Considerando que a Lei n.º 24/2024 – “Aprovação do Código Fiscal” vai ser plenamente implementada a partir de 1 de Janeiro do próximo ano (2026), com o fim de dar a conhecer ao público em geral o teor do Código Fiscal, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) desde a segunda quinzena de Fevereiro até meados de Abril realizou um total de 8 sessões de esclarecimento sobre o mesmo Código, apresentando às empresas, aos membros de associações e aos residentes as disposições relevantes e os aspectos importantes a ter em conta, e respondendo às questões colocadas durante as sessões. As 8 sessões de esclarecimento contaram, no total, com a participação de mais de mil pessoas.

Em articulação com a sua implementação, a DSF já disponibilizou a “Página Temática do Código Fiscal” ( https://cf.dsf.gov.mo ) para que os cidadãos possam pesquisar, de forma mais fácil e directa, as informações relacionadas com o Código Fiscal. O portal, para além de conter as informações jurídicas relevantes e os materiais de divulgação, fornece ainda os meios de contacto para responder às consultas dos cidadãos sobre o mesmo. A DSF vai continuar a aperfeiçoar e enriquecer o teor da respectiva página temática, incluindo, posteriormente, a apresentação exibida nas sessões de esclarecimento e a compilação das perguntas mais frequentes sobre o Código Fiscal, sendo bem-vinda a consulta pelos cidadãos para obter mais informações relevantes a respeito do mesmo.

Para mais informações, queira contactar a Linha Aberta para as informações fiscais através do n.º 2833 6886.