O Conselho de Estado decidiu recentemente, sob a indigitação do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, nomear e exonerar alguns titulares dos principais cargos e o procurador, a partir do dia 16 de Outubro. O actual secretário para a Administração e Justiça e deputado nomeado indigitado, André Cheong, o actual secretário para a Segurança e secretário para a Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak, o actual procurador do Ministério Público e secretário para a Segurança indigitado, Chan Tsz King, o actual presidente do Tribunal de Segunda Instância e procurador do Ministério Público indigitado, Tong Hio Fong, falaram, hoje (1 de Outubro), à comunicação social, respectivamente após a recepção da celebração do 76.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, oferecido pelo governo da Região Administrativa Especial de Macau ( RAEM). Todos agradeceram a confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo, salientando continuar a cumprir o dever com competência e responsabilidade nos novos cargos e a contribuir para um desenvolvimento melhor da RAEM.
André Cheong começou por agradecer a confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo, ao nomeá-lo como deputado para a nova legislatura da Assembleia Legislativa. Prometeu aproveitar ao máximo a sua experiência na administração pública e na justiça para promover uma interacção mais positiva entre os poderes Executivo e Legislativo e empenhar-se em proceder da melhor forma aos trabalhos do órgão legislativo. Enfatizou a sua determinação em proceder bem à transferência de trabalho com o secretário para a Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak, de modo a assegurar uma transição tranquila na Secretaria para a Administração e Justiça.
Agradeceu ainda a confiança do Governo Central e dos antigos Chefes do Executivo pela indigitação e nomeação para os cargos de comissário Contra a Corrupção e secretário para a Administração e Justiça, respectivamente, servindo a população em diferentes cargos, e manifestou a sua gratidão à equipa dos funcionários públicos pelo apoio contínuo ao seu trabalho, promovendo juntos a reforma da administração pública, o aperfeiçoamento do sistema jurídico de Macau e a melhoria dos serviços municipais.
Wong Sio Chak agradeceu a nomeação pelo Governo Central e a elevada confiança do Chefe do Executivo, dando-lhe assim a oportunidade de continuar a servir o governo da RAEM e a população no novo cargo do secretário para a Administração e Justiça, contribuindo para a boa governação e o bem-estar dos residentes. Adiantou que nos próximos quatro anos, com os colegas da tutela da Administração e Justiça e sob a excelente base e resultados alcançados pelo seu antecessor, vai ter sempre em mente a sua missão e responsabilidade, executando, de forma sólida, os trabalhos da sua tutela, designadamente a reforma da administração pública, uma Macau alicerçada no Estado de Direito, o aperfeiçoamento da gestão dos assuntos municipais, a integração profunda na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin.
Relembrou que ao longo dos últimos 11 anos, liderou os colegas da tutela da segurança sempre com o objectivo de promover proactivamente um modelo policial moderno orientado em servir a população, empenhado em assegurar a acção governativa e a execução eficiente da lei, e de acordo com a legislação vigente e alcançar os objectivos definidos. Aproveitou a oportunidade para agradecer a todos os colegas da tutela da segurança pelo seu trabalho árduo, espírito de equipa e plena cooperação.
Por sua vez, Chan Tsz King agradeceu a confiança depositada na sua pessoa, ao longo dos anos, pelo Governo Central e pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, sentindo-se honrado por ter recebido o apoio de todos os magistrados, funcionários da justiça e funcionários administrativos do Ministério Público na sua função actual. Disse estar convicto de que, sob a liderança do novo procurador Tong Hio Fong, o Ministério Público continuará certamente a progredir.
Em relação à sua nomeação como secretário para a Segurança, Chan Tsz King começou por agradecer o enorme contributo que o actual secretário Wong Sio Chak tem dado ao longo dos anos. Indicou que, sob a sua liderança, todos os serviços da pasta da segurança formaram uma equipa pragmática e empenhada, com uma base sólida e um funcionamento maduro. Disse estar confiante de que poderá adaptar-se rapidamente ao seu novo cargo, sublinhando que irá seguir o espírito nuclear de «um país» que é o pressuposto para «dois sistemas», colocando acima de tudo a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional. Garantiu que, sob a orientação da filosofia de governação do Chefe do Executivo dedicada a «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», irá liderar a equipa da tutela da segurança, continuando a envidar esforços para manter a ordem pública, a estabilidade e a harmonia social em Macau.
Enquanto Tong Hio Fong expressou o agradecimento ao Governo Central e ao Chefe do Executivo pela confiança que demonstraram ter em si para assumir o novo cargo. Garantiu que, depois de tomar a posse como procurador, irá liderar a equipa de magistrados do Ministério Público na plena implementação do princípio «um país, dois sistemas» e na defesa da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica. Em simultâneo, afirmou que a segurança nacional é um forte pilar para a estabilidade e a prosperidade da sociedade, e que caso sejam detectadas quaisquer condutas que prejudiquem a segurança nacional, o Ministério Público irá indubitavelmente dar o devido seguimento e tratamento em estreita conformidade com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado.
Tong Hio Fong revelou que, desde o anúncio da sua nomeação, iniciou os trabalhos de transição junto do actual procurador, cujo processo decorreu de forma suave. Enfatizou ainda uma maior exigência à equipa de magistrados, em relação ao cumprimento da lei, respeito pelas regras disciplinares, e integridade, e caso seja detectada qualquer irregularidade, será tratada com seriedade. Além disso, informou que mais de vinte oficiais de justiça vão concluir o curso de formação em Setembro do próximo ano, e disse acreditar que o ingresso deles poderá aliviar relativamente a sobrecarga dos trabalhadores actuais, bem como aumentar a eficácia judicial
