Alguns órgãos de comunicação social questionaram os Serviços de Saúde sobre as inspecções que são efectuadas nos casinos sobre o cumprimento da Lei contra o tabagismo. Nesse contexto os Serviços de Saúde informam que desde Outubro de 2017 que os agentes de fiscalização não encontraram nenhuma situação ilegal relacionadas com áreas ilegais para fumadores mas verificaram que em algumas salas de VIP, não estavam afixados os dísticos de proibição de fumar nos locais onde isso é proibido. Por isso foram elaboradas três autos de notícia e em todas as situações foram instaurados processos para acompanhamento.
Relativamente às denúncias apresentadas os Serviços de Saúde, através de um deputado, trocaram algumas informações com os trabalhadores do casino Wynn, para conhecer mais detalhes sobre a situação. Em simultâneo e para aplicar a Lei e acusar com eficácia os infractores que sejam detectados nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) intensificaram as acções de fiscalização conjuntas e periódicas. Desde Outubro de 2017 e até à data, foram realizadas mais de 20 acções de fiscalização no casino Wynn.
Refira-se que as queixas recebidas “através de linha aberta de controlo de tabagismo”, relativas ao consumo de tabaco de forma ilegal em casinos, serão transferidas no mais curto espaço de tempo aos agentes da DICJ que efectuarão o devido acompanhamento e tomarão as medidas adequadas. Através deste mecanismo, desde o Outubro de 2017 e até à data foram acusados mais de 80 infractores no Casino Wynn, sendo mais de 70% de acusações foram elaboradas pelos agentes da DICJ.
O trabalho do controlo de tabagismo necessita da cooperação da população de Macau, por isso, de acordo com a disposição do artigo 7º da Lei n.º 5/2011, “ Regime de prevenção e controlo do tabagismo” , a entidade pública ou privada situada nos locais de proibição de consumo de tabagismo tem a responsabilidade pelo cumprimento da lei. Caso se encontre actos de consumo ilegal de tabaco é da responsabilidade da instituição ordenar o infractor para cessar com a violação. O objectivo da linha aberta de denúncia e informação dos Serviços de Saúde é recolher informações dos actos ilegais de forma a implementar tácticas de inspecção para controlo do tabagismo e de aplicação de lei. Os Serviços de Saúde continuarão a recolher mais informações sobre infracções de tabagismo, através de “ linha aberta de denúncia e informação” (telefone:2855 6789）, e apelam ao público o uso integral da linha aberta para fazer a denúncia do consumo de tabaco em locais proibidos, nomeadamente informando o local e as horas dos actos praticados de forma ilegal. Todas as informações transmitidas serão mantidas confidenciais e proceder-se-á ao respectivo acompanhamento.
