Na quarta-feira (dia 16), a conferência de imprensa de «Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde» foi realizada pelos Serviços de Saúde, e a duração de consulta pública é de 30 dias (entre 17 de Abril e 16 de Maio), com cinco sessões de consulta pública. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lo Iek Long, o Médico-Adjunto da Direcção do CHCSJ, Dr. Pang Fong Kuong, o Chefe da Divisão de Licenciamento das Actividades Privadas, Sr. Wong Cheok Pang, a secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Sr.ª Leong Pui San, e o Coordenador do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde, Dr. Rui Amaral, estiveram presentes na conferência de imprensa.

Nesta conferência, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lo Iek Long, referiu que o Governo da RAEM iniciará a consulta pública sobre o «Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde» com a duração de 30 dias, e pretende criar um novo tipo de licença - Hospital de Dia, entre o hospital e a clínica, que pode aprofundar o desenvolvimento do mercado de cuidados de saúde, e atrair mais turistas para Macau, com vista a promover o desenvolvimento da Indústria de Big Health de Macau.

O responsável também sublinhou que, com o progresso da tecnologia médica, o “modelo de cuidados de saúde diurnos” está a desenvolver-se, de forma acelerada, em todo o mundo, e a criação de Hospital de Dia não só pode alargar o desenvolvimento do sector, mas também permitir que os residentes e turistas tenham mais opções de cuidados de saúde de elevada qualidade. A presente revisão teve como referência as experiências do Interior da China e de outras regiões, em articulação da situação real de Macau, de modo a aperfeiçoar o controlo das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, e proteger a saúde do público. Todos os sectores da sociedade são bem-vindos a apresentar activamente as suas opiniões e sugestões, a fim de melhorar, em conjunto, o regime jurídico das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde.

O Médico-Adjunto da Direcção do CHCSJ, Pang Fong Kuong, apresentou detalhadamente o conteúdo principal desta consulta pública, incluindo a concepção do regime de licenciamento, os requisitos para a criação e funcionamento das instituições, os serviços médicos regulados pela lei, o regime sancionatório e as disposições transitórias.

O Chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades, Wong Cheok Pang, apresentou a programação concreta desta consulta pública, que durante o período de consulta, os residentes podem obter o documento de consulta nos Centros de Saúde, no Gabinete de Utentes do CHCSJ e na Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades, ou consultar este documento, através da página electrónica temática da consulta pública (https://www.ssm.gov.mo/phi_consult) e da Conta Única.

As formas de consulta e de apresentação de opiniões são as seguintes

• Via postal ou pessoalmente: Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades (endereço: Rua Nova da Ilha Verde, Edifício Cheng I, Bloco I, 2.º andar, Centro de Saúde da Ilha Verde, Macau)
• Página electrónica específica (https://www.ssm.gov.mo/phi_consult)
• E-mail: Phi_consult @ ssm.gov.mo
• Fax: 2871 2035
• Telefone: 2871 3734

A par disso, os Serviços de Saúde realizam, no período compreendido entre 17 de Abril e 16 de Maio, cinco sessões de consulta pública (vide cartazes) para apresentar o conteúdo da consulta pública aos diversos sectores da sociedade. Os interessados podem obter mais informações através da página electrónica temática da consulta pública ou digitalizar o código QR do cartaz.

Na sessão de perguntas e respostas, os jornalistas presentes fizeram perguntas sobre os pormenores da consulta pública, os efeitos esperados da revisão legislativa e o rumo de desenvolvimento do mercado das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde. Os representantes dos Serviços de Saúde responderam, uma a uma, e fizeram o novo apelo aos diversos sectores da sociedade para participarem, de forma dinâmica, nesta consulta pública, com apresentação de opiniões e sugestões preciosas, que pode aperfeiçoar, em conjunto, o regime jurídico das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, e impulsionar o desenvolvimento da Indústria de Big Health de Macau, de maneira a proporcionar serviços médicos de melhor qualidade aos residentes e turistas.