(5) Optimização progressiva das acções em prol da sociedade e do bem-estar da população
O Governo da RAEM tem vindo a implementar, com precisão, medidas de assistência social, a proceder à inclinação das políticas e à descentralização de recursos, no sentido de optimizar e melhorar as acções vocacionadas para o bem-estar da população. A alteração à Lei do Orçamento de 2025 prevê o aumento das despesas com o bem-estar da população, assegurando as suas condições essenciais.
Implementação de medidas em prol do bem-estar da população. Tendo aperfeiçoado o Plano de Comparticipação Pecuniária e efectuado o ajustamento aos seus requisitos, atribuímos a comparticipação pecuniária em conformidade. Foi efectuada a devolução de 60% do imposto profissional pago, referente a 2023, a cerca de 165 mil contribuintes qualificados. Com vista ao reforço da fiscalização dos produtos alimentares e de outros produtos, foram elaboradas as “Orientações para a promoção do desenvolvimento saudável das actividades de plataformas de takeaway”.
Garantia de acesso prioritário dos residentes de Macau ao emprego. Com o objectivo de resolver os problemas relacionados com o emprego dos residentes de Macau, designadamente dos jovens, criou-se o “Grupo de trabalho para a coordenação da promoção do emprego”. Quanto à contratação pública de e às empreitadas de obras, foi estipulada a exigência de contratação prioritária de trabalhadores locais. No período compreendido entre Janeiro e Agosto de 2025, o número total dos contratos dos residentes celebrados com apoio do Governo foi de 7 471. Lançou-se, em cooperação com as empresas, o plano específico de “Emprego + Formação”. Foi realizado trabalho para garantir os direitos e interesses dos trabalhadores dos casinos-satélite. Efectuámos, de forma dinâmica, o ajustamento e controlo adequado do número de trabalhadores não residentes e combatemos severamente o trabalho ilegal, nos termos da lei. Foi aperfeiçoada a legislação laboral. Reforçaram-se as acções de formação profissional com vista à formação de quadros técnico-profissionais necessários ao desenvolvimento das indústrias e realizaram-se, de forma contínua, as acções de fiscalização e formação sobre a segurança e saúde ocupacional.
Aperfeiçoamento do regime de segurança social. Procedemos à actualização da pensão e do subsídio para idosos, dos montantes do subsídio de invalidez e das prestações da segurança social, bem como procedemos à atribuição aos beneficiários do subsídio regular de um apoio adicional, cujo valor corresponde a um montante mensal, tendo disponibilizado mais serviços destinados a idosos e iniciado o estudo relativo à eventual indexação do valor básico da pensão para idosos ao valor do risco social. Foi concluído o relatório de estudo sobre a “Revisão da situação actual do regime de previdência central não obrigatório e o seu desenvolvimento”.
Criação de um ambiente favorável à natalidade. Foi estabelecido o segundo plano dos “Objectivos de desenvolvimento das mulheres de Macau”. Foi lançado o “Plano de subsídio de assistência na infância”, actualizámos o montante do subsídio de nascimento e executámos o “Programa de comparticipação no tratamento de procriação medicamente assistida”. Foi concluída a elaboração do “Plano de desenvolvimento dos serviços das creches de 2026 a 2030” e foi criada a plataforma de gestão de saúde das grávidas e puérperas.
Reforço do apoio à vida dos idosos. Estão disponíveis mais serviços de apoio a idosos nas instalações de serviços comunitários e foi criado o “Posto de divulgação sobre a segurança na utilização de medicamentos pelos idosos na comunidade”. Arrancaram os trabalhos sobre o levantamento e registo dos idosos que vivem sozinhos e dos casais idosos.
Aumento dos serviços de reabilitação. Os esforços centraram-se na elaboração do “Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Reabilitação para os Próximos Dez Anos (2026-2035)” e no trabalho legislativo sobre ambiente sem obstáculos, tendo sido criados um centro de cuidados especiais diurnos para idosos e um centro de serviços integrados de reabilitação na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (doravante designada por UOPG) Este-2.
Melhoria da qualidade dos serviços de saúde. O trabalho para a implementação do Plano de Acção para Macau Saudável foi desenvolvido e foi realizado de forma contínua o rastreio de cancros. Acompanhámos de perto a evolução de doenças cíclicas e transmissíveis, tendo adoptado medidas eficazes de prevenção e controlo sobre a transmissão do vírus Chikungunya e procedido à melhoria contínua dos mecanismos de monitorização e alerta e de resposta de emergência.
Aperfeiçoamento do sistema de garantia de cuidados de saúde. Foi encurtado o tempo de espera para a primeira consulta externa diferenciada e para exames médicos, entre outros serviços, bem como foi aumentada significativamente a capacidade de prestação de serviços de Macau no tratamento de doenças complexas e graves e de serviços médicos especializados. À medida que iniciou a prestação integral dos serviços de consultas externas diferenciadas, de cirurgia diurna e de internamento, o Centro Médico do Macau Union formou também o maior centro de radioterapia para tumores em Macau. Os recursos médicos comunitários foram optimizados. Incentivaram-se os residentes a utilizar os vales de saúde para participar no programa de rastreio das doenças crónicas. O número de vagas dos serviços de consulta comunitária das instituições médicas sem fins lucrativos foi aumentado para cerca de 180 mil. O posto de saúde na UOPG Este-2 entrará em serviço ainda no corrente ano. Entre Zhuhai e Macau, bem como entre Hengqin e Macau foi desenvolvida a cooperação transfronteiriça na área da saúde e lançado o serviço de ambulância transfronteiriço.
Promoção do desenvolvimento de alta qualidade no âmbito educativo. Foram finalizados os estudos de avaliação intercalar das “Linhas Gerais do Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo do Ensino Superior de Macau (2021–2030)” e do “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021–2030)”. Aumentámos o montante base e o montante adicional do subsídio de escolaridade gratuita para o ano escolar 2025/2026, tendo dado início à construção da plataforma destinada à localização dos serviços de educação inteligente e tendo reforçado o ensino da Inteligência Artificial. Melhorou-se a disposição das instalações escolares e impulsionaram-se os trabalhos de construção dos edifícios escolares e do centro educativo na UOPG Este-2. Respondemos proactivamente aos impactos no sistema educativo provocados pelas alterações demográficas da população em idade escolar.
Aperfeiçoamento das políticas de habitação. As obras de construção de habitação social nos quatro lotes da Zona A dos Novos Aterros Urbanos foram desenvolvidas de forma ordenada e foram atribuídas fracções a 3 848 agregados familiares. A continuidade da medida de isenção do pagamento das rendas de habitação social beneficiou cerca de 95% dos arrendatários. Foi impulsionada a construção de habitação económica nos cinco lotes da Zona A dos Novos Aterros Urbanos que disponibilizarão, como previsto, 5 254 fracções. Em relação ao concurso para habitação económica aberto em 2019, foram notificados 2 054 agregados familiares para procederem à escolha das fracções. Foi publicada a lista das candidaturas ao concurso de habitação económica de 2023. Está em curso a avaliação sobre a viabilidade do regime de permuta de habitação económica, o que visa atender especialmente às necessidades de habitação das famílias jovens. Foi regularizada a admissão das candidaturas para a utilização da Residência do Governo para Idosos e foi providenciada a residência aos idosos habilitados.
Organização activa de eventos desportivos. Em 2025, foram organizados vários eventos desportivos de alta notoriedade. Pela primeira vez, em cooperação com Guangdong e Hong Kong, organizámos a 15.ª edição dos Jogos Nacionais, tendo promovido o “Programa de Glória dos Jogos Nacionais/Jogos Asiáticos” e apoiado os atletas para realizar os estágios e participar em competições desportivas no exterior. Atendendo à promoção eficaz das actividades no âmbito do Desporto para Todos, foram desenvolvidas, ao longo deste ano, as 100 actividades, que contaram com mais de 180 mil de participações.
Intensificação de apoio no desenvolvimento dos jovens. Foi divulgado o relatório da avaliação intercalar sobre a “Política de Juventude de Macau (2021-2030)”. Aperfeiçoou-se o plano de carreira dos estudantes, bem como a prestação dos serviços no âmbito do prosseguimento de estudos. Foram criados dois grupos de consulta dos jovens para efeitos de auscultação abrangente das respectivas opiniões. Aos alunos foi dado apoio para fazerem estágios e aos jovens apoio no emprego e na criação de negócios, tendo sido promovidas acções em prol do seu crescimento e do seu desenvolvimento. Incentivámos os jovens a participar activamente em trabalhos de voluntariado.
Construção de uma cidade com condições ideais para viver e viajar. Promovemos de forma ordenada os planos de pormenor para as diversas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão. Foi efectuada a alocação científica dos recursos de solos, de forma a reservar os terrenos para construção dos quatro projectos relevantes. Concluiu-se o trabalho sobre a actualização do prémio de concessão de terrenos. Foi adoptado o modelo “planeamento do aproveitamento + utilização provisória” com vista a revitalizar o aproveitamento de terrenos. Actualmente, encontram-se em curso os trabalhos preliminares relativos ao uso temporário dos cincos terrenos (com cerca de 30 mil metros quadrados) para fins recreativos e de estacionamento. Desenvolvemos de forma ordenada a renovação urbana, tendo em consideração a articulação proactiva com as condições urbanísticas, os regimes de terreno e as regras de apreciação e aprovação. Foi melhorado o mecanismo de coordenação de obras e aumentado o número das obras agrupadas para execução conjunta. Até ao dia 30 de Setembro de 2025, o “Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias” já apreciou 678 obras viárias e coordenou 140 obras agrupadas para execução conjunta, sendo reduzido o número de obras de escavação. Aumento das licenças de táxis para um total de 1 460, com atribuição directa de 100 licenças às 2 operadores cuja adjudicação foi feita com a dispensa do concurso público por razões especiais, contando com as 10 operadoras às quais foi adjudicada a exploração do serviço de táxis em 2024. O projecto global da Linha Leste do Metro Ligeiro está com mais de 40% concluído e a construção da rede rodoviária da Zona A dos Novos Aterros Urbanos está a ser promovida de forma ordenada. Foram alcançados resultados positivos no abate de veículos altamente poluidores e na promoção do uso de motociclos eléctricos, tendo sido desencadeados os trabalhos de estudo sobre o planeamento de protecção ambiental. O Governo criou um grupo de trabalho inter-secretarias para acompanhar e aperfeiçoar a segurança e a fiscalização dos gases combustíveis em Macau, optimizando os trabalhos de fiscalização. Em 2025, estavam registados mais de 18 mil utentes de gás natural em Macau.
(6) Reforço constante da cooperação regional
Construção de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. As três regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau intensificaram o diálogo e a interacção, as visitas mútuas e o intercâmbio, bem como a comunicação e a cooperação entre os seus altos dirigentes, de modo a expandir, em conjunto, as áreas de cooperação e reforçar a cooperação em todas as vertentes. No que concerne ao desenvolvimento das actividades no âmbito do “Projecto de Gestão Financeira” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, até ao presente, verificou-se a participação de um total de 11 bancos de Macau e foram abertas mais de 28 mil contas. Os bancos pilotos e as companhias de seguros contribuíram para facilitar as actividades cambiais transfronteiriças e está a ser desenvolvido um estudo inerente à criação da lista branca dos produtos de seguro de Guangdong, Hong Kong e Macau. Os “Critérios da Grande Baía” em termos de certificação foram determinados no sentido de impulsionar a convergência de regras e mecanismos. Apoiámos a criação do “Centro de Serviços Consultivos sobre Propriedade Intelectual da Grande Baía”, implementámos o mecanismo de cooperação na área de consumo honesto e reforçámos a cooperação com as cidades da Zona da Grande Baía nos domínios da ciência e tecnologia e do turismo.
Intensificação da cooperação regional com as províncias e cidades do Interior da China. Aproveitámos melhor os mecanismos de cooperação já existentes, bem como as vantagens das equipas especializadas de cooperação, de forma a reforçar a cooperação nas áreas prioritárias, nomeadamente, “big health” de medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta, cultura, turismo, convenções e exposições. Continuámos a apoiar a revitalização rural do distrito de Xiushui da província de Jiangxi.
Fortalecimento do intercâmbio com o exterior. Prosseguimos os trabalhos de planeamento e preparação relativamente à criação das representações económicas, comerciais, turísticas e culturais nos países da Ásia Oriental e do Sudeste Asiático e prosseguimos os trabalhos para o estabelecimento de laços de geminação com a cidade de Brasília, com o objectivo e no sentido de Macau poder desempenhar um papel maior no palco internacional. Quanto ao apoio à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, estão em curso os trabalhos preparatórios para a realização da 7.ª reunião conjunta sobre o apoio à participação e colaboração abrangente de Macau na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo sido reforçada a formação em matéria fiscal relativamente aos países envolvidos na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Foram realizadas várias actividades no âmbito da “Cidade de Cultura da Ásia Oriental – Macau, China”.
Enriquecimento das funcionalidades da Plataforma Sino-Lusófona. Pela primeira vez, a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, foi co-organizada, com as cidades do Interior da China, e foram realizadas as várias actividades, nomeadamente, a “2.ª Exposição Económica e Comercial entre a China-Países de Língua Portuguesa (Macau)” e o “Concurso de Inovação e Empreendedorismo (Macau) para as Empresas de Tecnologia do Brasil e de Portugal de 2025”. Promovemos a cooperação entre o Interior da China e os Países de Língua Portuguesa nas áreas de lançamento de investimentos e estabelecimento de fábricas, aquisição de produtos agrícolas e produtos característicos, actividades financeiras e de seguro, comércio electrónico e investigação científica. Trabalhou-se empenhadamente para impulsionar a concretização de mais projectos de investimento no âmbito do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, de forma a desempenhar bem o papel de “interlocutor com precisão” na cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
(7) Avanço ordenado da construção dos projectos relevantes
Avanço, a bom ritmo, na construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin. Foi criado um grupo especializado de Macau e Hengqin para promover, por fases, a construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin. Deu-se início às obras de construção do campus da Universidade de Macau na Zona de Cooperação, bem como ao estudo e planeamento sobre os campus da Universidade Politécnica de Macau e da Universidade de Turismo de Macau na Zona de Cooperação. Iniciámos o projecto de transformação do Dezhi Plaza de Hengqin e promovemos a concretização da primeira fase do modelo de extensão pedagógica de três universidades públicas. Tem-se mantido a comunicação com o Ministério da Educação da China e a Província de Guangdong, de modo a promover a implementação de medidas relativas à gestão da extensão pedagógica.
Promoção estável da construção da Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau. O Instituto de Investigação Turística da China foi encarregue de proceder ao planeamento e estudo preliminar relativo à construção da Zona, tendo recolhido e auscultado amplamente as opiniões de todos os sectores da sociedade sobre vários aspectos deste projecto, nomeadamente, a localização, a construção e a operação, a concepção do espaço, as funções e o calendário.
Desenvolvimento ordenado da construção do Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas. Foram concluídos os trabalhos de sondagem geológica e de elaboração do projecto sobre o terminal de carga “Upstream” em Hengqin, tendo-se já dado início à obra de tratamento da fundação em solos brandos e à construção das estruturas principais. As obras do aterro e ampliação do Aeroporto Internacional de Macau estão a decorrer a bom ritmo desde o começo da sua construção em Abril de 2025. Foi elaborada a “Lei da actividade de aviação civil”, a qual contribui para atrair mais empresas aéreas reputadas e aumentar a competitividade do Aeroporto Internacional de Macau como um hub aéreo regional.
Aceleração dos trabalhos de planeamento e estudo sobre a construção do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau. Foi criado um grupo de trabalho interdepartamental para este parque, com o objectivo de desenvolver os trabalhos do seu planeamento e construção. Foi encomendada a uma equipa profissional a realização de um estudo preliminar, tendo sido efectuadas pesquisas sobre vários parques científicos e tecnológicos no Interior da China e no estrangeiro, no sentido de proceder a um estudo profundo sobre o posicionamento do projecto, as políticas de apoio e as infra-estruturas, bem como auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade.
Fazendo uma retrospectiva da acção governativa do ano que agora termina, podemos constatar claramente alguns conflitos profundos e problemas duradouros e difíceis de resolver, nomeadamente o desequilíbrio no desenvolvimento económico, a falta de avanços visíveis na diversificação adequada da economia e o lento progresso na revitalização dos bairros antigos, que exigem maiores esforços e medidas mais intensivas para a sua resolução. A eficiência da Administração Pública ainda tem de ser melhorada, enquanto as consciências de servir e de ser servidor público de alguns funcionários públicos ainda têm de ser reforçadas. No decurso da elaboração destas linhas de acção governativa, as opiniões dos diversos sectores da sociedade e da população em geral permitem-nos determinar o rumo a seguir na melhoria da governação. O Governo manterá sempre uma mentalidade aberta e redobrará os esforços para prosseguir nas reformas e elevar a qualidade e a eficácia da governação, desde que estas acções sejam favoráveis ao desenvolvimento económico, à melhoria da vida da população e aos interesses globais e a longo prazo da RAEM, de modo a não frustrar as expectativas da população.
