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 Relatório das Linhas de Acção Governativa

Chefe do Executivo tem encontro com representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (Tradução do GCS)

Gabinete do Chefe do Executivo
2015-02-12 23:03
  • Chefe do Executivo, Chui Sai On, e representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau

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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (12 de Novembro), um encontro com representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), na Sede do Governo, com o objectivo de auscultar opiniões sobre a elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2015, bem como trocar impressões sobre o reforço de salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores locais à procura de emprego e aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização da gestão de mão-de-obra.

No encontro, o Chefe do Executivo manifestou compreender a atenção da FAOM e operários locais às questões sobre direito ao emprego e importação de mão-de-obra, dizendo que o novo governo está determinado em optimizar as políticas laborais assim como um trabalho mais rigoroso na fiscalização da importação de recursos humanos. Acrescentou que o governo tem mantido um princípio de garantia do direito e interesse dos trabalhadores locais e à importação de mão-de-obra apenas como complemento na falta de recursos humano no território.

A presidente da FAOM, Ho Sut Heng congratulou o arranque dos trabalhos do novo governo e apresentou algumas opiniões e sugestões sobre a acção governativa, reconhecendo a atenção do governo aos interesses dos trabalhadores locais.

Além disso, o presidente da Direcção da FAOM, Cheang Chong Seak, apresentou várias sugestões da Federação, incluindo a revisão e aperfeiçoamento dos regulamentos e das leis laborais, criação de uma política plena, implementação da proibição total de fumo em todos os espaços fechados, elaboração de mecanismos de fiscalização e substituição de trabalhadores não residentes, manutenção da posição de croupiers, supervisores e motoristas profissionais não devendo ser recrutados fora do território, melhoria das políticas de recursos humanos, criação de mais condições e espaços para os trabalhadores locais elevarem a capacidade competitiva e progredirem na carreira, tomada de medidas contra a inflação, bem como várias sugestões nas áreas da reforma da administração pública, desenvolvimento da educação, e aperfeiçoamento do regime de segurança social, políticas de habitação, sistema de saúde, trânsito e transportes públicos.

O Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões, referindo que o governo irá manter uma cooperação e comunicação eficaz com a FAOM.

Quanto às questões, apresentadas, sobre os trabalhadores locais e a importação de mão-de-obra, Chui Sai On indicou que recentemente, o secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, iniciaram os trabalhos de coordenação e comunicação interdepartamentais, a fim de optimizar os mecanismos da importação, recrutamento e substituição de mão-de-obra. Segundo o mesmo o secretário para a Segurança irá reforçar, de acordo com a realidade, o combate contra as situações ilegais, no sentido de garantir, os direito e interesses dos trabalhadores locais, ou seja, o governo pretende reforçar o seu papel para mediar os trabalhos de negociação entre as entidades empregadoras, os trabalhadores e o governo.

O mesmo responsável mostrou-se determinado no controlo do tabagismo referindo o trabalho que está a ser levado a cabo pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Relativamente à queda contínua das receitas do jogo, Chui Sai On considerou que tendo em conta ao ciclo de desenvolvimento, o governo procura executar, preparar e encarar a crise durante o período favorável, sendo que a estratégia está na reserva financeira, no sentido de assegurar benefícios e serviços destinados a manter a qualidade de vida da população.

No encontro, o secretário para a Economia e Finanças disse que sob a liderança do Chefe do Executivo, criou juntamente com o secretário, Raimundo Arrais do Rosário, um mecanismo de comunicação, onde seja feito o reforço da troca de informações entre os serviços competentes das áreas laboral e obras públicas, a fim melhorar a gestão e a fiscalização da importação de mão-de-obra nos processos de pedido, apreciação e até no ingresso ao trabalho.

O encontro contou a presença da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e da parte da FAOM, vice-presidente permanente, Chan Kam Meng, vice-presidentes: Leong Iok Wa, Lao Ion Fai, Cheong Man Fun, Fong Ka Fai, vice–presidentes da Direcção: Lee Chong Cheng, Leong Sun Yok, Wong Kuai Leng, Leong Pou U e Choi Kam Fu, entre outros.


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