No pós-retorno à Pátria, o Governo Central concedeu a Macau o importante papel de servir de ponte entre a China e os países de língua portuguesa. Hoje, a região é peça fundamental no âmbito da cooperação sino-lusófona, através do Fórum de Macau

Texto Emanuel Graça

Na sequência do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), uma das funções rapidamente atribuídas à cidade foi a de plataforma sino-lusófona. A criação, em Outubro de 2003, do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) veio formalizar esse papel. Hoje, o organismo – também conhecido por Fórum de Macau – tem o seu secretariado permanente na RAEM, sentando à mesma mesa a República Popular da China e os nove países onde o português é língua oficial.

Na génese do lançamento do papel da RAEM enquanto plataforma esteve a vontade de utilizar as estreitas relações históricas e culturais entre Macau e os vários países de língua portuguesa – além do facto de estes possuírem sistemas administrativos e legais de matriz comum –, para desta forma estabelecer uma ponte entre a China e o mundo lusófono. Pretendeu-se dar uso às vantagens competitivas locais, nomeadamente ao facto de em Macau vigorar um sistema oficial de bilinguismo em chinês e português, bem como de existirem na RAEM profissionais e empresários com conhecimento aprofundado das realidades do Interior da China e dos países de língua portuguesa.

De acordo com o Ministro do Comércio da República Popular da China, Wang Wentao, “nos últimos 21 anos desde a sua criação, o Fórum de Macau tem-se empenhado na promoção da cooperação multilateral entre os países participantes e alcançou resultados frutíferos” em diversas áreas. Segundo referiu o responsável durante um discurso na 6.ª Conferência Ministerial do organismo, que teve lugar na RAEM em Abril, o Fórum de Macau tem permitido “o fortalecimento da vocação de Macau enquanto plataforma sino-lusófona”.

A edição de 2024 da Conferência Ministerial foi a primeira que contou com representantes governamentais e empresariais de São Tomé e Príncipe e da Guiné Equatorial, os últimos países a aderir ao Fórum de Macau. Foi também a primeira vez que o evento teve lugar no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que entrou em funcionamento em 2019, junto do edifício da Assembleia Legislativa de Macau, e que passou a ser a “casa” por excelência para acções de cooperação sino-lusófona.

Na opinião do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o Fórum de Macau encontrou na região “a sua sede permanente, assim validando plenamente o forte apoio e confiança do Governo Central” na RAEM. Para o governante, o Fórum de Macau marca também o “reconhecimento e afirmação comum” dos países de língua portuguesa sobre o papel da RAEM como plataforma sino-lusófona de serviços para a cooperação económica e comercial.

Diversidade na cooperação

Após o estabelecimento do Fórum de Macau, e contando com o reiterado apoio do Governo Central, assim como dos países de língua portuguesa e do Governo da RAEM, foram estabelecidos em Macau, ao longo dos últimos anos, diversos organismos ligados à promoção da cooperação sino-lusófona. A RAEM é hoje, por exemplo, a sede da Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa e do Centro de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa.

O Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, estabelecido em 2013 com um capital inicial de mil milhões de dólares, está igualmente sediado na RAEM desde 2017. Após o seu lançamento, foram realizados investimentos em projectos em diversas economias lusófonas, como o Brasil, Portugal, Angola e Moçambique, além de Macau. De acordo com dados divulgados em Junho, os 11 projectos já apoiados absorveram cerca de 570 milhões de dólares.

No âmbito do posicionamento de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial sino-lusófona, foi igualmente estabelecida a meta de constituir na RAEM os denominados “Três Centros”, nomeadamente o “Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa”, o “Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa” e o “Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.

Já no que toca ao papel de Macau como plataforma, os sucessivos governos da RAEM têm vindo a apoiar e incentivar o tecido empresarial local a aprofundar a cooperação com os países de língua portuguesa, disponibilizando serviços como assessoria, consultoria e tradução, nomeadamente através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). Tal inclui a organização em Macau de feiras dedicadas a produtos e serviços lusófonos. O IPIM tem também enviado regularmente delegações de empresários da RAEM e do Interior da China para participar em eventos comerciais a ter lugar em países de língua portuguesa, com vista a aproveitar oportunidades de investimento. Em sentido inverso, o organismo tem apoiado visitas de empresários e associações comerciais lusófonos a Macau e ao Interior da China, com um foco, em anos recentes, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Foi ainda criado o Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, inicialmente denominado de Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e lançado em 2016. Situado actualmente no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e com uma área total aproximada de 1800 metros quadrados, tem expostos mais de 2000 artigos.

Olhando para os próximos anos, o objectivo é aprofundar o papel de plataforma de Macau, contribuindo para o alargamento do campo de acção da cooperação sino-lusófona. De acordo com o “Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027)”, aprovado na mais recente Conferência Ministerial do Fórum de Macau, as metas passam por explorar novos domínios, como a economia digital, a “economia azul” e o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, entre outras medidas, o Governo Central irá apoiar Macau no posicionamento da RAEM como uma plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa.

Uma ponte também feita de educação e cultura

O papel da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) enquanto plataforma entre a China e os países de língua portuguesa está longe de se esgotar nas vertentes económica e comercial. Desde o retorno à Pátria, os laços com o universo lusófono foram estreitados em diversas outras áreas, da educação à economia, também passando pelo desporto e pela formação profissional.

No campo educativo, ocorreu ao longo dos últimos 25 anos um enorme investimento no ensino da língua portuguesa, ao nível superior e não superior, visando a formação de quadros bilingues em chinês e português. De acordo com a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o Governo “atribui grande importância e apoia a formação de quadros complexos bilingues e qualificados”. Segundo acrescentou a responsável no início deste ano, “ao nível do ensino não superior, existem, actualmente, cerca de 3.000 alunos que aprendem, desde tenra idade, em escolas com um ambiente escolar de ensino de língua portuguesa”.

As instituições de ensino superior públicas de Macau têm vindo igualmente a atribuir grande importância ao ensino e investigação no campo da língua portuguesa. O Departamento de Português da Universidade de Macau é, actualmente, o maior do género na Ásia, tendo atribuído o seu primeiro doutoramento em 2006.

Por sua vez, a Universidade Politécnica de Macau tem vindo a afirmar-se, nos últimos 25 anos, como um pólo de excelência na área da tradução chinês-português, tendo vindo a publicar diversos recursos pedagógicos neste campo. Em 2019, lançou a revista científica “Orientes do Português”, em colaboração com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em Portugal: trata-se da primeira revista académica editada em língua portuguesa na Ásia, cobrindo áreas relacionadas com a linguística portuguesa e o ensino e aprendizagem do português como língua não materna, entre outros temas.

A cultura tem sido outro campo no qual, ao longo dos últimos 25 anos, se têm sucedido as trocas entre Macau e os países de língua portuguesa. Além da Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, este ano na sua 16.ª edição e organizada pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), são vários os festivais anuais sob a égide do Instituto Cultural que contam com a participação de artistas lusófonos: são os casos do Festival de Artes de Macau e do Festival Internacional de Música de Macau, mas também do Desfile Internacional de Macau, entre outros.

Em sentido oposto, a cultura produzida na RAEM também tem vindo a ganhar projecção no espaço lusófono: em Junho deste ano, um grupo da Associação Geral Desportiva de Macau Lo Leong levou a tradicional dança do leão às marchas populares de Lisboa, em Portugal.