O Governo da RAEM, através das linhas de acção governativa de "Antecipação de intervenção das doenças, descentralização dos recursos e mudança de mentalidade", em articulação ampla com as forças das diversas associações e instituições cívicas, tem vindo a implementar diversas políticas e medidas de controlo do tabagismo, tais como a legislação, a execução da lei, a divulgação educativa e o incentivo à cessação tabágica, a fim de construir, em conjunto com todos os sectores, uma comunidade saudável, e a concretizar o objectivo de reduzir a taxa de consumo de tabaco definido no «Plano de Acção para Macau Saudável»

Nos termos da alínea 33) do artigo 4.º da Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), desde 24 de Novembro de 2025 que as entradas de 16 escolas e creches foram delimitadas como áreas da interdição de fumar.

Após um consenso alcançado com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, o Instituto de Acção Social e as respectivas escolas e creches, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas procedeu sucessivamente à delimitação de uma linha branca no chão, com dísticos de interdição de fumar, que poderão delimitar as áreas de proibição de fumar e não de fumar, nos dois lados da entrada de outras 14 escolas e 7 creches, designadamente: Escola Oficial da Flora, Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, Colégio Yuet Wah, Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), Escola Secundária Hou Kong, Escola Fong Chong da Taipa, Escola da Talentos Anexa a Escola Hou Kong,  Creche "O Traquinas" da FAOM, Escola Secundária Pui Va Secção Primária e Infantil, Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa),), Creche  "O Coelhinho" da AGMM, Escola Sa Lei Tau Fong Chong Hok Hau, Escola Sha Lei Tau Cham Son, Escola de Santa Maria Mazzarello, Creche Santa Maria Mazzarello, Inspire Bubble Nursery 2, Colégio Diocesano de S. José 6, Creche "A Gaivota", Creche Internacional de São José,  Creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau.

A medida de proibição de fumar à entrada das 21 escolas e creches acima referidas entrará em vigor a partir do dia 16 de Novembro. Nessa altura, regista-se as 16 escolas e creches onde a referida medida já está implementada, passarão a existir um total acumulado de 37 estabelecimentos (25 escolas e 12 creches) em Macau, cujas entradas estão delimitadas como áreas da interdição de fumar. Além de delimitação e dísticos, serão afixados dísticos legais de interdição de fumar em locais visíveis nas entradas destas entidades acima referidas, de modo a alertar as pessoas que entram nessas áreas de que é proibido fumar. Fumar nas áreas de proibição implica uma multa de 1500 patacas.

Os Serviços de Saúde irão alargar, de forma ordenada, a referida medida de proibição de fumar a outras escolas e creches de Macau. Além disso, com vista a proteger melhor a saúde dos menores e a criar um ambiente de vida saudável e sem fumo, os Serviços de Saúde reiteram o apelo aos fumadores que, para a sua saúde e a dos seus familiares, deixem de fumar imediatamente. Os fumadores que pretendam deixar de fumar podem ser transferidos pelos Centros de Saúde / Centro Hospitalar Conde de São Januário, também podem efectuar a marcação através da Minha Saúde →Todos Serviços→ Educação para a saúde → Consulta de avaliação de desabituação tabágica da Conta Única de Macau, ou através do telefone n.º 2848 1238, durante o horário de expediente. Para mais informações, é favor consultar a página electrónica - Informações sobre o controlo do tabagismo em Macau (https://www.ssm.gov.mo/apps1/smokefree/ch.aspx#clg3504). Em caso de denúncias de consumo ilegal de cigarros ou pedidos de informações, queira enviar um email para o Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo (endereço: gpct@ssm.gov.mo), ou ligar para a linha directa (28556789).