A consulta pública relativa ao projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) será realizada durante um período de 60 dias, mais precisamente entre 4 de Setembro e 2 de Novembro de 2020.

A partir do início da consulta pública em Setembro, o projecto do Plano Director estará disponível no website da DSSOPT (https://www.dssopt.gov.mo/pt/masterplan), havendo uma página dedicada ao tema e outra ao preenchimento online do formulário de participação. Realizar-se-ão também várias sessões de esclarecimento e sessões especiais de apresentação e serão expostos vários painéis assim como exposições itinerantes em diversas zonas da RAEM. Mais detalhes serão divulgados através de conferência de imprensa que terá lugar antes do início da consulta pública.

Nos termos do disposto na Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) e no Regulamento Administrativo n.º 5/2014 (Regulamentação da lei do planeamento urbanístico), a abertura do período de divulgação, exposição e consulta pública sobre o conteúdo de um determinado projecto de plano urbanístico é divulgada através do Boletim Oficial da RAEM.

As informações respeitantes à divulgação, exposição e consulta pública do projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) são publicadas no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 19 de Agosto de 2020 (hoje).