Com o objectivo de aprofundar o conhecimento dos funcionários de justiça de Macau sobre o desenvolvimento do mercado de obrigações de Macau, o mecanismo de supervisão e as experiências práticas do mercado de obrigações maduras, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do Governo da RAEM coorganizaram, recentemente, o seminário temático sobre “Mecanismo de Supervisão do Mercado de Obrigações e as suas Tendências de Desenvolvimento” destinado aos juízes e magistrados do Ministério Público locais, que teve como oradores representantes da AMCM e dos sectores jurídico e financeiro de Hong Kong.

Destaques no desenvolvimento, supervisão e interligação regional do mercado de obrigações

No decurso do seminário, os representantes da AMCM realizaram uma apresentação sobre a evolução recente e as perspectivas futuras do mercado de obrigações de Macau, bem como o regime de supervisão das actividades obrigacionistas locais, tendo sido detalhadas, igualmente, as directivas de supervisão relativas à emissão, registo e liquidação, divulgação de informações, tomada firma de emissão e fidúcia, entre outras actividades. Além disso, foram ainda explicados, através de casos concretos, os processos de  emissão de obrigações e os respectivos aspectos práticos essenciais. Paralelamente, os representantes do sector jurídico de Hong Kong partilharam as suas experiências no tratamento de incumprimento de obrigações, procedimentos de liquidação e medidas de resposta adoptadas nos mercados obrigacionistas internacionais e regionais, complementando com uma análise aprofundada de casos concretos sobre os procedimentos legais relevantes. Entretanto, os representantes das instituições que desenvolveram actividades relativas à interligação das infraestruturas dos mercados obrigacionistas em Hong Kong apresentaram a situação actual dos mercados de títulos do Interior da China e de Hong Kong, bem como o modelo de transacção e a tendência de desenvolvimento no contexto do mecanismo da interconexão e interligação entre os mercados obrigacionistas das duas regiões.

Organização contínua de acções de formação prática nos âmbitos jurídico e financeiro para acompanhar o desenvolvimento do mercado

A exploração das novas actividades do sector financeiro e a formação de quadros qualificados multidisciplinares na área financeira constituem tarefas importantes definidas no “Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia (2024-2028)”. Nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente diversificação em termos das novas actividades do sector financeiro de Macau, acompanhada pelo progressivo aperfeiçoamento das respectivas leis e regulamentos complementares, o que se traduz numa procura acentuada em relação a conhecimentos e aplicações práticas na área “financeira + jurídica” manifestada por parte dos operadores judiciários e jurídicos. Tendo em conta as tendências e necessidades verificadas no mercado, a AMCM e o CFJJ continuarão a organizar acções de formação práticas de diversos temas relacionados com a legislação financeira destinadas aos profissionais das áreas judiciária e jurídica, contribuindo assim para o desenvolvimento estável do sector financeiro moderno de Macau.