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Regulamento administrativo sobre a remoção de salas de slot machines nas zonas comunitárias na última fase legislativa

Gabinete de Comunicação Social
2011-10-31 20:20
  • Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam teve um encontro com representantes da UGAMM

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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, revelou, hoje (31 de Outubro), que o regulamento administrativo sobre a remoção das salas de slot machines das zonas comunitárias encontra-se na última fase do processo legislativo, e logo que seja promulgado o governo vai negociar com o sector sobre a calendarização para se proceder à remoção das mesmas das referidas zonas.

Francis Tam teve, esta tarde, um encontro com o deputado Ho Ion Sang, a vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai e representantes daquela União, durante o qual lhe foi entregue o relatório sobre o impacto que a proliferação de instalações de estabelecimentos de jogos de fortuna e azar em zonas comunitárias tem junto dos residentes.

O secretário reconheceu a importância da matéria analisada neste relatório da UGAMM e que este será apreciado e analisado em pormenor, bem como as respectivas sugestões e pareceres. Garantiu que o governo dá grande importância e atenção à proliferação de estabelecimentos de jogos de fortuna e azar em zonas comunitárias e às questões ligadas ao problema do jogo, envidando todos os esforços e medidas para minimizar as influências negativas.

Adiantou que, desde a liberalização do sector do Jogo, a população tem um conceito e visão bem diferente sobre este sector, ou seja, trata-se meramente de um emprego como uma parte do sector de diversão e lazer, e assim ter uma visão mais abrangente sobre o desenvolvimento do sector do jogo.

Relativamente à remoção das salas de slot machines das zonas comunitárias, Francis Tam considerou que, primeiro, se deve definir a zona comunitária, e o regulamento administrativo acima referido propõe que a referência seja um casino, considerando-se então que a área dentro de um raio de 300 a 500 metros seja zona de jogo, sendo então classificada como zona de não jogo ou comunitária a área exterior a esse raio.

Acrescentou que depois da entrada em vigor deste regulamento administrativo, será proibido instalar salas de slot-machines nas zonas classificadas como zonas comunitárias. No entanto, o governo só terá em consideração a instalação de salas de slot-machines em casinos, hotéis ou edifícios que se dediquem completamente ao uso comercial.

Ao ser questionado sobre a remoção de salas de slot-machines junto do Canídromo, Fancis Tam indicou que, caso a população considere que estas têm grande impacto junto da comunidade, o governo irá ponderar a exigência de a sua remoção.


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