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Jogo: conclusão da apreciação de propostas de adjudicação só em Janeiro

Governo da RAEM
2001-12-12 21:32
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, afirmou hoje (12) que as autoridades têm de estudar detalhadamente todos os dados das propostas para o concurso público de concessões de exploração de jogo, acreditando que o processo de verificação de idoneidade e apreciação só poderá ficar concluído no próximo mês de Janeiro.

Ao ser inquerido numa cerimónia pública, o Chefe do Executivo classificou de ideal o número de propostas recebidas e, mais importante, apresentadas pelas mais diferenciadas companhias do ramo a nível mundial, de capitais mistos de diferentes territórios.

Assim, adiantou, o governo da RAEM está convicto de ter grande espaço de manobra para a selecção de um conjunto das três melhores para a atribuição de concessões de exploração de jogos.

Edmund Ho estimou que o volume dos trabalhos possa ultrapassar o previsto devido ao número das propostas recebidas, muitas delas com um conteúdo rico e projectos detalhados de investimento. As autoridades, para serem responsáveis perante os cidadãos, têm de apreciar todos os aspectos com prudência podendo o processo de verificação de idoneidade e apreciação ser mais prolongado que o previsto, até final do corrente ano, e só ficar concluído no próximo mês de Janeiro, acrescentou.

O Chefe do Executivo disse ainda que após a verificação preliminar do conteúdo das propostas, o presidente da Comissão do Concurso e Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, deverá apresentar um relatório e definir a data prevista para a conclusão de todo o processo, o mais cedo possível.

Quanto à garantia de não participação de capitais do continente na exploração do sector de jogos, Edmund Ho reiterou que o Governo Central tem uma posição rígida em relação a esta questão, com indicações muito precisas de que as companhias com capitais do continente não podem participar na exploração do sector de jogos.

Posição que, frisou aquele responsável, o Governo da RAEM irá respeitar escrupulosamente verificando a composição de accionistas de todos os concorrentes. Os documentos exigidos aos concorrentes já serão suficientes para entender se existem capitais do continente envolvidos mas, mais importante ainda, é que todas as entidades com capitais nacionais não podem deixar de prestar contas perante o Governo Central, estando por isso confiantes que elas respeitarão as indicações claras e precisas.


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