Na sequência de uma investigação levada a cabo pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), foi detectado que um médico da Direcção dos Serviços Correcionais (DSC) terá obtido vários atestados médicos para si próprio ou os seus pais, em conluio com médicos que exerciam funções em instituições médicas públicas ou privadas de Macau. Com este método, o suspeito conseguiu, de forma fraudulenta, obter baixas médicas junto do seu serviço e auferir, durante vários anos, um vencimento de cerca de 150 mil patacas. O trabalhador da função pública em causa, os respectivos familiares do suspeito e os médicos de entidade privada envolvidos terão cometido os crimes de burla e falsificação de documento previstos no Código Penal. Além disso, o referido trabalhador e os médicos de entidade pública envolvidos terão também cometido o crime de falsificação praticada por funcionário, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público e comunicado aos respectivos serviços.

Segundo o que foi apurado, entre 2018 e 2024, o médico em causa, sem que o próprio ou os seus pais estivessem doentes, contactou previamente os médicos que eram os seus amigos, os quais se encontravam a exercer funções nas instituições médicas públicas ou privadas de Macau, para que estes prestassem apoio na emissão de atestados médicos ou comprovativos de faltas por acompanhamento familiar, por forma a que o suspeito pudesse tratar de seguida dos seus assuntos particulares. Os respectivos médicos, mesmo sabendo que as pessoas em causa não estavam doentes, prestaram colaboração ao suspeito para que este obtivesse, por meio fraudulento, a autorização de faltas por doença do serviço onde exercia funções. Na investigação do CCAC, verificou-se ainda que o médico em causa exercia funções remuneradas a tempo parcial sem conhecimento e consentimento do serviço onde exercia funções.

Nos últimos anos, foram detectados vários casos de abuso do regime de faltas por motivo de doença por parte de trabalhadores da função pública, pelo que o CCAC adverte, mais uma vez, aos trabalhadores da função pública e aos profissionais de saúde para que conheçam e cumpram a lei, tendo sempre em mente a ética profissional e não abusem do regime de faltas por motivo de doença.