(5) Aperfeiçoamento dos sistemas e regimes relacionados com o bem-estar da população e realização adequada de acções pragmáticas correspondentes
Prosseguindo os princípios de “fazer o melhor possível, actuar dentro das capacidades, prestar apoio com precisão e descentralizar os recursos”, procuraremos melhorar e optimizar constantemente a qualidade de vida da população, respondendo eficazmente às solicitações dos residentes e assegurando efectivamente os seus direitos e interesses no emprego, na velhice, nos cuidados de saúde e na educação, entre outros aspectos. Iremos concretizar uma série de medidas em prol do bem-estar da população, continuaremos a implementar o Plano de Comparticipação Pecuniária e lançaremos diversas medidas de benefícios fiscais.
- Garantia dos direitos e interesses dos residentes no acesso ao emprego
O Governo da RAEM irá focar-se prioritariamente na promoção do emprego dos residentes, enquanto garantia para a estabilidade da conjuntura geral, cuja orientação consiste no seguinte: desde que os residentes locais sejam capazes e estejam dispostos, devem ser prioritariamente contratados. O Governo irá proceder à revisão completa e ao aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação e autorização de contratação dos trabalhadores não residentes, a fim de exercer, de forma melhor, um controlo e ajustamento dinâmicos do número de trabalhadores não residentes. Intensificar-se-á a execução da lei no combate ao trabalho ilegal.
Garantia de prioridade dos residentes locais no acesso ao emprego. Resolver-se-á, de forma específica, a questão do emprego dos jovens. Através do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, serão coordenados os recursos interdepartamentais, promovendo-se a contratação preferencial de trabalhadores locais em obras e serviços de adjudicação pública pelos serviços públicos, exigindo-se, principalmente às instituições financeiras e instituições de ensino superior, entre outras, a libertação de mais postos de trabalho para os residentes de Macau. Serão realizadas feiras de emprego de grande escala e sessões de emparelhamento para sectores específicos, para aumentar as oportunidades de emprego dos residentes. Incentivar-se-ão as concessionárias de jogos de fortuna ou azar a proporcionarem formação contínua aos seus trabalhadores, de modo a mantê-los a par da actualidade e a elevar os seus níveis de conhecimentos profissionais e técnicos.
Aperfeiçoamento dos diplomas legais da área do trabalho. De acordo com os procedimentos legais estabelecidos, avançarão os trabalhos de revisão legislativa relativos ao ajustamento da licença de maternidade e do número de dias de férias. Proceder-se-á, nos termos da lei, à revisão do montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização rescisória.
Reforço dos trabalhos de empregabilidade e formação. O “Plano Específico de Emprego + Formação” será ampliado para áreas como finanças, construção civil e actividades de interesse público, no sentido de prestar apoio aos residentes na ascensão profissional. Haverá empenho na construção da plataforma integrada de formação profissional, que incluirá, na primeira fase, a participação de instituições de ensino superior públicas e entidades beneficiárias de financiamento, prevendo-se a oferta de 500 cursos de formação em 2026.
2. Reforço de garantias sociais e serviços de acção social
Aperfeiçoamento contínuo do regime de segurança social de dois níveis. Em resposta às recomendações do estudo temático realizado, será acompanhada a optimização do mecanismo de ajustamento regular das prestações do sistema de segurança social. Criar-se-ão condições favoráveis para promover a adesão de mais empregadores, trabalhadores e residentes ao regime de previdência central.
Impulso na concessão de benefícios aos grupos de baixo rendimento, grupos vulneráveis e grupos mais carenciados. Dar-se-á continuidade à atribuição de prestações da segurança social e de diversos subsídios e serão aumentados os subsídios de desemprego, de doença, de casamento e de funeral.
Prestação de atenção aos grupos vulneráveis. O subsídio para cuidadores será aumentado e os critérios de elegibilidade serão alargados, ampliando o leque dos beneficiários. Será atribuída uma prestação adicional correspondente a um mês do subsídio total às famílias beneficiárias dos subsídios regulares. Serão aumentados os valores atribuídos no âmbito do Apoio especial para os três tipos de família em situação vulnerável e do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade. Promover-se-ão os trabalhos preparatórios para a legislação sobre ambientes sem barreiras.
Respostas proactivas à redução da taxa de natalidade. Será mantida a atribuição do subsídio de assistência na infância. Será optimizado o Programa de comparticipação no tratamento de procriação medicamente assistida e será alargado o acesso gratuito ao teste pré-natal não invasivo (NIPT, na sigla inglesa), estendendo-o a todas as grávidas de todas as idades, em vez de apenas às de idade igual ou superior a 35 anos. Será reforçado o apoio e acompanhamento a grávidas e puérperas. Os serviços de creches serão optimizados, prevendo-se a criação de cerca de 150 novas vagas para crianças menores de 2 anos. Criar-se-á uma rede robusta de cuidados que abranja desde o período de gravidez ao período de assistência na infância.
Aperfeiçoamento contínuo dos serviços de apoio a idosos. Implementar-se-á o Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos (2026-2035). Promover-se-á progressivamente a utilização gratuita do Serviço de Teleassistência “Peng On Tung” por rede fixa para idosos que vivem sozinhos e casais idosos. Prosseguir-se-á a colaboração com instituições de serviços sociais para realizar os trabalhos de levantamento e registo de idosos que vivem sozinhos e casais idosos, criando-se uma base de dados que abrange todas as zonas de Macau. Dar-se-á continuidade à construção de círculos de 15 minutos para acesso aos equipamentos e serviços destinados a este grupo de pessoas e será alargada ainda mais a cobertura dos serviços de refeições para idosos. Reforçar-se-á a avaliação das necessidades de cuidados integrados para os nossos mais antigos e os mesmos terão postos de saúde comunitários criados propositadamente para a sua faixa etária. Será criado o serviço-piloto de lares transfronteiriços para idosos. Para tanto, manter-se-ão comunicações contínuas com os departamentos de assuntos civis de Zhuhai e Zhongshan e com os lares de 3ª idade, para proceder ao encaminhamento a lares de idosos no Interior da China.
Promoção da conexão transfronteiriça de benefícios. Alargar-se-á progressivamente o âmbito do subsídio para aquisição de seguros de saúde no Interior da China a toda a Província de Guangdong e Província de Fujian, sendo o montante máximo anual de 1 000 patacas por residente de Macau elegível. Promover-se-á a articulação dos serviços públicos de segurança social entre Guangdong e Macau e planear-se-á a revisão legislativa para eliminar as barreiras no acesso a direitos e interesses de segurança social. Proceder-se-á ao estudo sobre o estabelecimento de um mecanismo de cooperação transfronteiriço para processar os documentos comprovativos de emprego ou de estudo dos residentes de Macau na Zona de Cooperação no âmbito do regime de segurança social de dois níveis de Macau.
3. Aumento da qualidade dos serviços médicos
Aumento da qualidade dos serviços médicos públicos e cuidados de saúde especializados. Reforçar-se-á a colaboração entre o Governo e as instituições de saúde privadas e não lucrativas, aumentando-se a taxa de controlo das doenças crónicas e a capacidade de diagnóstico e tratamento destas doenças pelos médicos de medicina geral dos sectores público e privado. Em cooperação com instituições médicas de destaque do Interior da China, enfrentar-se-ão conjuntamente os desafios da gestão de doenças crónicas colocados pelo envelhecimento da população. Aprofundar-se-á a colaboração entre o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) e o Centro Médico do Macau Union, sendo desenvolvidos modelos de serviço de consultas externas conjuntas e de consultas multidisciplinar (MDT) e, com o estabelecimento de um mecanismo de consulta médica à distância com o Peking Union Medical College Hospital (PUMCH), será melhorada a qualidade de diagnóstico e tratamento de doenças complexas em Macau. Estudar-se-á a introdução de modalidades de tratamento de medicina nuclear e serão criados um Centro de Dor Torácica e um Centro de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no CHCSJ.
Promoção da saúde física e mental dos cidadãos. Será instituído um novo mecanismo de exames médicos de saúde para estudantes, e os serviços de intervenção precoce serão optimizados. Com o objectivo de reforçar o sistema de serviços de apoio, será construída uma rede de serviços integrada “online + offline” que funciona durante 24 horas, reforçando-se a capacidade dos centros de saúde na prestação de serviços de saúde psicológica e tratamento, para além de aumentar para 10 mil o número de vagas subsidiadas para consultas de psicologia em organizações associativas.
4. Melhoria contínua da política habitacional
Promoção da construção de habitação social. As obras de concepção e construção de habitação social nos lotes A5, A6, A10 e A11 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos serão promovidas de forma ordenada, prevendo-se a sua conclusão progressiva no período entre 2026 e 2027, com uma oferta total de 4 088 fracções habitacionais. Será analisada a viabilidade de atribuição de fracções de tipologia T2 a agregados familiares constituídos por dois elementos. A fiscalização das habitações públicas será reforçada, assegurando-se a execução rigorosa do mecanismo de saída da habitação social e mantendo-se em vigor a política de isenção de rendas de habitação social.
Aperfeiçoamento da política de habitação económica. Para dar resposta à procura social de ajustamentos da tipologia da habitação económica, será elaborado um plano de implementação do regime de permuta para que este seja submetido à apreciação da Assembleia Legislativa. Será dada continuidade à promoção da construção de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, assegurando-se a conclusão, dentro do prazo previsto, das obras dos lotes A1, A2, A3, A4 e A12. As formalidades relativas à venda e ocupação das fracções atribuídas aos agregados familiares candidatos a habitação económica do concurso de 2019 serão acompanhadas, sendo também iniciada a apreciação das candidaturas do concurso de 2021 e os consequentes preparativos para a escolha de fracção. Um novo concurso público para o arrendamento de espaços comerciais no âmbito da habitação pública na Zona A dos Novos Aterros Urbanos será lançado.
Optimização contínua dos serviços da Residência do Governo para Idosos. A realização do “Inquérito sobre a qualidade de vida dos residentes na Residência do Governo para Idosos” será encomendado a uma instituição académica e servirá de referência para a manutenção e desenvolvimento desta Residência.
Continuar-se-á a prestar atenção à situação do mercado de habitação privada e ao equilíbrio razoável da relação entre a oferta e a procura no mercado.
5. Desenvolvimento do Desporto para Todos e do desporto de alto rendimento
Promoção do desenvolvimento do Desporto para Todos. Fazendo bom aproveitamento dos benefícios dos Jogos Nacionais, serão realizadas diversas actividades no âmbito do Desporto para Todos. Através do impulsionamento da descentralização dos recursos desportivos, as três parcelas de terreno, lote B13 da UOPG Este – 2, lote C8 do Lago Nam Van e lote BT7 da Taipa aproveitar-se-ão plenamente, a título provisório, para o planeamento de novas instalações desportivas, enquanto as instalações desportivas no pódio de habitação pública do lote B4 da UOPG Este – 2 serão concluídas em 2026 e entrarão consequentemente em funcionamento.
Apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento. A Delegação Desportiva da RAEM irá participar na 20.ª edição dos Jogos Asiáticos e noutras grandes competições multidesportivas. Serão aumentados os subsídios aos atletas e árbitros locais e internacionais, assim como serão realizadas actividades desportivas de grande dimensão como as Taças Mundiais Masculina e Feminina de Macau da Federação Internacional de Ténis de Mesa e o Grande Prémio de Macau, desenvolvendo, assim, as marcas IP da área desportiva e reforçando o efeito sinérgico e dinamizador dos grandes eventos desportivos em Macau.
6. Promoção do desenvolvimento integrado, de alta qualidade, da educação, da ciência e tecnologia e dos quadros qualificados
Aperfeiçoamento do sistema de educação. Expandir-se-á a educação da cultura geral em IA e implementar-se-ão as disposições relativas ao ensino de programação e IA contidas no “Quadro da Organização Curricular” e nas “Exigências das Competências Académicas Básicas” até ao nível de ensino secundário complementar. Será lançada uma plataforma de educação inteligente e adicionado um financiamento específico no “Plano de Financiamento para o Desenvolvimento das Escolas” para apoiar as escolas na construção de salas de aula de IA (Laboratórios de Inteligência Artificial). A cooperação da Universidade de Macau com o Centro de Ciência de Macau promoverá o uso da tecnologia do Sistema de Navegação por Satélite BeiDou junto dos alunos de Macau; o Centro de Ciência de Macau irá continuar a implementar o “Plano de generalização da educação científica e tecnológica para alunos” e o Programa de Formação de Quadros Qualificados da “Ciência e Tecnologia da Vila da Juventude”, iniciando a educação comunitária de cultura geral em IA.
Construir-se-ão um sistema escolar adaptado aos requisitos da nova era e às tendências demográficas, um mecanismo de governança educativa moderna, bem como um sistema de financiamento e supervisão educativa. A terceira fase da “Avaliação Global das Escolas” será lançada e será implementada a apresentação da contabilidade auditada por parte das escolas particulares do ensino não superior. Preparar-se-á a RAEM para o teste piloto do “Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências” (TIMSS, na sigla inglesa) 2027 e acompanhar-se-ão os resultados do “Programa Internacional de Avaliação de Alunos” (PISA, na sigla inglesa) 2025. Reforçar-se-á a qualidade da educação inclusiva e aumentar-se-á o número dos cursos de ensino técnico-profissional, com o objectivo de desenvolver e melhorar a educação especial e técnico-profissional.
Optimização das infra-estruturas e recursos educativos para apoiar o desenvolvimento das escolas. Promover-se-ão as obras de construção das instalações escolares e do centro educativo nos dois lotes da UOPG Este. As escolas serão apoiadas na implementação do programa “Escola Dinâmica” e promover-se-á o planeamento e concepção dos locais e instalações desportivas para o sector escolar no lote B3 da UOPG Este – 2, de modo a aumentar os espaços desportivos dos estudantes. Analisar-se-á a locação dos agentes de aconselhamento aos alunos e o dimensionamento do investimento de recursos, melhorando-se a saúde física e mental dos jovens. Continuará a disponibilização de bolsas de estudo e a atribuição de bolsas de mérito para apoiar os estudantes no acesso ao ensino superior, sendo aperfeiçoados os procedimentos de recomendação para o desenvolvimento de estudos no Interior da China.
Apoio ao desenvolvimento inovador do ensino superior. A RAEM empenhar-se-á em desenvolver disciplinas de ciência e tecnologia, disciplinas emergentes e interdisciplinares, sendo criados cursos em áreas como Ciências Farmacêuticas, Inteligência Artificial e Educação e Redes Eléctricas Inteligentes; aumentará o número de cursos de doutoramento, mestrado e de dupla licenciatura de alto nível, ministrados em cooperação com universidades mundiais de renome, no sentido de estabelecer um modelo de ensino superior que corresponda melhor ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
Reforço da investigação e do desenvolvimento das ciências e tecnologias nas instituições do ensino superior e reforço da aposta na transformação de resultados em aplicações práticas. Aproveitando a plataforma tecnológica estabelecida no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, proceder-se-á à cooperação com as instituições de ensino superior de renome do Interior da China para promover a transferência de resultados; as instituições de ensino superior serão incentivadas a estabelecer laboratórios conjuntos com empresas e instituições de renome; a função dos 4 Laboratórios de Referência do Estado será desenvolvida como plataforma científica e tecnológica de nível nacional promovendo-se a transformação tecnológica em áreas como MTC, circuitos integrados, ciências de materiais e IA, potenciando-se o papel dos centros de investigação, bases de demonstração de “indústria-universidade-investigação” e de formação estabelecidas na Zona de Cooperação pelas instituições de ensino superior.
Criação de um centro de agregação de quadros qualificados de destaque. Os serviços relativos à apreciação e aprovação de candidatura para quadros qualificados e à respectiva renovação serão aperfeiçoados, envidando-se esforços para a terceira fase de captação de quadros qualificados, com reforço na divulgação para o exterior das políticas e vantagens de Macau no âmbito da captação de quadros qualificados. Será criado um mecanismo interdepartamental para prestar serviços de apoio aos quadros qualificados aprovados. Através da cooperação com os sectores, será estimulada a captação de investimento e de quadros qualificados, reforçando-se o elo de ligação entre os sectores e a formação de quadros qualificados na área de investigação tecnológica; serão divulgados os resultados do estudo mais recente sobre as necessidades futuras de quadros qualificados para as indústrias prioritárias para o desenvolvimento de Macau, optimizando-se o “Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados” e aumentando-se a qualidade geral e a capacidade dos residentes.
Será lançada uma nova fase do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, alargada a cobertura dos exames de certificação, e serão criados mais tipos de cursos dirigidos a pessoas idosas; o trabalho legislativo relativo à lei que regula as actividades dos centros de aperfeiçoamento particulares será desenvolvido.
7. Valorização dos trabalhos vocacionados para os jovens
O Governo da RAEM atribui grande atenção ao desenvolvimento dos jovens, empenhando-se em criar um melhor ambiente e melhores condições em prol do seu crescimento e desenvolvimento. Através da optimização do plano de acção e de medidas da política de juventude, prestar-se-á apoio ao desenvolvimento dos jovens, reforçar-se-á a comunicação com os jovens, auscultar-se-ão as suas opiniões mediante múltiplos canais e apoiar-se-á a sua participação e discussão de políticas públicas. Incentivar-se-á a participação dos jovens em acções sociais, cultivando-lhes o sentimento patriótico e o sentido de responsabilidade social.
Aprofundar-se-á o “Plano de carreira dos estudantes” e melhorar-se-ão as actividades de emparelhamento profissional e aconselhamento pré-profissional. Continuar-se-á a implementar o “Plano de Financiamento para Carreiras Profissionais dos Jovens de Macau na Grande Baía”, prestando-se apoio aos jovens de Macau para trabalharem na Grande Baía e na Zona de Cooperação. O número de vagas de estágio do “Programa de Estágios no Interior da China para Estudantes do Ensino Superior de Macau” será aumentado para 620, sendo atribuído um subsídio único de 5 000 patacas aos estudantes que concluírem o estágio. Será igualmente aumentado o número de vagas do “Plano de Desenvolvimento Profissional dos Jovens de Macau” e do plano de estágios locais, de modo a permitir que os jovens possam estagiar nas empresas de renome de Macau e do Interior da China; será realizado o “Concurso de Inovação e Empreendedorismo Juvenil de Macau”, prestando-se apoio no desenvolvimento inovador dos jovens.
(6) Impulso na construção da “Base” cultural e promoção da aprendizagem e intercâmbio entre as civilizações
Divulgação do carisma de Macau enquanto uma “Cidade Cultural”. Aumentar-se-á a influência do Festival Internacional de Música de Macau e do Festival de Artes de Macau, entre outros eventos culturais de marca. Continuar-se-á a implementar o “Plano complementar do Fundo Nacional de Artes da China”, a fim de apoiar a concretização dos projectos financiados pela RAEM. Organizar-se-ão, periodicamente, espectáculos culturais e artísticos, actividades relacionadas com o património cultural intangível, feiras culturais e criativas, entre outros eventos. Realizar-se-ão escrupulosamente festividades anuais e eventos de marca e incentivar-se-ão os eventos culturais, com potencial de marca, a explorarem o mercado exterior, visando-se expor as características históricas e culturais de Macau. Inaugurar-se-á a biblioteca da UOPG Este-2 e actualizar-se-ão as componentes software e hardware do sistema das bibliotecas públicas. Organizar-se-á o “Mês de Leitura Conjunta em Toda a Cidade de Macau” e “Festival da Leitura de Macau”, criando-se a toda a população condições para o cultivo de bons hábitos de leitura.
Reforço da protecção e revitalização do Património Cultural e de relíquias culturais. Iniciar-se-ão os trabalhos de avaliação do 5.º grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau e do 2.º grupo proposto para classificação de bens móveis de Macau, a fim de proteger as raízes históricas e culturais únicas de Macau. Promover-se-á o projecto das obras de “valorização qualitativa e reconversão” dos espaços de história e cultura de Macau e iniciar-se-ão, de forma faseada, trabalhos de restauro das relíquias culturais, alargando-se a equipa de especialistas em restauro das mesmas. Aproveitar-se-á a Casa da Família Chio como ponto de disseminação da cultura de confluência sino-ocidental de Macau e unir-se-á a comunidade através da cultura de templos. Apoiar-se-á a manutenção e conservação de edifícios históricos com valor cultural e revitalizar-se-á o conjunto de edifícios na Avenida do Coronel Mesquita. Optimizar-se-ão as instalações culturais como a Antiga Residência do General Ye Ting, o Museu Memorial de Xian Xinghai, o Museu Memorial Lin Zexu e o local onde foi assinado o Tratado de Wangxia entre a China e os Estados Unidos da América e lançar-se-ão dois roteiros turístico-culturais.
Continuar-se-á a descobrir e organizar itens com potencialidade de serem integrados no património cultural intangível, publicar-se-á uma nova lista de património cultural intangível de Macau e incentivar-se-ão as indústrias culturais e criativas a conceberem produtos baseados em elementos de património cultural intangível, a fim de, em conjunto com os transmissores de património cultural intangível, se promover a modernização das técnicas e artes tradicionais já reconhecidas como património cultural intangível.
Realização de intercâmbios e actividades culturais a nível internacional e académico. Organizar-se-á o Fórum Cultural Internacional de Aprendizagem Mútua entre Civilizações, a Exposição Internacional de Civilizações e a 16.ª Conferência sobre Desenvolvimento Cooperativo e Partilha de Recursos Chineses. Lançar-se-á a Identidade Patrimonial (IP) de Xian Xinghai, organizar-se-á o Concurso Internacional de Música Juvenil Xian Xinghai e exposições temáticas sobre o intercâmbio cultural sino-ocidental.
Impulsionamento da “Internacionalização” da Cultura. Invocar-se-ão e apoiar-se-ão projectos locais de espectáculos artísticos, de património cultural intangível e de projectos culturais e criativos a realizarem espectáculos itinerantes ou exposições no Interior da China, nos países da ASEAN e nos países abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
(7) Aperfeiçoamento das instalações de infra-estrutura urbana e construção de Macau como uma cidade inteligente com condições ideais para viver
O Governo da RAEM irá rever os planos urbanísticos, optimizar a distribuição espacial da cidade, aumentar a resiliência urbana, construir uma cidade verde, impulsionar um desenvolvimento urbano de elevada qualidade, com o desígnio de criar um ambiente com melhores condições de vida.
1. Construção acelerada das infra-estruturas
Melhoramento contínuo do planeamento urbanístico e optimização da distribuição espacial da cidade. Rever-se-á o Plano Director da RAEM, sendo desenvolvidos activamente os trabalhos relativos aos planos de pormenor das UOPG Norte-1, UOPG Zona do Porto Exterior-1, UOPG Zona do Porto Exterior-2 e UOPG Taipa Central-2.
Implementação do Regime Jurídico da Renovação Urbana. Promover-se-á o projecto “Sete Conjuntos de Edifícios do Bairro Iao Hon” e outros projectos de reconstrução, analisar-se-á o alargamento do âmbito de aplicação da habitação para troca e da habitação para alojamento temporário já concluídas, a fim de proporcionar melhores condições para a aquisição ou troca das fracções no âmbito da renovação urbana. Reforçar-se-á a gestão dos recursos de solos, promover-se-á a revisão do Regulamento Administrativo do Fundo de Reparação Predial, apoiando-se os proprietários na realização de obras de reparação e facilitando-se o arranque de projectos de reconstrução de iniciativa privada.
Aperfeiçoamento das infra-estruturas urbanas. Consolidar-se-á um sistema urbano de prevenção e mitigação de desastres e aumentar-se-á a capacidade de resposta em situações de emergência. Continuar-se-á a aperfeiçoar o sistema urbano de prevenção de inundações e de drenagem, realizar-se-á a “Obra de protecção contra inundações (marés) e de drenagem na zona marginal do lado oeste de Coloane”, ou seja, o Projecto “Dois Lagos” e, paralelamente, iniciar-se-á o estudo de reordenamento integrado do Porto Interior. Prosseguir-se-á com os trabalhos de reestruturação do Sistema de Informação Cadastral e de elaboração da Lei das Telecomunicações.
Início de construção dos novos projectos de infra-estruturas. Realizar-se-á o estudo relativo à construção de cabos ópticos internacionais que ligarão a Hengqin; optimizar-se-ão as infra-estruturas complementares nomeadamente no sector das redes de comunicações, reduzindo-se o custo de exploração da actividade de comunicações, com o objectivo de criar um melhor ambiente de infra-estruturas para os diversos tipos de empresas, inclusive empresas tecnológicas.
Reforço do controlo da poluição do ambiente. Aumentar-se-á a eficácia e a qualidade do tratamento de águas residuais e aperfeiçoar-se-á a configuração das infra-estruturas de água reciclada. Intensificar-se-ão as acções de divulgação e educação pública para promover o desenvolvimento de uma sociedade orientada para a poupança de água. Promover-se-á a reutilização de resíduos de materiais de construção para reduzir a carga do Aterro.
Optimização do mecanismo de gestão da electricidade. Expandir-se-ão e optimizar-se-ão as redes locais de transporte e distribuição de electricidade, com a meta de aumentar para 50% a proporção de energia limpa fornecida pela China Southern Power Grid Co. Ltd. (CSG). Impulsionar-se-á a construção da rede de gasodutos de gás natural nas principais zonas comunitárias e alargar-se-á o número de utentes de gás natural.
Aperfeiçoamento e melhoramento da gestão de tráfego. Elevar-se-á a qualidade dos serviços de transportes públicos, optimizar-se-ão os serviços de autocarros e os seus mecanismos de fiscalização e promover-se-ão os serviços de transportes públicos verdes. Regular-se-á razoavelmente a oferta no mercado de táxis e manter-se-á uma supervisão contínua da qualidade dos serviços de táxi. Proceder-se-á ao estudo do serviço de chamada de táxis através de plataformas online e acelerar-se-á a revisão da legislação aplicável, a fim de criar um mecanismo de fiscalização normalizado.
Construção ordenada da rede ferroviária urbana. Assegurar-se-á a execução integral das obras dos segmentos sul e norte da Linha Leste do Metro Ligeiro, iniciar-se-ão os trabalhos preparatórios da extensão da Linha Leste e continuar-se-á a optimizar a exploração do Metro Ligeiro.
Optimização do planeamento do tráfego e das instalações relevantes. Concluir-se-á a revisão intercalar da implementação do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Continuar-se-á a optimizar a gestão das obras viárias, a fim de minimizar os impactos na mobilidade dos cidadãos. Melhorar-se-á o ambiente de circulação e aumentar-se-á a capacidade das vias e a eficácia da utilização das respectivas instalações. Continuar-se-á a promover a modernização inteligente do sistema de tráfego, aproveitar-se-ão os terrenos disponíveis para a criação de lugares de estacionamento e promover-se-á a modernização inteligente do sistema de parquímetros.
2. Recriação de uma Macau moderna e bonita com condições ideais para viver
Aumento e aperfeiçoamento das instalações municipais de lazer. Desenvolver-se-á ordenadamente a construção de oito espaços de lazer na Zona Norte, do Corredor Verde da Margem Sul da Península de Macau e do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá. Proceder-se-á ao reordenamento do Parque de Seac Pai Van e à criação do Pavilhão Infantil de Exploração “Venceslau de Morais”. Promover-se-ão, de forma contínua, as obras de construção do edifício de utilização colectiva no Lote A8, do edifício de equipamentos recreativos e desportivos no Lote A9, na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e acelerar-se-ão os trabalhos de concepção dos equipamentos recreativos e desportivos no Lote B3. Iniciar-se-á a construção da Zona 1 do Jardim Desportivo para os Cidadãos. Em articulação com a Linha Leste do Metro Ligeiro, avançar-se-á nos trabalhos de concepção e planeamento do ordenamento do mudflat ao longo da Avenida Norte do Hipódromo, criando-se uma área verde e de lazer superior a 50 mil metros quadrados. Analisar-se-á a revitalização e o aproveitamento dos Lotes A3, A4 e A9 do Lago Nam Van, promovendo-se a construção de instalações de lazer provisórias adaptadas às especificidades locais.
Promoção do desenvolvimento sustentável. Proceder-se-á ao aprofundamento das instruções para a redução das emissões de carbono em prol do cumprimento da “Dupla Meta de Carbono”. Concluir-se-á a elaboração do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2026-2030), iniciando-se, de forma ordenada, os diversos planos de acção e medidas nele previstos. Desenvolver-se-á o tratamento abrangente das fontes móveis de poluição para melhorar a qualidade do ar. Proceder-se-á ao aperfeiçoamento contínuo do sistema de garantia de mobilidade verde e promover-se-á entusiasticamente o uso de veículos eléctricos. Expandir-se-á a aplicação da energia fotovoltaica e aumentar-se-á a proporção da energia limpa.
Aprofundamento do mecanismo de gestão de embelezamento urbano intersectorial e interdepartamental. Intensificar-se-ão as acções de prevenção e controlo de roedores e mosquitos, optimizar-se-á a vedação e gestão de estaleiros de obras e terrenos do Estado, no sentido de melhorar a fisionomia urbana e a higiene ambiental. Optimizar-se-á a funcionalidade da plataforma de comunicação e reforçar-se-á o mecanismo de tratamento da poluição viária, de modo a garantir a segurança nas deslocações dos cidadãos. Iniciar-se-á o reordenamento do Mercado de Tamagnini, a reestruturação da zona de vendilhões do Fai Chi Kei e a revitalização do antigo Mercado de Coloane.
(8) Aumento de qualidade na abertura ao exterior e integração na conjuntura do desenvolvimento nacional
- Participação proactiva na construção conjunta da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de alta qualidade
Impulsionar-se-á, de forma aprofundada, a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, em consonância com as exigências do “reforço da ligação dos mecanismos de articulação das regras”.
Aperfeiçoar-se-á o mecanismo de trabalho para a promoção conjunta da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para o impulso, em conjunto, do seu desenvolvimento de alta qualidade. Concretizar-se-ão os “trabalhos prioritários da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no ano de 2026”, estudando a criação de um regime de reunião tripartida de líderes executivos de Guangdong, Hong Kong e Macau, no sentido de implementar, de forma sinergética, as principais tarefas da construção da Grande Baía.
Continuação do reforço da interligação e interconexão das infra-estruturas. Aprofundar-se-á a cooperação na construção em matéria de transporte transfronteiriço, promover-se-á a interligação das infra-estruturas de transporte entre Macau e Hengqin e, ainda acelerar-se-á a construção de um hub internacional de dados meteorológicos.
Reforço da cooperação regional em turismo. Aproveitar-se-á plenamente a condição favorável da política de isenção de visto de entrada na China para os estrangeiros, que continuamente é alvo de extensão e aperfeiçoamento, de modo a atrair os visitantes internacionais que se deslocam ao Interior da China para estenderem as suas estadias a Macau. Desenvolver-se-á uma estreita colaboração com as autoridades da Província de Guangdong e de Hong Kong, no sentido de promover, em conjunto, a marca turística da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Promover-se-ão mais itinerários turísticos “multi-destinos” e reforçar-se-á a sinergia do mercado turístico entre as “9+2” Cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Aprofundamento da cooperação em matéria de inovação científica, tecnológica e financeira. Procuraremos uma integração ainda maior no sistema nacional de inovação científica e tecnológica, envidando esforços para obter uma maior facilidade na obtenção de recursos, no apoio a projectos e na criação de plataformas, e serão incentivadas as equipas de investigação e entidades de inovação locais a empreenderem mais planos científicos e tecnológicos e projectos de investigação científica nacionais. Promover-se-á o melhor aproveitamento das vantagens dos recursos da Grande Baía por parte das startups de inovação tecnológica de Macau, Hengqin e de países lusófonos, a fim de reforçar a competitividade dos produtos e a dimensão das empresas. Será promovida, em conjunto, a participação de mais instituições financeiras, a título experimental, em projectos inovadores transfronteiriços, através do “Mecanismo de cooperação na inovação e fiscalização da tecnologia financeira na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, apoiando o desenvolvimento do sector financeiro moderno e da economia real. Prestar-se-á, também, apoio às excelentes equipas empreendedoras locais e às startups a expandirem-se para o mercado da Grande Baía.
Aproveitamento pleno dos efeitos das políticas do CEPA. Continuaremos a apoiar e encorajar os diferentes sectores da sociedade a aproveitar ao máximo as medidas preferenciais concedidas pelo “Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA II”. Ao mesmo tempo, aprofundar-se-á a articulação com o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação do Estado para promover a cooperação no âmbito do CEPA, criando condições favoráveis para que Macau participe de forma mais proactiva na construção do sistema nacional de inovação científica e tecnológica.
Promoção de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau na formação de quadros qualificados. Iremos promover e implementar mais certificações no modelo “um teste, vários certificados”, de níveis mais avançados, para facilitar aos residentes na obtenção de qualificação profissional reconhecida no Interior da China, Hong Kong e Macau. Será aprofundada continuamente a parceria tripartida entre Guangdong, Hong Kong e Macau na formação e avaliação de quadros qualificados, realizando projectos de formação e certificação necessários ao desenvolvimento dos sectores; será intensificada a colaboração com cidades da Grande Baía em competições de aptidões, aproveitando-se plenamente o papel orientador das competições na formação de quadros qualificados.
Aprofundamento da cooperação regional em matéria de propriedade intelectual. Concretizar-se-ão as políticas favoráveis a Macau do Governo Central, facilitando as entidades inovadoras de Macau na obtenção da protecção da propriedade intelectual no Interior da China e aprofundando a cooperação de ambas as partes na formação em matéria de patentes. Colaboraremos com os serviços competentes de Guangdong e Hong Kong na implementação sinergética do “Acordo de Cooperação Regional da Região do Delta do Rio das Pérolas em Propriedade Intelectual”.
Criação de uma área com boa qualidade de vida. Reforçar-se-á a cooperação nas áreas do bem-estar da população e dos serviços públicos, no sentido de facilitar o trabalho e a vida dos residentes na Grande Baía, com destaque para o seguinte: optimizar-se-á, de forma contínua, a “circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, facilitando as deslocações transfronteiriças dos cidadãos; impulsionar-se-á a cooperação inter-regional na área de defesa do consumidor, salvaguardando os direitos e interesses do consumo transfronteiriço; aperfeiçoar-se-ão os trabalhos de inspecção sanitária, supervisão e controlo dos produtos alimentares transfronteiriços, para garantir “a segurança na ponta da língua”; aprofundar-se-á a cooperação regional em situações de emergência e o mecanismo de socorro transfronteiriço; reforçar-se-á a cooperação na protecção ambiental, no sentido de contribuir para a construção conjunta de uma Baía bela.
2. Melhor desenvolvimento e desempenho do papel de Macau como Plataforma Sino-Lusófona
Promoção da concretização dos resultados da Sexta Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aprofundando os mecanismos de cooperação com os países lusófonos. Reforçar-se-á o serviço de “Conduta do Comércio China-PLP”, apoiando as empresas na exploração de mercados dos países lusófonos.
Reforço da função da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Promover-se-á o aumento do investimento através do Fundo entre a China e os Países de Língua Portuguesa e optimizar-se-ão as estratégias e os mecanismos de investimento. Iremos reforçar o apoio às empresas de Macau para investirem nos Países de Língua Portuguesa a fim de explorarem os mercados dos países lusófonos.
Aprofundamento da construção da Plataforma de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Será realizada a Conferência dos Sistemas de Pagamento dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, com a finalidade de promover o contacto com as autoridades de supervisão financeira dos países lusófonos.
Impulso à construção do “Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Continuar-se-á a realização do“Concurso de Inovação e Empreendedorismo (Macau) para as Empresas de Tecnologia do Brasil e de Portugal, reforçando a colaboração e o contacto com as universidades, empresas, instituições incubadores, assim como projectos de criação de negócio e de investimento de capitais do Brasil e de Portugal, procurando o estabelecimento de um número maior de projectos excelentes em Macau e Hengqin. Organizar-se-ão roadshows de projectos científicos e tecnológicos do Brasil e de Portugal e visitas de estudo à Grande Baía, por forma a atrair a instalação de mais projectos de ciência e tecnologia do Brasil e de Portugal de alta qualidade em Macau, em Hengqin e na Grande Baía.
Criação de pontos de demonstração que reúnam marcas características dos países lusófonos e hispânicos. Promover-se-á a venda de produtos de estreia dos países lusófonos em Macau, aumentando a visibilidade e promoção dos produtos dos países lusófonos para impulsionar a concentração de variadas marcas e produtos característicos dos países lusófonos e hispânicos em Macau.
Reforço do intercâmbio cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Organizar-se-ão adequadamente as actividades da Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, bem como se estenderá a sua realização a mais cidades do Interior da China.
3. Aprofundamento da cooperação e intercâmbio no âmbito económico, comercial, científico e tecnológico a nível internacional
Participação proactiva em reuniões e actividades de organizações internacionais. Reforçar-se-ão a cooperação e a ligação com organizações internacionais como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e a Cooperação Económica da Ásia-Pacífico, entre outras. Empenhar-nos-emos em aderir a mais organizações económicas e comerciais internacionais ou regionais, demonstrando as vantagens de Macau como plataforma de intercâmbio internacional sob o princípio “um país, dois sistemas”, em prol de promover o intercâmbio e a cooperação com o exterior.
Apoio ao desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional. Continuaremos a desenvolver o “Programa de Apoio Financeiro para Cooperação em Ciência e Tecnologia com o Exterior”, proporcionando apoio a projectos de cooperação financeira conjunta com o Interior da China e outras instituições internacionais e projectos de investigação colaborativa internacionais, no sentido de reforçar ainda mais a cooperação dos investigadores de Macau com o exterior, especialmente a cooperação de ciência e tecnologia com os países lusófonos.
Aprofundamento da cooperação em comércio electrónico transfronteiriço. Apoiar-se-á o desenvolvimento de plataformas do comércio electrónico de renome em Macau, bem como se prestará apoio às empresas do Interior da China e de Macau na exploração de mercados internos e externos.
Promoção da cooperação fiscal internacional. Procurar-se-á celebrar “Acordos para Eliminar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento” com um maior número de países e regiões, no sentido de ampliar a rede de cooperação fiscal internacional de Macau.
4. Participação proactiva e apoio na construção da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”
Iremos aproveitar as vantagens de Macau para servir as necessidades nacionais, sob o princípio de orientação do Governo e funcionamento do mercado, dando prioridade aos cinco aspectos, designadamente “ao livre fluxo de comércio, à integração financeira, ao entendimento entre os povos, à cooperação com outras cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e à cooperação de domínios novos”, potenciando plenamente os papeis dos sectores comercial e industrial, dos chineses ultramarinos, entre outros sectores. Participaremos, de forma proactiva e conjunta, e prestaremos apoio ao desenvolvimento de alta qualidade no âmbito da iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”.
Concretização de todas as tarefas constantes da Lista de trabalho quinquenal para participação e contribuição plena de Macau na construção conjunta de “Uma Faixa, Uma Rota” (2024–2028). Realizar-se-á, em conjunto com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, uma reunião anual conjunta sobre o apoio à participação e colaboração abrangente de Macau na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, e participar-se-á, em articulação com a organização do país, nas actividades nacionais de alto nível em matéria da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Aproveitar-se-á plenamente o papel da Academia Fiscal de Macau no quadro da iniciativa “Faixa e Rota”. Iremos promover, de forma ordenada, a criação conjunta de relações de cooperação amistosa com as cidades dos países participantes na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e reforçar o intercâmbio e a cooperação com as cidades que já assinaram o acordo de geminação. Será concluída a assinatura do acordo de geminação com Brasília e promovido o trabalho tendente à geminação com a cidade de Colonia del Sacramento do Uruguai. Aprofundar-se-á ainda mais o mecanismo de cooperação e a compartilha de recursos entre as cidades geminadas de Macau e Zhuhai, continuando a promover o intercâmbio e a cooperação entre ambas as partes, através da realização conjunta de actividades como “Youth Talk”, entre outras.
5. Aprofundamento da cooperação com as províncias e cidades do Interior da China
Será aproveitado plenamente o papel do mecanismo da Conferência Conjunta de Cooperação entre Guangdong e Macau, aprofundando-se ainda mais a cooperação entre Guangdong e Macau. Reforçar-se-á, de forma pragmática e ordenada, a cooperação com as províncias (regiões e cidades) do Interior da China, nomeadamente Pequim, Xangai, Fujian, Sichuan e Guangxi, nos domínios de economia e comércio, finanças, cultura e turismo, ciência e tecnologia, educação, big health da medicina tradicional chinesa, entre outras. Construir-se-á uma nova conjuntura de desenvolvimento da cooperação regional de Macau.
Será desenvolvido de forma proactiva o papel de equipas de cooperação. Promover-se-ão eficazmente os diversos trabalhos relacionados com as equipas especializadas de trabalho de Hainan, Chongqing, Shenzhen, Foshan e Zhongshan e estudar-se-á a viabilidade de aplicação do mesmo modelo em outras províncias (regiões e cidades) com relações de cooperação mais estreitas. Será aprofundada, de forma pragmática, a cooperação entre Cantão e Macau, assim como entre Zhuhai e Macau.
Iremos aproveitar as oportunidades do aprofundamento da cooperação regional, com vista a alargar o espaço para a integração na conjuntura nacional. O Governo da RAEM tem sempre em consideração o espírito dos importantes discursos do Senhor Presidente Xi Jinping, proferidos durante a sua visita a Macau, seguindo a sua orientação sob o posicionamento do desenvolvimento de Macau como “um centro, uma plataforma e uma base”. Iremos articular-nos proactivamente com as grandes estratégias nacionais, nomeadamente o Décimo Quinto Plano Quinquenal do País, a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o desenvolvimento de alta qualidade da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, alargando constantemente o “círculo de amigos” internacionais e reforçando a interligação interna e externa e, ainda, a construção de uma plataforma de alto nível para a abertura ao exterior. Na nova Era, da abertura e reforma nacionais, continuaremos a desempenhar um papel insubstituível e relevante.
(9) Elaboração do Terceiro Plano Quinquenal da RAEM e impulso na construção dos projectos prioritários
1. Elaboração do “Terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030)”
No intuito de implementar o espírito consagrado na série de discursos importantes proferidos pelo Senhor Presidente Xi Jinping e de se articular proactivamente com os planos nacionais relevantes, designadamente o Décimo Quinto Plano Quinquenal, depois de uma auscultação ampla das opiniões dos diversos sectores da sociedade e com base numa argumentação científica, elaborar-se-á e divulgar-se-á o Terceiro Plano Quinquenal, no qual serão definidos os correspondentes planos específicos ou planos de implementação para as áreas principais.
2. Impulsionamento proactivo da construção dos quatro projectos relevantes
Aceleramento da Construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin. De acordo com os princípios de disposição unificada, concepção coordenada, abertura e partilha, promover-se-á o respectivo planeamento e construção. Através da extensão das actividades educativas, será expandido o espaço de desenvolvimento das instituições de ensino superior de Macau. A primeira fase corresponde à fase de início de actividade; com utilização das instalações existentes na Zona de Cooperação, a Universidade de Macau, a Universidade Politécnica de Macau e a Universidade de Turismo de Macau serão organizadas para se estabelecerem no local, prevendo-se que iniciem as actividades lectivas a partir de Setembro de 2026, com o número de estudantes fixado em 1 200 no primeiro ano e com predominância ao nível de pós-graduação. A segunda fase corresponderá à construção do “Campus da Universidade de Macau na Zona de Cooperação”, e a terceira fase corresponderá à construção do campus da Universidade Politécnica de Macau e do campus da Universidade de Turismo de Macau na Zona de Cooperação.
Construção da Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau. A Zona constitui um novo marco cultural que integra espectáculos culturais, intercâmbio cultural e artístico, turismo e lazer, assim como instalações complementares de comércio, promovendo o desenvolvimento diversificado da economia e o crescimento sustentável e de alta qualidade de Macau. Em 2026, terão início os trabalhos de concepção arquitectónica do Museu de Cultura Nacional de Macau e, ao mesmo tempo, procurar-se-á o apoio e a orientação do Ministério da Cultura e Turismo do país.
Promoção da construção do Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas. Com a garantia do progresso e da qualidade das obras de ampliação, será dada prioridade à construção da estrutura principal do terminal de carga Upstream em Hengqin, que permite estabelecer um sistema intermodal eficiente entre o Aeroporto Internacional de Macau e o terminal de carga em Hengqin, reforçando a competitividade de Macau na rede logística internacional.
Impulso ordenado da construção do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau. Efectuar-se-á um bom planeamento do desenvolvimento do Parque Industrial, procedendo a consultas e estudos preliminares, tais como a definição das necessidades do Parque, do posicionamento industrial, da disposição funcional e do modelo de desenvolvimento. Acelerar-se-ão os trabalhos subsequentes de elaboração orçamental e o lançamento de concursos de obras, a fim de proceder à contratação de empresas de gestão de projectos e ao concurso de concepção e construção. Concomitantemente, haverá forte empenho na captação de negócios e investimentos e procurar-se-á obter o apoio e orientação dos órgãos do Governo Central relativamente ao Parque Industrial. Antes da conclusão da construção e operação do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau, será criado o Centro Internacional da Indústria de Ciências e Tecnologias de Macau, no sentido de potencializar os recursos existentes para a disponibilização de suporte espacial, atraindo a instalação e desenvolvimento de projectos de empresas tecnológicas nas áreas de circuitos integrados, inteligência artificial e tecnologia digital, entre outras.
