Grupo de trabalho para acompanhar a liberalização do sector do jogo reuniu-se, hoje (10). O Secretário para a Economia e Finanças e coordenador do grupo, Francis Tam, disse que a proposta do regulamento administrativo sobre os procedimentos do concurso público para a licença de exploração do jogo será apresentada, na próxima semana, ao Conselho Executivo para apreciação.

Francis Tam, durante um encontro com a imprensa depois da reunião, referiu que desde a última segunda-feira (08), o governo da RAEM publicou um anúncio nos jornais locais e em estrangeiros, bem como através da internet para informar os interessados numa licença do jogo como proceder ao registo de "Manifestação de Interesse¡¨. Revelou que apesar do governo da RAEM ainda não ter recebido qualquer manifestação de interesse formal, quatro empresas internacionais já solicitaram informações e foram registados mais de 150 downloads do documento ¡§Pedido de Manifestação de Interesse (MI) para Concessão de Jogo em Casinos em Macau¡¨.

Salientou que o registo de manifestação de interesse é um costume a nível internacional, com o objectivo de permitir às autoridades um conhecimento preliminar sobre as entidades interessadas em concorrer, podendo assim serem preparados os procedimentos para o concurso público, mas não significa que o mesmo foi iniciado, adiantou.

A mesma personalidade indicou que o grupo de trabalho já se encontra a funcionar algum tempo, de forma a apresentar as suas opiniões e pareceres à Comissão de Jogo de Macau sobre o regulamento administrativo inerente à licença de exploração do jogo.

Referiu ainda que o conteúdo da proposta do regulamento administrativo a ser apresentada ao Conselho Executivo inclui, regulamentação sobre o concurso público de concessão de exploração, contrato de concessão, requisitos de qualificação e capacidade financeira das concessionárias e empresas que entrarem no concurso público, processo de verificação dos requisitos.

Francis Tam disse estarem previstas cinco semanas para a conclusão da totalidade dos procedimentos do concurso público. Se o Conselho Executivo terminar a apreciação no prazo de duas semanas, os procedimentos para o concurso público podem iniciar-se em finais deste mês adiantou.