"A manutenção da economia de mercado e a abertura efectiva para todos os negócios e qualquer fonte de novos investimentos em todos os sectores, são uma realidade em Macau da RPC", disse o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, em Genebra.
Presente na reunião da OMC sobre o relatório de avaliação da política comercial da RAEM, o Secretário para a Economia e Finanças falou das perspectivas encorajadoras num território que já conseguiu ultrapassar a tempestade da crise financeira asiática.
Francis Tam afirmou que, num curto período de tempo, foi possível à RAEM progredir com êxito na modernização e aperfeiçoamento da estrutura reguladora e administrativa" e alcançar "um sistema estável e previsível, em que as forças de mercado podem operar livremente assegurando um aumento estável de produtividade e crescimento" no Território, "que manterá inalterado o seu estatuto de porto franco", realçou.
Os novos Serviços de Alfandega, a criar ainda no corrente ano, vão trazer garantias acrescidas de procedimentos mais rápidos, simples e eficientes, bem como de incremento das capacidades legais de prevenção de actividades comerciais ilegais, sublinhou o responsável da tutela da Economia e Finanças da RAEM.
Francis Tam referiu ainda que, em matéria de direitos de propriedade intelectual, muito foi já conseguido, tanto no campo da legislação contra actividades ilícitas como no reforço das garantias, traduzindo-se numa queda acentuada das actividades ilícitas neste domínio.
Relativamente à políticas comerciais, o Secretário para a Economia e Finanças referiu que "sem nunca esquecer o respeito total pelos nossos compromissos internacionais, foram introduzidas algumas medidas para apoiar os empresários na exploração de novas oportunidades para as exportações da RAEM", medidas essas que, de um modo geral, visam incentivar a diversificação de produtos e mercados para as nossas exportações.
Em termos de serviços, Francis Tam mencionou que "tencionamos abordar a viabilidade de novas medidas de liberalização, por iniciativa própria ou no contexto das negociações com a OMC".
"Em certas áreas, como as das telecomunicações, transportes e outras de utilidade pública, pretendemos dar continuidade à política de liberalização gradual tendo em consideração as necessidades para garantir a oferta em Macau e as necessidades básicas dos residentes", acrescentou.
O responsável para a Economia e Finanças da RAEM assinalou ainda, no que diz respeito a aquisições públicas, que "as preferências por fornecedores locais foram eliminadas e estabelecidos mecanismos que permitem a participação de propostas de não residentes".
Numa referência ao desenvolvimento da indústria da aviação, Francis Tam afirmou que "estamos perfeitamente conscientes de que ele só será possível se conseguirmos atrair transportadoras aéreas estrangeiras a operarem para, de e através de Macau, promovendo o nosso Aeroporto Internacional como um itinerário da aviação na região". E, acrescentou, "o Governo irá providenciar o ambiente legal e criar infraestruturas multifuncionais para assegurar que o desenvolvimento da RAEM como um centro regional de transportes de carga."
Entretanto, no que se refere aos serviços financeiros, o Secretário revelou que as futuras políticas serão guiadas pelas necessidades de preservar o quadro dos actuais acordos monetários, a fim de garantir a convertibilidade da moeda do Território - a pataca"; de prosseguir com a adaptação dos nossos padrões reguladores e fiscais "a práticas internacionais mais avançadas"; de continuar no caminho da diversificação, da via tradicional para servicos financeiros mais baseados na tecnologia, no sentido de Macau se poder tornar um centro financeiro regional; e, por último, manter a cooperação com outras autoridades competentes, incluindo no domínio da troca de informações sobre actividades financeiras transfronteiriças, bem como o combate aos crimes económicos como, por exemplo, a lavagem de dinheiro.
Francis Tam, que deixou Macau no passado dia 16 com destino a Genebra, para assistir à reunião da OMC sobre o relatório de avaliação da política comercial da RAEM, respondeu ontem às questões dos participantes, durante uma sessão de esclarecimentos.
