O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, ao discursar, hoje (20 de Outubro), na cerimónia de inauguração da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, disse que Macau zela pela defesa de «um país» e aproveita as vantagens do segundo sistema, com as suas características proporcionadas pela fusão das culturas chinesa e ocidental, sendo totalmente capaz de realizar um desempenho de qualidade e de promover a «interligação jurídica, a confiança mútua a nível judiciário e benefícios mútuos para o Estado de Direito» com leis claras que aumentam a confiança dos investidores, uma justiça eficiente que garante o cumprimento de contratos, mecanismos alternativos de resolução de litígios que reduzem os custos de transacções, justiça e imparcialidade que consolidam a ligação entre os nossos povos.

Sam Hou Fai salientou que, há vinte e dois anos, realizou-se pela primeira vez em Macau, a V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, onde testemunhou o estabelecimento do «Estatuto do Fórum» e presenciou a criação do seu secretariado permanente e do regime de reuniões periódicas, institucionalizando-se oficialmente o início da cooperação da «grande família judiciária de língua portuguesa». Sublinhou que, ao longo dos anos, o Fórum tem abordado temas cada vez mais aprofundados na experiência, da «necessidade de uma reforma judiciária» à «autonomia administrativa e financeira dos Serviços dos Tribunais como garante da independência judiciária», do «papel do Judiciário perante a globalização» ao «judiciário e novas tecnologias», demonstrando a elevação constante da consciência sobre o valor do Estado de Direito.

O mesmo responsável apontou que a RAEM passou de um novo membro do Fórum para um participante e promotor activo, o que demonstra a salvaguarda firme da independência judiciária sob o princípio «um país, dois sistemas». Referiu que a RAEM goza, conforme a Lei Básica, do poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, o que permite Macau consolidar, dentro do enquadramento legal, o Estado de Direito, e, com as vantagens únicas do bilinguismo sino-português, tornou-se naturalmente a ponte entre a China e o mundo lusófono. Indicou que a vinda dos presidentes e responsáveis dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa representa o elevado reconhecimento do progresso do Estado de Direito em Macau, e mais importante, proporciona um forte estímulo para Macau continuar a escrever novos capítulos de «Macau alicerçada no Estado de Direito».

O Chefe do Executivo mencionou que esta edição da Conferência tem como tema «O Direito e a Justiça como factor de aproximação dos povos e seu desenvolvimento económico-social», acrescentando que o Direito não apenas estabelece as regras que definem a quem pertencem direitos e obrigações para prover à resolução de conflitos, mas, e mais importante, é a arte de «orientar o povo e concretizar o ideal de justiça e paz». Realçou que a justiça não é apenas um espelho do desenvolvimento social, mas também uma força dinâmica que o impulsiona. Disse ainda que, perante as grandes mudanças, sem precedentes, nos últimos cem anos, o que o mundo precisa é o diálogo e não o confronto, a cooperação e não a divisão.

O mesmo acentuou que, mais do que em qualquer momento do passado, precisamos de usar a certeza jurídica para contrariar as «variedades do mundo», de usar a imparcialidade do sistema judicial para proporcionar garantias ao desenvolvimento socioeconómico, e de usar o carácter aberto do Estado de Direito para aproximar as nações e os países.

Sam Hou Fai disse que espera aproveitar esta Conferência como um novo ponto de partida e uma forma de promover o Direito como um elo para a harmonia entre povos e um motor para o desenvolvimento económico. O mesmo evocou uma frase que proferiu há vinte e dois anos na mesma ocasião: «a justiça para o povo é alcançada através dos seus tribunais», avançando ainda mais: a harmonia entre povos e a prosperidade mundial serão certamente alcançadas através da comunhão na crença no Estado de Direito e da cooperação judiciária.