, a experiência social e as actividades de divulgação jurídica, o que permite conduzir os jovens e a população, através de tais formas diversificadas, entenderem em todas as vertentes a Constituição, a Lei Básica de Macau e o conteúdo das diversas legislações. Ademais, durante o período das actividades, serão realizadas ainda actividades de divulgação do Regulamento Geral dos Espaços Públicos que se destinam aos estrangeiros residentes em Macau, de modo a reforçar os seus conhecimentos em relação às legislações de Macau.
Para mais detalhes sobre as diversas actividades, é favor digitalizar o código QR que se encontra no cartaz, a fim de visitar a página temática sobre o mês de divulgação jurídica destinada a jovens - “Novo Espaço para a Generalização do Direito” de 2025, e prestar atenção às informações sobre as actividades a divulgar pelos serviços co-organizadores.
