Através de acções de fiscalização ordinária, da recepção de queixas apresentadas por cidadãos ou da transferência de casos efectuada por outros serviços competentes, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) continua a acompanhar, de forma proactiva, a situação dos edifícios quanto à sua segurança estrutural, procedendo aos trabalhos necessários para eliminar os potenciais riscos para a segurança na RAEM. Recentemente, através de uma acção interdepartamental, procedeu-se à demolição de dois edifícios em estado de ruína situados no Beco da Ostra, junto às Ruínas de São Paulo, com vista a salvaguardar a segurança pública e melhorar a higiene ambiental da comunidade local. Para além de continuar a monitorizar e promover a conservação de edifícios, a DSSCU iniciará, de forma gradual, os trabalhos de fiscalização e investigação dos edifícios de Macau, com o objectivo de impulsionar e promover o reordenamento e a gestão dos bairros antigos.

Os dois edifícios em causa, ambos com dois pisos, apresentavam estruturas antigas construídas em tijolo e madeira. O primeiro imóvel, localizado no cruzamento entre o Beco da Ostra e a Rua da Tercena, exibia várias fendas na fachada exterior e o crescimento abundante de vegetação na cobertura. Relativamente ao segundo edifício, a respectiva cobertura já tinha desmoronado parcialmente, verificando-se igualmente um crescimento abundante de vegetação no seu interior e na respectiva estrutura. Após as vistorias realizadas pela Comissão de Vistoria da DSSCU, os dois edifícios foram classificados como apresentando elevado perigo de ruína e risco iminente de desmoronamento, pelo que o Governo levou a cabo a referida acção interdepartamental de demolição, com vista a eliminar os riscos para a segurança pública.

O Governo da RAEM reitera que o Regime Jurídico da Construção Urbana define claramente que os proprietários têm a responsabilidade e o dever de conservação e reparação dos edifícios. A DSSCU irá continuar a reforçar os trabalhos de fiscalização e inspecção dos edifícios, exigindo aos proprietários o acompanhamento da situação dos edifícios em mau estado de conservação. Caso se verifique perigo iminente de desabamento do edifício ou qualquer outra situação que constitua grave perigo para a saúde pública ou para a segurança das pessoas, e os proprietários não procedam com a maior brevidade possível ao seu tratamento, os trabalhos de demolição serão executados pela Administração, por razões de interesse público, devendo os proprietários assumir todos os encargos correspondentes.

No 4.º trimestre deste ano, a DSSCU iniciará, de forma gradual, os trabalhos de fiscalização e investigação dos edifícios de Macau, visando conhecer a situação actual dos imóveis, criar uma base de dados abrangente e impulsionar e promover o reordenamento e a gestão dos bairros antigos, sendo que a zona da Rua de Nossa Senhora do Amparo servirá como zona-piloto para a primeira fase destas acções.