Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Caros cidadãos,
Permitam-me apresentar o balanço da acção governativa do ano passado.
(1) Implementação eficaz do princípio “Macau governada por patriotas”
O Governo da RAEM coloca firmemente em primeiro lugar a defesa da segurança do Estado e a consolidação das bases da estabilidade a longo prazo da RAEM, operacionalizando integralmente a “perspectiva geral da segurança nacional” e promovendo, de forma estável, os diversos trabalhos relacionados com a sua defesa.
Através de métodos inovadores, colaborámos com as associações de amor à Pátria e a Macau, ouvindo activamente as suas opiniões nas grandes decisões, no respeito pelo princípio de “discutir e resolver as questões em conjunto” nos assuntos de Macau, aproveitando ao máximo o seu papel orientador na sociedade e solidificando ainda mais as bases da governação da RAEM.
Assentamento pleno do princípio “Macau governada por patriotas”. Nos termos da Lei Básica e da recém-revista Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, as eleições para a 8.ª legislatura da Assembleia Legislativa foram concluídas com sucesso, num ambiente justo, imparcial e íntegro. Foram ainda nomeados, nos termos da lei, os novos deputados à Assembleia Legislativa, reforçando o sistema com predominância do poder executivo e aprofundando a interacção positiva entre o poder executivo e o poder legislativo. Os trabalhos de juramento dos trabalhadores dos serviços públicos estão a ser desenvolvidos de forma ordenada e nos termos da lei.
Aprofundamento da educação patriótica. Foram realizadas com sucesso a 8.ª Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional e uma série de actividades comemorativas do 80.º Aniversário da Vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Mundial Antifascista. Através de várias formas, foram divulgados a Constituição, a Lei Básica e o regime jurídico de defesa da segurança do Estado, dando mais um passo na elevação do sentimento patriótico e da consciência da população em geral sobre o Estado de Direito. Aprofundámos a elaboração de materiais didácticos e lançámos os recém-revistos materiais didácticos de “História” para o ensino secundário e os materiais didácticos complementares sobre “Bandeira, Emblema e Hino Nacionais da República Popular da China, Bandeira e Emblema Regionais da Região Administrativa Especial de Macau”. Temos apoiado o fortalecimento das associações de amor à Pátria e a Macau, consolidando constantemente a base sociopolítica de Macau.
Empenho total na salvaguarda da segurança da cidade. Os trabalhos da 6.ª fase do sistema “Olhos no Céu” estão a ser desenvolvidos de forma ordenada e os diversos sistemas inteligentes estão a ser optimizados de forma contínua, aumentando ainda mais a capacidade de alerta de riscos e a eficácia da execução da lei. Implementámos plenamente a gestão de resposta a emergências de protecção civil e concluímos a revisão do “Plano Geral de Protecção Civil” para consolidar a segurança da sociedade. Envidámos todos os esforços na prevenção e na resolução de diversos riscos de segurança, reprimindo com eficácia os diversos tipos de actividades ilegais e criminosas e mantendo estável e positiva a situação de segurança de Macau, em geral.
(2) Aprofundamento da reforma da Administração Pública
Este Governo tem como prioridades, o reforço da coordenação, o aprofundamento da reforma da Administração Pública e a criação do mecanismo de liderança e coordenação da reforma da Administração Pública, tendo criado 14 grupos de liderança da coordenação, grupos de trabalho e grupos de trabalho específicos. Esta prática visa optimizar e aperfeiçoar o mecanismo de coordenação interdepartamental assente no funcionamento regular e eficiente das reuniões dos assuntos governamentais para atingir a implementação efectiva de políticas de grande relevância, formando um mecanismo de funcionamento administrativo com coordenação vertical, cooperação horizontal e sinergia de alta eficiência, de modo a elevar constantemente a eficiência da governação e responder efectivamente às solicitações da sociedade.
Simplificação da estrutura orgânica do Governo. Com a revisão do Decreto-Lei referente à estrutura da Administração Pública (Decreto-Lei n.º 85/84/M), foram concluídos os trabalhos de reestruturação geral do sistema de leis orgânicas da Administração, dando início a mudanças profundas na reforma da Administração Pública. No mesmo período, ocorreu a integração da Imprensa Oficial na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a reestruturação da Secretaria do Conselho Executivo. Também os trabalhos da primeira fase de simplificação da estrutura, como a reestruturação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do Instituto para os Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços de Finanças já foram iniciados.
Optimização dos serviços públicos. Tem vindo a ser alargado o âmbito dos serviços da “Conta Única de Macau”, inovando-se o modelo de serviços. Optimizou-se e actualizou-se, de forma activa, a “Plataforma para Empresas e Associações”, simplificando-se os procedimentos dos serviços públicos. Até 31 de Agosto de 2025, a “Conta Única de Macau” já integrava e disponibilizava mais de 470 serviços electrónicos e funções, tendo mais de 660 mil pessoas aberto contas electrónicas. Na “Plataforma para Empresas e Associações” que disponibilizava um total de 136 serviços, já foram abertas mais de 19 mil contas de entidade, das quais mais de 14 mil são contas de empresa. O Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais e o Centro de Serviços de Auto-Atendimento do Governo, aberto 24 horas, no Complexo da Rotunda de Carlos da Maia já entraram em funcionamento. Foi concluída a elaboração da estrutura básica da plataforma unificada para o tratamento de opiniões.
Elevação das capacidades dos trabalhadores dos serviços públicos. O mecanismo da gestão e responsabilização do pessoal de direcção e chefia foi concretizado, a gestão de quotas de trabalhadores foi aperfeiçoada e o mecanismo de promoção foi optimizado. Procedeu-se à reforma do sistema de formação dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo disponibilizados cursos mais direccionados. A electronização da gestão interna dos serviços públicos foi promovida de forma contínua, dando-se mais um passo no alargamento da circulação de documentos oficiais através do uso da plataforma “Assuntos Governamentais”.
Aperfeiçoamento do sistema normativo. Foram concretizados, de forma ordenada, os projectos legislativos previstos. Até 1 de Setembro de 2025, tinham sido concluídas 12 leis no âmbito da promoção da diversificação adequada da economia, do fomento do desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin e do aperfeiçoamento de regulamentos e regimes.
Reforço da fiscalização no âmbito do combate à corrupção e da auditoria. Foram exercidas efectivamente as funções de fiscalização das eleições, promovendo-se eficazmente a construção de uma sociedade íntegra. Foi plenamente potenciado o papel da auditoria na elevação da eficiência administrativa, na melhoria da construção de regimes jurídicos e na promoção de prevenção e alerta precoces. Foi concluída a primeira avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais integralmente públicos e das empresas de capitais públicos com influência dominante. Coordenou-se o aperfeiçoamento do regime de apoio financeiro público, promoveu-se a distribuição racional dos recursos financeiros públicos.
Tem sido reforçada a comunicação estreita com a Assembleia Legislativa e os órgãos judiciais, promovendo-se uma interacção positiva entre os órgãos executivo, legislativo e judicial.
(3) Promoção estável da recuperação económica e do desenvolvimento da diversificação adequada da economia
Ao longo deste ano, a conjuntura interna e externa tem sido complexa e volátil, o desenvolvimento socioeconómico de Macau tem enfrentado muitos desafios. Tendo em conta as circunstâncias de tempo, o Governo ajustou e lançou uma série de medidas destinadas a estimular o consumo, dinamizar a economia comunitária, apoiar as pequenas e médias empresas e promover a modernização da indústria, com vista a aumentar a confiança da sociedade e a vitalidade económica.
Dinamização da economia comunitária. Foi estabelecido o novo modelo de “supervisão e coordenação governamental, investimento de recursos por parte das empresas de lazer, e planeamento e organização pela sociedade civil” para promover os trabalhos de desenvolvimento de zonas históricas. Em colaboração com marcas de propriedade intelectual de renome internacional foram realizadas actividades comunitárias para dinamização comercial. Em Março de 2025, foi lançado o “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias”, que atingiu o valor aproximado de 1,04 mil milhões de patacas. Entre Setembro e Novembro, foi lançada a actividade “Força unida nos Jogos Nacionais - Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias”, que atribuiu benefícios para consumo no valor total de cerca de 500 milhões de patacas.
Reforço do apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Foi lançado o plano de apoio financeiro às “Lojas com Características Especializadas e Delicadas”, para apoiar o desenvolvimento qualitativo das pequenas e médias empresas. Foi lançado o “Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas 2025” para aliviar os encargos de financiamento. Foi dado apoio aos bancos para aliviar a pressão financeira das empresas. Os “Serviços de Apoio à Digitalização das PME 2025” e o “Programa piloto de modernização inteligente do sector de restauração de Macau” foram lançados. As empresas foram incentivadas a utilizar o comércio electrónico transfronteiriço para explorar novos mercados e foi dado apoio às pequenas e médias empresas para acelerarem a transformação digital.
Promoção do desenvolvimento estável do sector do turismo integrado. Incentivou-se o sector do jogo a evoluir de forma saudável e ordenada nos termos da lei, orientando as concessionárias para um ajustamento na estrutura dos projectos de investimento não relacionados com o jogo e na solução mais adequada para os trabalhos relacionados com os “casinos-satélite”. Aprofundou-se a integração intersectorial “turismo+”, aproveitou-se a tendência dos novos media e da propriedade intelectual para expansão activa dos mercados de visitantes internacionais e jovens. Reforçaram-se a promoção online e a coordenação multiplataforma para atracção de fluxos turísticos. Foi concluída a segunda fase de revisão do “Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau”. Foi produzida legislação para regular o desenvolvimento das agências de viagens e foi optimizado o “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade”. Em Junho de 2025, a Academia de Turismo da China divulgou os “10 Destinos Mais Satisfatórios para os Turistas Chineses em Viagens ao Exterior 2024”, tendo Macau sido, pela primeira vez, classificada em primeiro lugar no ranking e entrado no Índice Global de Viagens Muçulmanas.
Os esforços para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, foram intensificados fomentando de forma ordenada os trabalhos preparatórios para a criação do fundo governamental para as indústrias e do fundo de orientação. O ambiente de negócios foi optimizado e foram promovidos de forma contínua os trabalhos de “captação de investimentos através de exposições”, sendo introduzidos mais projectos industriais e estabelecidas mais primeiras lojas em Macau.
Promoção estável do desenvolvimento da Indústria de big health da medicina tradicional chinesa. Apoiou-se a construção de uma plataforma de investigação científica na área da medicina tradicional chinesa, lançando-se o “Plano de Incentivo para a Promoção da Modernização e Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica de Macau”. Foi dado apoio às empresas de renome do Interior da China na instalação de fábricas. Até Setembro de 2025, foram recebidos 14 pedidos de registo de medicamentos tradicionais chineses de “Registo em Macau + Produção em Hengqin”, tendo sido aprovados 4 pedidos de registo de medicamentos tradicionais chineses, dos quais 3 foram autorizados a utilizar o logotipo “produzido sob supervisão de Macau”. Com base na “Plataforma de Serviços Públicos para o Registo no Exterior de Produtos de Medicina Tradicional Chinesa” do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau, desenvolveram-se activamente os trabalhos de registo internacional.
Promoção contínua do desenvolvimento qualitativo do sector financeiro moderno. A elaboração da Lei dos fundos de investimento foi concluída, tendo a Lei da actividade de mediação de seguros entrado em vigor em Agosto de 2025. Acelerou-se a articulação do mercado de obrigações de Macau com o mercado internacional, a Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau já está directamente ligada à “Central Moneymarkets Unit” de Hong Kong. Pelo quarto ano consecutivo, o Ministério das Finanças emitiu obrigações nacionais em RMB em Macau, com um valor acumulado de 21 mil milhões de RMB. Pelo quinto ano consecutivo, a Província de Guangdong emitiu em Macau títulos de dívida do governo local, incluindo a emissão pela primeira vez de títulos de dívida especializados ao apoio do projecto da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e de obrigações azuis. Actualizou-se o Sistema de Liquidação Imediata em Tempo Real e promoveu-se, de forma ordenada, a investigação e o desenvolvimento da Pataca digital de Macau.
Aceleração do cultivo de indústrias de alta tecnologia e promoção da transformação e modernização das indústrias tradicionais. Optimizou-se o Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas. Até ao final de Setembro de 2025, estão certificadas 51 empresas. Continuou a optimização do sistema de financiamento da investigação científica e foram aumentados os esforços para promover a transformação dos resultados científicos e tecnológicos das instituições de ensino superior. No final de 2025, será inaugurado oficialmente o Subcentro de Medicina Tradicional Chinesa do Centro de Transferência e Transformação de Tecnologia das Instituições de Ensino Superior do Estado (da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau). Promoveu-se o desenvolvimento de quadros qualificados na área das ciências e da tecnologias em Macau. Apoiou-se a expansão de novos mercados para os produtos “fabricados em Macau”, “marcas de Macau” e “concebidos em Macau”. Estudou-se o desenvolvimento da economia de baixa altitude. Lançou-se o Plano Piloto de concepção e tradução de embalagens de produtos da indústria alimentar de Macau. O serviço “One-Stop” de pedido de licença industrial passou a ser disponibilizado.
Coordenação da construção de um pólo de quadros qualificados. Foi lançada a 3.ª fase do Programa de Captação de Quadros Qualificados. A 3.ª Conferência de Desenvolvimento de Quadros Qualificados de Alta Qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi organizada com sucesso e foi reiniciada a investigação sobre a procura de quadros qualificados.
Elevação contínua da competitividade nas indústrias de convenções e exposições e de comércio. Promoveu-se o desenvolvimento qualitativo do sector de convenções e exposições e foi atraída, pela primeira vez, para Macau a realização de uma série de convenções de grande envergadura, reconhecidas internacionalmente. Em 2025, Macau foi distinguida como o Melhor Destino de Convenções da Ásia e a Melhor Cidade para Conferências e Negócios.
Aceleração do desenvolvimento da indústria cultural e desportiva. Realizaram-se com sucesso o 2.º Festival Internacional de Curtas-Metragens de Macau e o 35.º Festival de Artes de Macau, entre outros grandes eventos culturais. Prosseguiu o Plano Complementar do Fundo Nacional de Artes da China destinado a incentivar o sector local a criar com inovação mais obras de qualidade com características de Macau. O 72.º Grande Prémio de Macau contou, pela primeira vez, com a Taça do Mundo de Fórmula 4 da Federação Internacional do Automóvel, o que ajuda o Grande Prémio de Macau a subir de competição regional para uma Taça do Mundo.
Melhoria da construção do sistema estatístico. Optimizou-se o sistema de indicadores estatísticos para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Realizaram-se estudos estatísticos sobre a “economia digital” e sobre eventos e actividades de artes performativas. Iniciaram-se os trabalhos preparatórios dos Intercensos 2026.
(4) Novos progressos na construção da Zona de Cooperação em Hengqin
Reforço da coordenação. O Governo da RAEM criou o Grupo de Liderança para a Promoção da Construção de Hengqin como responsável pela coordenação dos assuntos importantes para a construção da Zona de Cooperação. Tendo em conta o posicionamento estratégico “Macau + Hengqin” e considerando o desenvolvimento de Hengqin como um assunto próprio de Macau, reforçou-se o investimento em Hengqin e promoveu-se, num nível elevado, a conclusão das metas e tarefas da segunda fase.
Aumento de Recursos Humanos provindos de Macau. Até 1 de Setembro de 2025, um total de 27 trabalhadores da função pública prestam serviços a tempo inteiro em regime de comissão eventual de serviço na Comissão Executiva e nas instituições que lhe pertencem na Zona de Cooperação. Foi iniciada a construção gradual de uma equipa de trabalhadores baseada no regime de gestão do número de quotas de trabalhadores, tendo a Zona de Cooperação lançado dois concursos de recrutamento com base neste regime para residentes de Macau. Até 1 de Setembro de 2025, o número de pessoal de Macau no regime de quotas era de 84, representando 48% do número total. O regime de “acumulação especial” foi criado, permitindo que os trabalhadores dos serviços públicos experientes e qualificados de Macau possam acumular as suas tarefas de trabalho na Zona de Cooperação de uma forma mais flexível.
Clarificação da direcção do desenvolvimento das indústrias prioritárias. Foi elaborado e publicado o Plano de Desenvolvimento Industrial da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (2025-2029). As indústrias que conseguem promover o desenvolvimento de uma sinergia maior com Macau, atrair uma maior participação das empresas de Macau e conduzir a um número mais elevado de emprego dos residentes de Macau na Zona de Cooperação, nomeadamente, as indústrias de turismo e cultura, ensino superior, cuidados de saúde, alta tecnologia, indústria financeira moderna, foram definidas como a prioridade do desenvolvimento de entre as “quatro novas indústrias” da Zona de Cooperação.
Promoção da articulação das regras através da revisão das normas regulamentares. Foi elaborada a primeira lista de diplomas legais a serem objecto de acompanhamento, que serão integrados, em tempo oportuno, no plano de produção ou de revisão legislativa. Foi concluída a revisão das duas leis relativas ao ensino não superior de Macau, clarificando a aplicação da lei e salvaguardando direitos e interesses das instituições de ensino de Macau na Zona de Cooperação.
Desempenho pleno do papel do fundo governamental de investimento industrial da Zona de Cooperação. Até ao final de Setembro de 2025, foram assinados contratos com 32 sub-fundos e 20 projectos de investimento directo, envolvendo um valor de 6,067 mil milhões de RMB; foram atraídas 121 empresas das quais 20 estabeleceram a sua sede lá, sendo 51 start-ups especializadas e 16 empresas de renome cotadas em bolsa. Com a conclusão de dois projectos de investimento directo, a taxa de retorno foi de 59% e 44,3%, respectivamente.
Fortalecimento das indústrias cultural e turística, de convenções e exposições e de comércio. Continuou-se a promover o Plano de Apoio ao Turismo de Macau-Hengqin, no sentido de apoiar a partilha mútua de recursos de convenções e exposições e de turismo, bem como a troca mútua dos mercados de fontes de visitantes. Após a implementação há um ano da política de “entrada e saída em grupo”, foram organizadas cerca de 18 mil excursões turísticas e recebidos cerca de 66 mil visitantes. Foi promovido o estabelecimento de cerca de 114 empresas de comércio electrónico e 45 empresas e instituições de serviços de comércio electrónico transfronteiriço com capitais de Macau. Foi organizada a participação de profissionais de vários sectores de Hengqin e Macau em actividades profissionais de convenções e exposições realizadas em Macau, Singapura e Tailândia.
Desenvolvimento integrado de big health da medicina tradicional chinesa. Optimizou-se o modelo de “Registo em Macau + Produção em Hengqin”, tendo introduzido activamente empresas e projectos farmacêuticos de alta qualidade no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau. Até ao final de Setembro de 2025, a taxa de ocupação na zona industrial do Parque atingiu 82%, com 133 empresas instaladas a promoverem activamente o estudo e aplicação de células estaminais, tendo Macau e Henqin impulsionado conjuntamente a produção legislativa relativa a novas tecnologias médicas de ponta, como a terapia celular.
Desenvolvimento em conjunto do sector financeiro com características próprias. Até Agosto de 2025, na Zona de Cooperação foram abertas, num total acumulado, mais de 590 contas de comércio livre multifuncionais (conta EF), com um valor de liquidação superior a 160 mil milhões de RMB. Obteve-se, com sucesso, o apoio dos serviços competentes da supervisão financeira do Estado para que as instituições de ofertas públicas da Zona de Cooperação pudessem realizar as suas actividades em Macau, e conseguiu-se, com sucesso, manter a competência de apreciação de fundos de oferta privada na Zona de Cooperação. Melhoraram-se os serviços financeiros transfronteiriços relacionados com a vida da população e promoveu-se a extensão dos meios de pagamento do Simple Pay aos estabelecimentos comerciais-piloto do Novo Bairro de Macau.
Desenvolvimento sinergético da indústria tecnológica. Foram disponibilizados às instituições do ensino superior de Macau os apoios adequados para liderarem a construção de laboratórios conjuntos das 3 regiões, Guangdong, Hong Kong e Macau, bem como à instalação do laboratório conjunto na área dos circuitos integrados cuja construção já tinha sido aprovada. Este ano foi aprovado um novo laboratório conjunto na área da medicina tradicional chinesa. Foi promovida a transformação de 10 projectos-chave na Zona de Cooperação, envolvendo áreas como o design de chips, células estaminais, materiais avançados e tecnologia digital. Foi dado apoio à criação de cinco centros de investigação do Instituto de Investigação Científica e Tecnológica da Universidade de Macau, originando a construção num total de 16 laboratórios conjuntos Instituto/Empresas. Até 1 de Setembro, foram introduzidos 51 novos projectos de investigação científica, perfazendo um total de 369.
Melhor desempenho do papel de plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola. Foi realizado o trabalho para a criação do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/ Espanhola e foi criado o Fundo de Desenvolvimento Económico e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola, com uma dimensão inicial de mil milhões de RMB.
Apoio aos residentes de Macau na procura de emprego e na criação de negócios na Zona de Cooperação. Até Setembro de 2025, foram recomendados 52 projectos de empreendedorismo juvenil de Macau. As escolhas dos jovens empreendedores de Macau concentram-se nas indústrias cultural e turística, de convenções e exposições e de comércio, bem como na investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, representando, respectivamente, 62,24% e 31,95% do total.
Alargamento de garantias e serviços relacionados com a vida da população. O nível de facilitação dos serviços governamentais transfronteiriços foi mais uma vez elevado, no sentido de alargar a conveniência aos residentes e às empresas no tratamento de assuntos em Hengqin. Acelerou-se o aperfeiçoamento do sistema de serviços médicos, tendo sido implementadas políticas e medidas que facilitam a frequência escolar dos filhos dos residentes de Macau e foram alargadas as garantias de benefícios sociais. O “Balcão único para serviços de segurança social de Guangdong e Macau” passou já a tratar, simultaneamente, 76 serviços de segurança social de Guangdong e 28 serviços da segurança social de Macau.
Reforço da conectividade e promoção conjunta do desenvolvimento integrado. Foi optimizado, ainda mais, o serviço de trânsito transfronteiriço. Até Agosto, foram abertas 27 rotas transfronteiriças entre Macau e Hengqin, com 72 viagens diárias, cobrindo 66 estações em Macau. Os canais de inspecção integral automáticos com a função de “isenção de apresentação de documentos de identificação” entraram em funcionamento no Posto Fronteiriço de Hengqin. Foram iniciados os trabalhos de estudo preliminares sobre o projecto do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau na Zona de Cooperação. Até 1 de Setembro de 2025, o posto fronteiriço de Hengqin registou 19,08 milhões de passagens, um aumento de 33,5% em comparação com o mesmo período do ano passado, dos quais 4,81 milhões foram de residentes de Macau, um aumento de 54,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram revistos, de forma completa, os resultados práticos da gestão separada desde a sua implementação e foi promovido, de forma activa, o relaxamento de uma parte dos requisitos de supervisão no âmbito da liberalização da “primeira linha”.
