Para aumentar a liquidez das pequenas e médias empresas e aliviar a sua pressão financeira, o Governo da RAEM lançou hoje (dia 22) o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas 2025 (adiante designado por Plano de Bonificação 2025).

Apoio às pequenas e médias empresas em aliviar os encargos de juros

As pequenas e médias empresas qualificadas podem requerer a bonificação de juros de créditos através dos bancos, desde que obtenham, no período entre 22 de Abril de 2025 e 22 de Abril de 2026, o crédito autorizado por um banco licenciado em Macau destinado a financiar as necessidades de fundo de maneio da empresa candidata. O montante máximo dos créditos a conceder a cada empresário comercial é de cinco milhões de patacas, com o prazo máximo de bonificação de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação é de 4%. O limite máximo do montante total dos créditos a bonificar é de 10 mil milhões de patacas.

No que diz à elegibilidade da candidatura, os empresários podem apresentar o pedido através do banco mutuante desde que sejam preenchidos os requisitos como, entre outros, a empresa candidata é exercida por residentes de Macau ou mais de 50% das participações do empresário comercial da mesma são detidas por residentes de Macau, o empresário comercial candidato não exerce actividades económicas em regime de concessão pública nem actividades financeiras, o empresário candidato tem ao serviço de todas as empresas comerciais dele até o total de 100 trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial e já foi feita, antes de14 de Abril de 2025, a declaração do início da actividade da empresa candidata para efeitos fiscais junto da Direcção dos Serviços de Finanças.

Formalidades de candidatura facilitadas com apoio total dos bancos

A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e a Associação de Bancos de Macau realizaram, há dias, uma sessão de esclarecimento sobre o Plano de Bonificação 2025 ao sector bancário, tendo presentado detalhadamente os conteúdos como a forma de bonificação, os requisitos de candidatura e os procedimentos de apreciação, tendo também respondido às questões colocadas pelos representantes do sector bancário sobre a operação prática de empréstimos.

A DSEDT continuará a manter a comunicação e o contacto com o sector bancário e reforçar a divulgação e esclarecimento do Plano de Bonificação 2025. Através da cooperação estreita entre o Governo e os bancos, as candidaturas serão tratadas com maior brevidade a fim de acelerar a injecção de dinâmica nas pequenas e médias empresas, apoiando o desenvolvimento sustentável das empresas, assegurando o emprego dos residentes.

Os empresários comerciais interessados podem saber mais sobre o Plano de Bonificação 2025 através do sítio web da DSEDT (https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_sme_bjcf). Para mais informações, é favor contactar a DSEDT através do telefone n.º 2888 2088, durante as horas de expediente, ou do e-mail: bjf@dsedt.gov.mo ou da conta de WeChat “DSEDTONLINE”.