Um despacho do Chefe do Executivo, hoje (dia 2) publicado no Boletim Oficial, regulamenta a criação do Conselho Consultivo de Cultura, a funcionar no âmbito do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

O Conselho terá como função prestar apoio, estudo e aconselhamento ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no aperfeiçoamento e desenvolvimento da política cultural, nomeadamente através da elaboração e fiscalização da política para os assuntos culturais, do estudo da situação geral, bem como apresentar sugestões e propostas relativas às actividades na área da cultura.

O Conselho Consultivo de Cultura, presidido pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, será ainda composto pelos seguintes responsáveis: presidente do Instituto Cultural, que substituirá o SASC nas suas ausências ou impedimento; director dos Serviços de Educação e Juventude; director dos Serviços de Turismo; presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória; presidente da Câmara Municipal das Ilhas Provisória; representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura; representantes das áreas culturais, artísticas e académicas com número não superior a 12 e representantes das áreas comercial e profissional com número não superior a 7.

A duração do mandato dos membros do Conselho Consultivo será de 2 anos, findos os quais podem ser reconduzidos ou substituídos. Sempre que se considerar conveniente, o Conselho poderá propôr ao seu presidente a representação ou colaboração de outros serviços ou entidades, públicas ou privadas da RAEM ou do exterior, nela não representadas.

O apoio que se revele necessário para o funcionamento do Conselho, nomeadamente ao nível administrativo e financeiro, caberá ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.