Em harmonia com os princípios governativos referentes ao desenvolvimento do governo electrónico na RAEM, os Serviços de Identificação (DSI) tem-se empenhado no desenvolvimento de serviços on-line, e é lançado a partir do dia 10 de Novembro de 2017, o serviço on-line para o requerimento do certificado de registo criminal.
Os titulares do BIR da RAEM válidos, que tenham completado 16 anos de idade, podem aceder ao sistema de “Serviços on-line” no website da DSI (www.dsi.gov.mo) e dêem um clique em “Serviço on-line para requerimento do Certificado de Registo Criminal” para realizar o pedido. O processo do requerimento on-line é simples, para iniciar o requerente terá de confirmar o seu endereço electrónico, e depois segue os passos demonstrados no sistema: preencher os dados necessários, efectuar o pagamento on-line e por fim, pede-lhes para fazer o download do recibo do requerimento. O requerente pode ainda consultar o vídeo de demonstração para a utilização deste serviço on-line, o qual se encontra disponível no website da DSI (www.dsi.gov.mo/video/drcOnline.mp4).
Para o levantamento do certificado requerido, pode o requerente deslocar-se pessoalmente à DSI ou optar pelo serviço de remessa, o último permite à remessa do certificado pela DSI para a entidade indicada pelo requerente. Se optar pelo serviço de remessa, deve o requerente, após a submissão do requerimento, fazer o download e a impressão da《Declaração do serviço de remessa do certificado de registo criminal》, cuja entrega deverá ser feita pelo próprio requerente na DSI ou no Centro de Serviços da RAEM, acompanhado do BIR, e só será procedido o devido envio após a recepção da declaração. Mais informa-se de que, o certificado é válido por 90 dias, contados da data da sua emissão e será destruído se não o tiver sido levantado ou enviado no prazo da sua validade.
A DSI irá lançar, posteriormente, o serviço on-line para requerimento do certificado de associação, continuando a prestar aos residentes de Macau mais serviços electrónicos diversificados e elevar permanentemente o nível da qualidade dos serviços prestados.
