O Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2008 foi estabelecido ao abrigo do Regulamento Administrativo n.°12/2008, de 9 de Junho de 2008, atribuindo assim uma importância aos titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido ou renovável. Foram concedidas em conformidade 5.000,00 patacas e 3.000,00 patacas aos titulares dos Bilhetes de Residente Permanente e não Permanente da RAEM, respectivamente.

Atendendo a que o prazo de validação dos cheques desse Plano vai terminar em 31 de Dezembro de 2011, apela-se a que os residentes prestem atenção e procedam ao depósito do cheque antes do fim do prazo acima referido. Até agora, 3.916 cheques ficam ainda por levantar ou depositar.

Para assistência ou serviços de consulta associada ao Plano de Comparticipação Pecuniária de 2008, os cidadãos podem deslocar-se ao Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 2º andar. O horário de funcionamento deste Centro é de segunda-feira a sexta-feira (excepto aos feriados), das 9H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço, podendo o público ligar para 8795 2675 ou 8795 2676 para o efeito. É possível ainda consultar as respectivas informações em http://www.planocp.gov.mo.