O encerramento do Casino Kam Pek Paradise, casino afecto à SJM Resorts, S.A. (doravante designada por “SJM”), concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar, decorreu de acordo com os procedimentos previstos, na manhã de hoje, dia 2 de Dezembro. O encerramento foi coordenado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (doravante designada por “DICJ”) com estreita colaboração interdepartamental, assegurando deste modo a conformidade dos termos legais e o ordenamento de todo o respectivo processo.
Após o encerramento do Casino Kam Pek Paradise, às 23h59 do dia 1 de Dezembro, a DICJ procedeu, de imediato, à suspensão do funcionamento das mesas de jogo e das máquinas de jogo, tendo assegurado a coordenação, de forma activa, com diversos serviços, para o acompanhamento da retirada do respectivo recinto, entre outros trabalhos. O encerramento do referido casino decorreu de forma ordenada.
No decurso do encerramento do referido casino, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (doravante designada por “DSAL”) enviou pessoal ao local para prestar esclarecimentos aos trabalhadores em causa, tendo-lhes sido fornecido informações sobre uma linha aberta para consultas posteriores. O pessoal do Corpo da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária têm preservado a ordem pública no local e nas suas imediações, tendo o encerramento decorrido de acordo com os procedimentos previstos e de forma ordenada.
A par disso, tendo em conta que o prazo do “período transitório” de três anos concedido aos “casinos-satélite” termina no fim do ano, o Casino Fortuna, após negociação com a SJM, concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar a que tem sido afecto, será encerrado a partir das 23h59 do próximo dia 9 de Dezembro. Para o efeito, a DICJ irá enviar pessoal para supervisionar rigorosamente, in loco, os procedimentos de encerramento de forma a assegurar que o processo esteja em conformidade com a respectiva proposta de encerramento do referido “casino-satélite” definida pela SJM e apresentada ao Governo.
Quanto aos 553 trabalhadores do Casino Fortuna, a DICJ continuará a manter uma estreita comunicação com a DSAL, no sentido de assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pela SJM, no que respeita à recolocação de todos os respectivos trabalhadores, bem como às garantias quanto à sua remuneração, regalias e condições de trabalho, proporcionando-lhes oportunidades de mudança de emprego, com vista a dar continuidade ao seu emprego.
A DICJ continuará a assegurar a coordenação estabelecida com as concessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar, e os serviços competentes, promovendo em conjunto o desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo de Macau.
