Nos dias 4 e 5 de Março de 2026, realizaram-se, em Pequim, a quarta sessão da 14.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e a quarta sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional. O primeiro-ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, durante a apresentação do Relatório de Trabalho do Governo perante a Assembleia Popular Nacional, salientou que se deve implementar com firmeza os princípios «um País, dois sistemas», «Hong Kong governado pelas suas gentes» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia, bem como os princípios «Hong Kong governado por patriotas» e «Macau governado por patriotas», elevar a eficiência da governação em conformidade com a lei, promover o desenvolvimento económico e social de Hong Kong e Macau, apoiar a sua melhor integração e prestação de serviços à conjuntura do desenvolvimento nacional, potenciar as suas vantagens únicas e o papel importante de apoio do País e de interligação com o mundo, e impulsionar a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau. O vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, ao participar na reunião conjunta com membros de Hong Kong e Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, sublinhou que a concretização da predominância do poder executivo requer não só que os Chefes do Executivo e os Governos das Regiões Administrativas Especiais reforcem a sua consciência como «dono da família», mas também a cooperação concertada da Assembleia Legislativa e dos órgãos judiciais. A Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, Song Man Lei, afirmou que a realização das «Duas Sessões» apontou o rumo para o desenvolvimento futuro de Macau, injectando-lhe forte dinamismo, e que os tribunais da RAEM irão apoiar firmemente o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM na sua governação em conformidade com a lei, cooperando na concretização do sistema de predominância do poder executivo.
Song Man Lei indicou que o relatório do primeiro-ministro Li Qiang reflecte plenamente a elevada importância atribuída pelo Governo Central à causa «um País, dois sistemas» em Macau, devendo a RAEM articular-se proactivamente com o «15.º Plano Quinquenal» nacional, procurando uma melhor integração e de prestação de serviços à conjuntura do desenvolvimento nacional. A prática ao longo dos vinte e seis anos desde o retorno de Macau à Pátria demonstra que a persistência no princípio «um País, dois sistemas» constitui o caminho correcto para o desenvolvimento de Macau, sendo igualmente a base fundamental e a garantia da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau, enquanto a integração e a prestação de serviços à conjuntura do desenvolvimento nacional representam, por sua vez, a direcção inevitável para o futuro de Macau.
Song Man Lei afirmou que, o discurso do vice-primeiro-ministro, Ding Xuexiang, demonstrou profundamente a rica conotação do sistema de predominância do poder executivo. Ela salientou que, no quadro do princípio «um País, dois sistemas», os órgãos judiciais e os órgãos administrativos, embora com funções distintas, partilham o mesmo objectivo fundamental, que é garantir os interesses gerais da sociedade de Macau e o bem-estar fundamental dos seus residentes. Os tribunais da RAEM irão exercer o poder judicial nos termos da lei, pautando-se pelo conceito de justiça imparcial, apoiando firmemente o Chefe do Executivo na sua governação em conformidade com a lei, e cooperando activamente, no plano judicial, com o Governo da RAEM na elevação da eficiência da governação, promovendo conjuntamente a boa governação da RAEM.
Perante a nova conjuntura marcada pelo arranque do «15.° Plano Quinquenal» do país e pela implementação do «3.° Plano Quinquenal» de Macau, Song Man Lei referiu que os tribunais das três instâncias da RAEM irão estudar e implementar com seriedade o espírito das «Duas Sessões», o Relatório de Trabalho do Governo e as linhas de acção do «15.º Plano Quinquenal» do país, concentrando-se em quatro vertentes principais: primeiro, persistir na justiça imparcial e melhorar a eficiência judicial, prestando serviços judiciais de qualidade em prol do desenvolvimento de alta qualidade de Macau; segundo, salvaguardar firmemente a segurança nacional, punindo severamente, nos termos da lei, os crimes contra a segurança nacional; terceiro, reforçar a formação da equipa dos juízes, cultivando a consciência de defender a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado, assegurando a unidade dos efeitos político, jurídico e social do julgamento dos processos; quarto, aperfeiçoar o mecanismo de cooperação judiciária com o Interior da China, participando activamente na construção do Estado de Direito na Grande Baía, contribuindo para uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Por fim, Song Man Lei afirmou que os tribunais da RAEM continuarão, como sempre, a salvaguardar firmemente o princípio «um País, dois sistemas», cooperando com os diversos sectores da sociedade na concretização da predominância do poder executivo, contribuindo para a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau e para a implementação estável e duradoura do princípio «um País, dois sistemas».
