A 9ª reunião da Comissão-Mista Macau-UE realizou-se, na manhã do dia 18, em Bruxelas. Ambas partes manifestaram o desejo de reforçar as relações de cooperação na área do comércio, investimento e noutras áreas.

A Secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, e respectiva delegação local, participou na referida reunião. Durante a qual ambas as partes apresentaram o desenvolvimento económico-social e o ponto de situação do comércio respectivamente. Foi ainda rubricado o acordo de re-admissão de cidadãos.

Durante a reunião foram analisados os resultados dos projectos de cooperação entre Macau e a UE já realizados e abordadas novas áreas de cooperação, nomeadamente a nível jurídico e de turismo. No que diz respeito à área jurídica, a UE irá dar formação aos magistrados de Macau como ainda na área da elaboração de legislação, prevendo-se iniciar já este ano esta cooperação que irá decorrer por um período de quatro anos.

A Comissão-Mista Macau-UE emitiu, após a reunião, um comunicado referindo ter sido feita uma revisão aos projectos de cooperação. Frisa também a implementação suave e contínua do Acordo de Cooperação e Comércio, como ainda ser bem-vinda a rubrica do acordo de re-admissão de cidadãos de ambas as partes que se encontrem em situação ilegal, nomeadamente em caso de ultrapassar o prazo permitido de estadia e entrada clandestina no país, sendo o resultado da cooperação estreita entre ambas as partes.

As negociações do acordo de re-admissão de cidadãos foram iniciadas em Julho de 2001, as quais decorreram sob cooperação amigável e respeito mútuo resultando no texto final agora rubricado, na sequência da entrada em vigor, em Abril de 2001, da isenção de visto mútuo entre Macau e a UE, e no sentido de criar bases e dar resposta ao combate da migração ilegal.

Ambas as partes reafirmaram o interesse em intensificar o comércio multilateral. E numa base de cooperação União Europeia/Macau, ambas manifestaram-se satisfeitas com os resultados de vários projectos, incluindo o Centro de Estudos Avançados em Turismo, Macau-Europa, o Instituto de Estudos Europeus, o Programa de Desenvolvimento de Serviços de Macau. Sublinham ainda ser bem-vindo o novo projecto na área jurídica.

Referem também o Segundo Relatório Anual da RAEM, emitido pela Comissão Europeia referente ao ano de 2001, que sublinha a consolidação das institutições da RAEM, e a realização das primeiras eleições legislativas veio dar continuidade ao desenvolvimento da RAEM. Reiteraram o apoio à implementação plena da Lei Básica sob o princípio "um país, dois sistemas".

Florinda Chan e comitiva deslocaram-se, esta tarde, às instalações da Direcção-Geral do Pessoal e da Administração da Comissão Europeia, afim de se inteirarem das reformas administrativas em curso na União Europeia. Á noite, a Secretária esteve presente na recepção oferecida pelo Embaixador da China na Bélgica.