A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (29 de Julho), uma reunião, na qual, conforme o que o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, explicou aos órgãos de comunicação social, foram acelerados os trabalhos preparatórios relativos ao período das actividades da campanha eleitoral para as eleições da Assembleia Legislativa, com vista a fornecer uma plataforma e um canal para campanha eleitoral, garantindo que os candidatos possam realizar as suas actividades e propaganda eleitorais de forma justa.
O presidente da CAEAL disse que, na reunião, foi tomada a decisão sobre o projecto de boletim de voto o qual irá continuar a usar as linhas delimitadoras da cor azul, e alargará os espaços entre os quadrados das denominações dos candidatos, com vista a facilitar de forma mais esclarecedora o acto de voto dos eleitores, e reduzir a possibilidade de produzir voto nulo. O aparelho de voto continua a ser o carimbo do símbolo “certo”, e os boletins de voto marcados por outros aparelhos serão considerados votos nulos.
Seng Ioi Man reiterou que, o período de campanha eleitoral será do dia 30 de Agosto ao dia 12 de Setembro, num total de 14 dias, podendo, os candidatos realizar actividades de campanha eleitoral dentro desse período. De igual modo, por um periodo de um mês, de hoje até ao dia do início do período de campanha eleitoral, os candidatos podem preparar os materiais e as actividades de sensibilização e propaganda sobre as suas políticas eleitorais e doutrinas de servir Macau, permitindo angariar votos para as eleições do dia 14 de Setembro, pelas suas políticas, doutrinas e talentos.
O presidente da CAEAL disse ainda que foram determinados e estão a ser concretizados os trabalhos preparatórios no sentido de criar uma plataforma e um canal justos para a realizar campanha eleitoral. Em primeiro, definiu 25 locais especificos nas ruas para instalar placas de propaganda eleitoral, colocar informações de sensibilização e propaganda eleitorais dos candidatos, a fim de facilitar o acesso dos residentes; em segundo, definiu 18 locais para actividades de campanha eleitoral com horários separados de forma igual; em terceiro, a CAEAL sugeriu ao Chefe do Executivo os horários disponiveis nos canais de TV e Rádio, em chinês e em português de TDM, para campanha eleitoral, os quais serão distribuidos mais tarde por sorteio; em quarto, a CAEAL realizará, no primeiro dia do período de campanha eleitoral, as actividades do Dia do Início da Campanha Eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa, fornecendo uma plataforma justa de propaganda eleitoral; em quinto, a CAEAL irá imprimir Bases de Programas Políticos de Candidaturas, tanto para sufrágio directo e indirecto, e disponibilizar grátis em diversos locais pela cidade; em sexto, de acordo com as disposições da instrução n.o 1 da CAEAL, cada candidato pode requerer a utilização de oito veículos automóveis para propaganda eleitoral sonora, sendo que o horário, o volume, a segurança de aparelhos e verificação do respectivo serviço serão regulados, conforme as mesmas.
Seng Ioi Man chamou à atenção dos candidatos para respeitarem as disposições das regras e critérios estipulados na instrução n.o 1 da CAEAL publicada em Março deste ano.
O presidente da CAEAL salientou ainda que, actualmente, apesar do período de proibição de propaganda eleitoral, surgiram algumas queixas, mas de forma geral, os candidatos e a população atendem e respeitam os apelos da CAEAL no sentido de agirem nos termos da lei. A CAEAL continuará a inspeccionar, em cooperação com as entidades competentes, contra todos os actos ilícitos no período de proibição de propaganda.
Seng Ioi Man apelou, mais uma vez, a todas as individualidades, para respeitarem rigorosamente a lei, não cometerem nenhum acto ilícito de propaganda no período de proibição, a fim de assegurarem a ordem eleitoral e garantirem uma realização tranquila num ambiente legal, justo, integral e imparcial das eleições da oitava legislatura da Assembleia Legislativa.
