No início de 2024, a República Popular da China (incluindo a Região Administrativa Especial de Macau) irá sujeitar-se ao 4.º Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. O Exame Periódico Universal é uma iniciativa institucionalizada, com maior relevância, do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, que tem por objectivo analisar e apreciar periodicamente a situação dos direitos humanos dos Estados Membros das Nações Unidas, e apresentando recomendações de aperfeiçoamento.

Nesse sentido, o Governo da RAEM empenha-se em proceder ao trabalho de elaboração do relatório relativo à parte de Macau do relatório em apreço, o qual faz parte do 4.º relatório nacional sobre os direitos humanos da República Popular da China. O teor do relatório incide principalmente sobre a situação dos direitos humanos na RAEM, incluindo o enquadramento jurídico e institucional, as políticas e as práticas atinentes à promoção e protecção dos direitos humanos, os progressos obtidos no âmbito da promoção e protecção dos direitos humanos desde a última ronda do exame, a direcção do futuro desenvolvimento, e entre outros.

A fim de enriquecer o conteúdo do relatório e torná-lo mais abrangente, todos os sectores da sociedade e as associações são bem-vindos a apresentar sugestões ou opiniões sobre o teor do relatório até ao dia 10 de Julho de 2023, através dos seguintes meios:

Apresentação postal ou presencial: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 21.º andar, Macau

Fax: 2822 8210

E-mail: info@dsaj.gov.mo

Para informações detalhadas sobre a participação da República Popular da China no 1.º, 2.º e 3.º Exame Periódico Universal (incluindo a parte respeitante à RAEM), é favor consultar a seguinte página electrónica: https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/upr/cn-index.