Sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 4 de Maio de 2020 no Boletim Oficial da RAEM, N.º 18, I Série, a Ordem Executiva n.º 14/2020, para nomear, por contratação, os magistrados estrangeiros, Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância, e Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, juiz dos Tribunais de Primeira Instância, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir de 12 de Maio de 2020.

A 12 de Maio de 2020, pelas 12H00, os dois juízes tomarão posse na Sala de Audiência nº 1 do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias. A cerimónia de prestação do juramento e de tomada de posse será presidida e testemunhada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, com a presença do Chefe do Executivo e do Presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes.