A Quarta Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional e a Quarta Sessão do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês estão a ser realizadas em Pequim. No dia 5 de Março, o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, apresentou no “Relatório de Trabalho do Governo” os principais objectivos, indicadores, tarefas estratégicas fundamentais e projectos-chave do período do “15.º Plano Quinquenal”, sublinhando a necessidade de implementar, inabalavelmente, os princípios de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia, bem como de concretizar o princípio de “Macau governado por patriotas”. No Relatório de Trabalho é ainda referida necessidade de reforçar a prevenção e mitigação de riscos nos domínios prioritários e melhorar as respectivas capacidades de segurança, equilibrar harmoniosamente a prevenção de riscos com a promoção do desenvolvimento, aumentar ainda mais a resiliência do desenvolvimento, salvaguardar firmemente a linha de fundo da segurança e promover a harmonia e estabilidade sociais.
No dia 6 de Março, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang reuniu-se com os membros de Hong Kong e de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, formulando cinco importantes expectativas para o desenvolvimento futuro. Entre elas destaca-se a necessidade de implementar, efectivamente, a predominância do poder executivo, deixando claro que o Governo da Região Administrativa Especial deve reforçar a consciência de “ser dono da casa”, pois a predominância do poder executivo é uma responsabilidade colectiva de toda a comunidade, de Macau. Igualmente relevante foi a ênfase dada à defesa intransigente da linha de fundo da segurança nacional, reconhecendo profundamente que a segurança nacional está inseparavelmente ligada à prosperidade e estabilidade de Macau, “preparar-se para as adversidades em tempos pacíficos” e consolidar solidamente essa linha de fundo, são desígnios que devem estar permanentemente na consciência. No dia seguinte, 7 de Março, o Vice-Primeiro-Ministro ao reunir-se com os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional sublinhou a necessidade de aperfeiçoar as políticas jurídicas e os mecanismos favoráveis ao desenvolvimento de Hengqin e Macau, transformando conjuntamente as sinceras expectativas do Presidente Xi Jinping em resultados concretos e tangíveis.
No entendimento do Secretário para a Segurança, Chan Tsz King, a salvaguarda da segurança nacional e a estabilidade social constituem a missão e responsabilidade comuns de todo o pessoal da área da segurança. É imperativo apreender e implementar com seriedade o espírito das “Duas Sessões”, o qual constitui orientação fundamental para o desenvolvimento nacional, manter firmemente a direcção correcta de “um país, dois sistemas”, colocar a segurança nacional na posição mais elevada e concretizar plenamente a perspectiva geral da segurança nacional. O Secretário para a Segurança, conduzirá as forças do sistema de segurança do Governo da RAEM na promoção do aperfeiçoamento do sistema de segurança nacional e no reforço das capacidades de segurança nacional nos domínios prioritários, na intensificação do controlo da segurança pública e na consolidação plena da base da segurança da RAEM.
A predominância do poder executivo é a orientação das decisões do Governo Central que conta com a colaboração e o apoio do Governo da RAEM, da população em geral e dos diversos sectores da sociedade. Os trabalhos legislativos sobre as leis e os diplomas complementares relativos à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau estão a ser desenvolvidos, de forma empenhada, o que constitui, também, no entendimento do Secretário para a Segurança, precisamente um passo importante para responder e integrar o plano de desenvolvimento nacional.
Além disso, para entrar na nova fase do “15.º Plano Quinquenal”, a área da segurança irá implementar plenamente as decisões do Governo Central relativas ao reforço da construção do sistema de defesa da segurança nacional, aperfeiçoar ainda mais o sistema de protecção multidimensional no âmbito da segurança pública, cibersegurança, segurança pública, salvamento de emergência, e participar proactivamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A área da segurança continua a apoiar a conexão das infra-estruturas, regras e mecanismos entre Macau e Hengqin e a ligação mútua entre os residentes das duas jurisdições, através de medidas inovadoras que facilitem a circulação, tornando-a ainda eficaz e conveniente para os diversos elementos transfronteiriços, aumentando a velocidade da integração de Hengqin e Macau.
No âmbito do “Terceiro Plano Quinquenal” da RAEM, a área da segurança aprofundará o estudo e a compreensão do espírito das directrizes das Duas Sessões. Sob a liderança do Chefe do Executivo, defenderá as vantagens do sistema da predominância do poder executivo, actuando com padrões mais rigorosos, medidas mais pragmáticas e responsabilidade mais intensa, de modo a consolidar plenamente a barreira de segurança da RAEM, proporcionando uma garantia sólida para a prática bem-sucedida de “um país, dois sistemas” em Macau e contribuindo com a força de Macau para a segurança nacional e o desenvolvimento da sociedade.
