Com o objectivo de reforçar o conhecimento do sector da construção civil sobre os procedimentos de apreciação e aprovação de obras particulares e as respectivas disposições legais aplicáveis, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) organizou uma sessão de esclarecimento destinada ao sector da construção civil, promovendo o intercâmbio com os representantes e técnicos do sector relativamente às questões frequentemente encontradas e os aspectos a observar nos procedimentos de apreciação e aprovação de projectos de obras particulares.

Em articulação com as políticas do Governo da RAEM orientadas para facilitar a vida da população e apoiar a actividade empresarial, a DSSCU tem vindo, nos últimos anos, a implementar diversas medidas de optimização administrativa e de apoio ao sector, designadamente o lançamento de instruções, a optimização dos procedimentos internos e o reforço da promoção da electronização através da aplicação de meios electrónicos na tramitação dos processos, entre outras. Paralelamente, mantém uma comunicação contínua com o sector da construção civil, prevendo realizar, no futuro, sessões de esclarecimento em diferentes áreas especializadas para reforçar a comunicação com técnicos e respectivos sectores.

A sessão de esclarecimento contou com a presença de seis associações profissionais do sector da construção civil, bem como de cerca de 200 arquitectos e engenheiros civis inscritos. Estiveram igualmente presentes o Director da DSSCU, Lai Weng Leong, o Chefe do Departamento de Urbanização, Lau Koc Kun, e o Chefe da Divisão de Licenciamento, Ao Peng Kin.

Durante a sessão, foram abordados os problemas mais frequentes que conduzem à não aprovação de projectos, bem como os aspectos gerais a ter em atenção na submissão dos documentos de projectos de obras. A sessão incluiu uma apresentação sobre as diferenças entre projectos de obras de construção/ampliação e projectos de obras de modificação, as exigências quanto à elaboração dos projectos e qualidade das respectivas plantas e documentos, tendo sido ainda partilhadas orientações sobre a elaboração de projectos de arquitectura e de projectos de segurança contra incêndios após a entrada em vigor da Lei n.º 14/2021 (Regime jurídico da construção urbana).

Durante a sessão, os participantes discutiram de forma activa problemas e questões práticas relacionadas com obras de modificação e de construção, bem como apresentaram opiniões sobre o alargamento do âmbito da aplicação dos serviços de apresentação de projectos por via electrónica. As respostas foram fornecidas detalhadamente pelos representantes da DSSCU.

Os representantes do sector realçaram que a "Plataforma electrónica para licenciamento de obras de modificação", lançada pela DSSCU, aumentou significativamente a eficiência na submissão de documentos, pelo que propuseram que se considerasse a possibilidade de alargar o seu âmbito de aplicação a outros tipos de obras. Os representantes da DSSCU responderam que tendo em conta o rigor e a complexidade dos procedimentos e exigências de apreciação e aprovação dos projectos de obras de construção e de ampliação, nesta fase a plataforma continuará a ser optimizada apenas para obras de modificação e obras simples em fracções autónomas não habitacionais, acolhendo, porém, as opiniões do sector para melhorias futuras.

No encerramento da sessão, a DSSCU reafirmou o compromisso de realizar sessões de intercâmbio e esclarecimento destinadas a diferentes áreas especializadas, com o objectivo de promover o diálogo com as associações e técnicos dos sectores sobre assuntos de relevância para o sector, assim como partilhar informações relevantes sobre o desenvolvimento do sector.