No dia 18 do corrente mês, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e os Serviços de Alfândega (SA) realizaram uma acção conjunta e detectaram, no parque de estacionamento de um edifício industrial na Zona Norte, um camião usado para armazenamento e como ponto móvel de distribuição para fornecimento de produtos importados ilegalmente. Foram apreendidas no camião mais de 3000 caixas de analgésicos, medicamentos para a disfunção erétil, medicamentos tradicionais chineses para uso oral e externo, entre outros produtos, incluindo produtos não registados e não aprovados para importação pelo ISAF. O responsável da agência comercial do camião envolvido no caso é suspeito de ter importado e fornecido ilegalmente medicamentos, medicamentos tradicionais chineses e medicamentos naturais não registados. O ISAF abriu um processo para investigação nos termos da lei, e os SA procederam à acusação contra o infractor em relação à violação das disposições da importação de produtos por parte da agência comercial.
O ISAF, através do mecanismo de cooperação interdepartamental, continua a combater as actividades ilegais relacionados com os assuntos farmacêuticos. Segundo a legislação em vigor relativa às actividades farmacêuticas, só podem armazenar e fornecer medicamentos os estabelecimentos com licença emitida pelo ISAF, além disso, a importação de medicamentos também está sujeita à autorização prévia e licença de importação emitidas pelo ISAF, os infractores podem ser punidos com multa máxima de 700 mil patacas e, para circunstâncias graves, incorrer em responsabilidade penal.
O ISAF continua a recolher informações através de diferentes canais. Se os residentes encontrarem estabelecimentos suspeitos do exercício de actividades farmacêuticas ilegais, podem contactar o Departamento de Licenciamento e Inspecção do ISAF, através do telefone n.º 8598 3522 (atendimento durante o horário de expediente e gravação telefónica fora do horário de expediente), do e-mail dli@isaf.gov.mo ou da página electrónica www.isaf.gov.mo para fazer denúncia.
