Realizada a consulta pública sobre a Lei Sindical que decorreu pelo período de 45 dias, entre 31 de Outubro e 14 de Dezembro de 2021, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vem divulgar o relatório final sobre a consulta pública, o qual está disponível para consulta ao público, na página de Consulta de Políticas do Portal do Governo da RAEM (https://www.gov.mo/zh-hant/policy-consultation/829226/) e na página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (https://www.dsal.gov.mo).

Durante o período da consulta, foram organizadas quatro sessões de esclarecimento e recolhidas opiniões dos empregadores, trabalhadores, público, associações, organizações académicas, etc.; além disso, foram recolhidas, de forma ampla, as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade através da página temática, correios, email, fax e telefone com gravação de mensagens, entre outros meios. De acordo com as estatísticas, foram recebidos 2 653 conjuntos de opiniões, totalizando 24 537 opiniões e sugestões.

O Governo da RAEM vem agradecer, a todos os sectores da sociedade, todo o apoio disponibilizado nesta consulta, servindo, as opiniões e sugestões apresentadas pela população, de importante referência na elaboração da proposta de lei. Em conjugação com as orientações apresentadas no documento de consulta e as opiniões e sugestões recebidas durante o período da mesma, o Governo irá consoante a situação real da RAEM, procurar uma forma de criar um sistema jurídico da Lei Sindical adequada às necessidades do desenvolvimento de Macau.