Na sequência da elaboração da Lei da Cibersegurança, o Governo da RAEM vai realizar 8 sessões de consulta pública durante um periodo de 45 dias, a partir de 11 de Dezembro do corrente ano até 24 de Janeiro de 2018. 5 destinadas aos órgãos públicos e representantes do sector de exploração de infra-estruturas críticas de Macau e as restantes 3 destinadas aos cidadãos de Macau. As consultas temáticas terão lugar nas seguintes datas:
1.ª Secção de consulta pública: em 5 de Janeiro de 2018, das 20:00 a 22:00 horas, na sede da Polícia Judiciária, na ZAPE. Data da inscrição: de 27 de Dezembro de 2017, pelas 09:00 horas da manhã até 04 de Janeiro de 2018, meio-dia (12:00).
2.ª Secção de consulta pública: em 13 de Janeiro de 2018, das 15:00 a 17:00 horas, na sede da Polícia Judiciária, na ZAPE. Data da inscrição: de 27 de Dezembro de 2017, pelas 09:00 horas da manhã até 12 de Janeiro de 2018, meio-dia (12:00).
3.ª Secção de consulta pública: em 14 de Janeiro de 2018, das 20:00 a 22:00 horas, na sede da Polícia Judiciária, na ZAPE. Data da inscrição: de 27 de Dezembro de 2017 e 12 de Janeiro de 2108, entre as 09:00 e as 12:00.
O número de participantes às secções acima referidas é limitado, tendo primazia a ordem de inscrição. Aquando da inscrição devem ser fornecidos o nome e o telefone de contacto, bem como esclarecer se vai ou não intervir na sessão. As vias de inscrição incluem:
- Página electrónica：www.gss.gov.mo/pt/ciberseg
- Telefone: 8800 6611（dias úteis das 09H00 às 18H00, ininterruptamente）
Além disso, os cidadãos podem aceder à página electrónica temática (www.gss.gov.mo/pt/ciberseg) para apreciar o texto de consulta e, também, através da nova versão da aplicação “Serviços do Governo de Macau”, da qual consta a inclusão de mais páginas informativas, tais como, informações sobre a Lei da Cibersegurança e coluna para apresentação de opiniões.
