O Governo da RAEM continua a rever e a optimizar os valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e a incentivar a reparação e manutenção periódica dos veículos pelos seus proprietários, para diminuir as emissões de poluentes e melhorar a qualidade do ar de Macau, em articulação com a concretização da “Dupla Meta de Carbono” nacional. Para este fim, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego realizaram, conjuntamente, a revisão periódica do disposto no Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição).

Após o estudo e a análise integral dos resultados, e atendendo aos dados de inspecção dos veículos e à situação de execução do actual diploma legal, foi elaborado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2025, que altera a Tabela I do anexo ao supracitado regulamento, restringindo os valores-limite de emissão dos motociclos e ciclomotores. Após a restrição dos valores-limite em apreço, será possível reduzir a emissão de hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de nitrogénio e partículas, entre outros poluentes, o que contribuirá para melhorar a qualidade do ar nas vias rodoviárias e assegurar a saúde da população.

O referido Despacho do Chefe do Executivo entrará em vigor em 1 de Novembro de 2025.